Resumo: REQUERIMENTO do escrivão das sesmarias da vila de Porto Alegre e sargento-mor da Ordem de Malta, Domingos José Marques Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que se proíba a prática de sepultar os mortos dentro da igreja paroquial. -- Anexo(s): lembrete e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cadete do Décimo Regimento de Infantaria da Corte, Francisco de Paula Leite Bressane, ao príncipe regente [D. João], solicitando o posto de tenente de cavalaria do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): documentos comprovativos, lembrete, decreto e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel do Real Corpo de Engenheiros e comandante do Corpo de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre Elói Portelli, ao príncipe regente [D. João], solicitando, em seu nome e de seu irmão, o sargento-mor Joaquim José Portelli, concessão de sesmarias de campos na costa da Lagoa Mirim e entre os Arroios Grande e dos Arrependidos e pedindo ordem para que o governador da capitania mande medir as referidas terras. -- Anexo(s): documentos comprovativos e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão do Consulado da Alfândega do Rio Grande de São Pedro do Sul, Domingos dos Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade do referido ofício. -- Anexo(s): carta de exame e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre: rendimento da alfândega desde a sua criação; a reacção dos comerciantes à imposição de novos direitos; a provisão autorizando que o rendimento do papel selado seja convertido em remessas de linho cânhamo; a cultura do linho cânhamo; o contrabando que se comete pelo Rio da Prata e o prejuízo que têm os comerciantes da capitania; a extinção do papel selado no Brasil; arrematação dos contratos; estabelecimento do contrato do tabaco; sequestro dos bens do almoxarife dos Armazéns Reais de Porto Alegre, Matias José de Almeida; a construção de uma ponte de embarque no porto da Vila do Rio Grande. -- Anexo(s): 40 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora na vila de Porto Alegre, Eulália Joaquina de Oliveira, viúva do sargento-mor reformado Francisco Barreto Pereira Pinto, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para ser tutora de seus filhos menores. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora da vila de Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre, Clara Maria de Jesus, viúva do capitão João Baptista de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de tutela para seus filhos menores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente-coronel Patrício José Correia da Câmara, o qual solicita promoção ao posto de brigadeiro com o comando do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimento e 44 documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem de 2ª via da sua patente com apostilha da sua passagem ao esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil. -- Anexo(s): informação, requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da Comarca de Santa Catarina, Luís Correia Peixoto de Bragança, ao príncipe regente [D. João], sobre os valores das propinas a serem pagas, por ano, pelas câmaras das vilas de Nossa Senhora do Desterro, da Ilha de Santa Catarina, e de Porto Alegre e de Santo António dos Anjos da Laguna. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios, dirigidos ao príncipe regente [D. João] através do Erário Régio, sobre a organização das contas, ordenados dos oficiais e nomeação de João José de Barros para almoxarife dos Armazéns Reais da Vila do Rio Grande. -- Anexo(s): 10 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul e Rio de Janeiro, à galera Providência, de que é mestre Joaquim José de Sousa Sabrosa e senhorios Joaquim Pereira de Almeida e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, e lente de toda a tropa da capitania, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando que na sua patente se declare o soldo que deverá vencer pelo exercício de lente. -- Anexo(s): aviso e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do soldado miliciano de cavalaria, Bernardo Dias de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa do serviço militar. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora na vila de Porto Alegre, Isabel Joaquina de Sousa, viúva do capitão Manuel Gonçalves Meireles, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de tutela dos filhos menores. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul e lente de todas as tropas da capitania, Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando três meses de soldo adiantado e comedorias para a sua passagem ao Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): 2 requerimentos, 2 lembretes e informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul e lente de todas as tropas da capitania], Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo relação dos livros e instrumentos que são necessários para a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): relação, lembrete e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, para o posto de sargento-mor graduado do mesmo regimento, com exercício de comandante do esquadrão que faz a guarda dos vice-reis do estado do Brasil. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do capitão e auditor do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Luís Botelho Correia de Mesquita, o qual solicita, em remuneração dos seus serviços e dos de seu irmão, o tenente de artilharia Neutel Francisco de Mesquita, reforma no posto de sargento-mor com o soldo de capitão e o hábito da Ordem de São Bento de Avis. -- Anexo(s): parecer, 5 avisos, 8 requerimentos com documentos comprovativos e 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos oficiais do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul ao príncipe regente [D. João], pedindo pagamento dos soldos atrasados desde a data em que foram promovidos. -- Anexo(s): certidão, lembrete, ofício e aviso. -- Observações: [dado não informado].