Resumo: CARTA da Junta do Governo Provisório de Santa Catarina, ao rei [D. João VI], prestando homenagem e respeito, submissão e obediência ao rei D . João VI e ao seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: folha de rosto.

Resumo: CARTA do presidente da Junta do Governo Provisório, Jacinto Jorge dos Anjos, ao rei [D. João VI] sobre a realização, em 23 de Setembro de 1821, da eleição da Junta do Governo Provisório e do envio da ata da eleição e sua adesão à causa constitucional, ao soberano Congresso das Cortes e ao rei D. João VI. -- Anexo(s): ata de eleição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira de Bragança, ao príncipe regente [D. João], informando que tomou posse como ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE do vice-rei e capitão-general de Mar e Terra do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal nomeando Francisco Antônio Cardoso no posto de capitão da Companhia do distrito dos Ganchos, do Terço das Ordenanças de Santa Catarina, de que é capitão-mor Jacinto Jorge dos Anjos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de Santa Catarina, D. Luís Maurício da Silveira, ao príncipe regente [D. João] sobre o envio da relação de todas as companhias de Ordenanças que se tem criado desde 1700 até o presente, e ainda um mapa da população, contendo a discriminação de sexos, idades, estados e empregos de todos os indivíduos, classificando os do sexo masculino. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, Luiz Corrêa Teixeira de Bragança, ao príncipe regente [D. João], informando ter recebido do Conselho Ultramarino, os exemplares impressos de leis, alvarás e decretos para se publicarem conforme o que lhe foi ordenado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA PATENTE expedida pelo príncipe regente D. João promovendo o sargento da 7º. Companhia do Regimento de Infantaria de Linha de Santa Catarina, Antônio Corrêa Lisboa, ao posto de tenente do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], informando que não há nesta Comarca vila que possa criar, e sustentar o cargo de juiz de Fora. -- Anexo(s): carta, ofícios, provisões, mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], remetendo mapas estatísticos da povoação, culturas, exportações e importações de 1803, referentes aos diferentes distritos que pertencem à Santa Catarina. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], coronel Joaquim Xavier Curado, ao príncipe regente [D. João], enviando relação da Corporação da Ordem Terceira da Penitência da São Francisco, declarando o seu instituto, a observância dele, o título e o tempo de sua fundação, o número de casas e indivíduos, os bens que possuem, o título, o tempo de aquisição, e o rendimento de cada uma delas. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de Santa Catarina, [tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro], à rainha [D. Maria I], enviando certidão do registro da provisão pela qual é ordenado que os governadores respondam, pelos danos e perdas que causarem aos magistrados que suspenderem e remeterem presos para a Corte, sem ordem régia. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de Santa Catarina, tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro, à rainha [D. Maria I], remetendo justificação de serviços do sargento-mor do Terço da Infantaria e Cavalaria Auxiliar de Santa Catarina, Alexandre de José de Campos. -- Anexo(s): requerimentos, justificação de serviço, aviso, certidões e atestados. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador de Santa Catarina, tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro, à rainha [D. Maria I] sobre a provisão régia que ordena que se ponham os corpos auxiliares em equivalência aos que existem nos reais domínios da Europa, e das peculiaridades da estrutura da organização dos corpos auxiliares da capitania de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro, à rainha [D. Maria I], comunicando que não há regimento que sirva de guia para a administração dessa capitania, e do balanço político administrativo do seu governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro, à rainha [D. Maria I] sobre o recebimento da provisão régia e a cópia da lei de sesmaria que ordena como proceder acerca das datas, confirmações e demarcações; enviando cópia do regimento desse governo, esclarecendo se é possível formalizar novamente um regimento particular e ordenar os corpos auxiliares como os que existem nos domínios portugueses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz e mais oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro à rainha [D. Maria I], solicitando um juiz de fora para a população da vila de Nossa Senhora do Desterro. -- Anexo(s): ofícios, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Câmara da comarca de Santa Catarina, à rainha [D. Maria I], solicitando a criação de duas ou três freguesias ao longo da estrada da parte da terra firme até a vila de Lages com o propósito dos caminhantes terem pouso em suas viagens de comércio, tornando a dita estrada útil. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro, Santa Catarina, à rainha [D. Maria I], remetendo cópias das provisões régias que permitiam aos povoadores deste continente utilizarem os campos comuns de Araçatuba na criação do gado. -- Anexo(s): provisões, auto de posse, cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Santa Catarina], Manuel Soares Coimbra, à rainha [D. Maria I] sobre o envio da certidão do decreto de 1790 que revogou o decreto de 1787, em que permitia o provimento de postos militares. -- Anexo(s): certidões, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Câmara da vila de Nossa Senhora do Desterro, à rainha [D . Maria I], comunicando que não encontrou ordem acerca do pagamento das propinas que as câmaras desta vila devem satisfazer ao secretário do Conselho Ultramarino, Miguel Lopes de Lavre; da despesa e do rendimento anual desta Câmara, explicando que o subsídio mais alto acha-se aplicado no pagamento da factura do novo caminho do sertão do oeste de Santa Catarina, que foi arrematado em praça por ordem do vice-rei [do estado do Brasil] Luís de Vasconcelos e Souza. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].