Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro, tenente Agostinho Gomes Jardim, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras nas margens do rio Guaíba. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Marques Lisboa ao príncipe regente [D. João], solicitando ordem para que a Junta da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul lhe pague todos os soldos do seu ofício de patrão-mor da barra e porto do Rio Grande. -- Anexo(s): documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente graduado do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, José Jacinto Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando passagem a tenente efectivo. -- Anexo(s): 2 certidões e informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel do Real Corpo de Engenheiros e comandante da Tropa de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre Elói Portelli, que solicitou pagamento das gratificações que lhe são devidas desde 1799. -- Anexo(s): parecer e requerimento com documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do sargento-mor da Cavalaria Miliciana do Continente do Rio Grande de São Pedro, José de Almeida Melo, que pede a sua reforma. -- Anexo(s): parecer, requerimento e documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando que ordenou ao desembargador ouvidor da comarca que averigue as acusações que contra ele têm sido feitas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as alterações que o conselho julgou necessário fazer no alvará com força de lei a respeito dos corpos milicianos. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias dos ofícios remetidos, através do Erário Régio, ao príncipe regente [D. João], sobre o papel selado e rendimentos da extinta Provedoria. -- Anexo(s): 2 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao patacho Rio Mondego, de que é mestre José Maria Pinto e senhorios Manuel João da Silva e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: tem nota averbada de que o barco passou a ser um bergantim.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que pede o posto de tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro e lente de todas as tropas daquela capitania. -- Anexo(s): 20 documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do proprietário vitalício dos ofícios de escrivão e provedor substituto da ex-Provedoria da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simeão Estelita Gomes da Fonseca, ao príncipe regente [D. João], solicitando habilitação para requerer o ordenado e mais vencimentos ordinários de provedor da Fazenda Real pelo tempo que serviu. -- Anexo(s): 6 requerimentos e 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Francisco Osório do Amaral Sarmento, que serviu no Esquadrão de Cavalaria de Angola, para o posto de alferes agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do ouvidor da comarca de Santa Catarina, Luís Correia Teixeira Bragança, solicitando providências para ocupar o lugar de membro da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, enquanto não for nomeado juiz de fora da vila de Porto Alegre, e que, em seu lugar, sirva de ouvidor o auditor do Regimento de Linha de Santa Catarina. -- Anexo(s): 3 requerimentos, documentos comprovativos, bilhete e 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que perdoa o crime de deserção ao soldado do Corpo de Infantaria e Artilharia Manuel Inácio Salinas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recepção do aviso que ordena todo o auxílio aos correspondentes e comissários Bento Bandeira de Melo, Francisco Xavier da Silva Freire e Marcos Aurélio Rodrigues, que alcançaram o privilégio exclusivo, por tempo de dez anos, da extracção de goma de diferentes árvores do Brasil. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo cópia de ofício que enviou ao vice-rei do estado do Brasil, Luís de Vasconcelos e Sousa, sobre as providências necessárias para aumentar as rendas da capitania e enviando doação do povo da capitania para ajudar as actuais urgências do estado. -- Anexo(s): cópia de ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a suspensão da execução da provisão da Junta Real do Comércio que outorgava ao tenente António Manuel de Jesus e Andrade a faculdade de introduzir dos domínios de Espanha vinte mil mulas, devido às consequências ruinosas para os fazendeiros e criadores de gado. -- Anexo(s): 4 documentos, aviso, informação e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA dos ofícios do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviados em 30 de Março. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do governador da fortaleza da barra da vila de Laguna, e capitão agregado à Primeira Plana da Corte, António Francisco Coelho, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser agregado, enquanto for conservado no dito governo, ao Regimento de Dragões da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, com a mesma patente de capitão. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento de Guilherme Pereira de Carvalho, que se queixa dos procedimentos que contra ele tem praticado o governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama. -- Anexo(s): 39 documentos. -- Observações: [dado não informado].