Resumo: REQUERIMENTO do morador na fronteira do Rio Pardo, Manuel dos Santos Cardoso, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras a norte do rio Vacacaí, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de ordens do novo governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, capitão Domingos Pires Monteiro Bandeira, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ficar agregado ao Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos ou a outro qualquer, para vir a ter exercício do seu posto quando terminar a comissão de ajudante de ordens. -- Anexo(s): certidão e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relatos sobre a invasão inglesa e as desordens na nação espanhola feitos pelo comandante do Forte de Santa Teresa e por um religioso português de Cerro Largo, e informando que por esse motivo mandou reforçar a guarda e as patrulhas na fronteira. -- Anexo(s): relatos e 2ª e 3 ª vias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao príncipe regente [D. João], enviando os autos de justificação dos serviços de Manuel Rangel de Morais Azeredo. -- Anexo(s): auto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao secretário de estado do Reino e Mercês, [António de Araújo de Azevedo], sobre as suspeitas de falsificação do decreto que promove o alferes agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco Osório do Amaral Sarmento, para o posto de capitão da Legião Voluntária da mesma capitania. -- Anexo(s): decreto (cópia) e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a ordem para que o tenentecoronel engenheiro Francisco das Chagas Santos passe ao reino e o pedido deste para receber todos os papeis que se encontram na Secretaria da capitania referentes à Demarcações de Limites. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando a participação oficial feita pelo brigadeiro comandante da Fronteira do Rio Grande, Manuel Marques de Sousa, relatando mais circunstanciadamente a conquista de Montevideu. -- Anexo(s): relato e 2ª e 3ª vias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor reformado do Batalhão de Infantaria e Artilharia da capitania de São Pedro, Joaquim Inácio de Sá, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para vir ao reino tratar da sua saúde. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do chefe da Legião de Cavalaria Ligeira da capitania de São Pedro, brigadeiro Manuel Marques de Sousa, ao príncipe regente [D. João], pedindo que seja estabelecido o Montepio Militar em favor de sua esposa e filhas, descontando-se do seu soldo a quantia necessária. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente de infantaria das Tropas de Goa, Joaquim Doutel de Almeida, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o alferes do Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos, Domingos Pires Monteiro Bandeira, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João desanexando a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul da capitania do Rio de Janeiro, erigindo-a em capitania-geral com a denominação de capitania de São Pedro, a qual compreenderá todo o continente ao sul da capitania de São Paulo e as ilhas adjacentes, e lhe ficará subordinado o governo da Ilha de Santa Catarina e nomeando para seu governador e capitão-general D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): cópia e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, astrónomo da Demarcação de Limites, José de Saldanha, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se passe aviso declarando o soldo que deve vencer. -- Anexo(s): certidão, informação e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Domingos José Marques Fernandes, que pede, a instâncias do povo da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, a isenção de pagamento dos meios direitos dos géneros exportados e importados e solicitando que o governo da capitania possa expedir cartas de sesmaria e patentes. -- Anexo(s): parecer, requerimento, carta e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o assalto e conquista da praça de Montevideu pelas tropas britânicas. -- Anexo(s): cópia de carta e 2ª e 3ª vias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da Legião de Cavalaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Xavier de Paiva, ao príncipe regente [D. João], pedindo licença de um ano para ir ao reino. -- Anexo(s): lembrete e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópias dos ofícios enviados ao príncipe regente [D. João] através do Real Erário, sobre a receita e despesa de 1806, relação dos oficiais da Contadoria, demissão do procurador da Coroa e Fazenda Real, António Monteiro da Rocha, e sobre a cedência por sesmaria da estância real do Serrito. -- Anexo(s): 10 documentos e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul e lente de Matemática, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando pagamento de soldos desde o dia do seu embarque em Lisboa, até à data em que sentou praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], pedindo para ser provido no posto de tenentecoronel efectivo. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do procurador da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, bacharel António Monteiro da Rocha, ao príncipe regente [D. João], pedindo passaporte para regressar ao Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, atestado e provisão. -- Observações: [dado não informado].