Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre requerimento do tenente de dragões António Pinto da Fontoura, solicitando licença para ir ao reino por motivos de saúde e negócios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando relação dos estabelecimentos comerciais e das casas construídas na vila de Porto Alegre desde Janeiro de 1803 e das embarcações de comércio que entraram na barra e das que navegaram pelos rios da capitania em 1803. -- Anexo(s): 4 relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel de cavalaria de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, Carlos José da Costa e Silva, que solicita um dos ofícios de justiça que se acham vagos, ou o seu soldo, para sua mulher e filha receberem depois da sua morte. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimento com doc. comprovativos numerados de 1 a 36 e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João da Silva Ribeiro Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de alferes de uma das companhias do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta-patente e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do brigadeiro Francisco João Roscio, o qual solicita promoção ao posto de tenente-general e uma comenda, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): requerimento (original e cópia) , certidão e atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, tenente Filipe José dos Passos, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta de sesmaria de terras devolutas nas margens do rio Taquari. -- Anexo(s): carta de sesmaria e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO do desembargador da Relação da cidade do Porto e superintendente da Marinha Real da Ribeira do Douro, José Teixeira de Sousa, comprovando que a escuna Minerva, que pretende viajar para o Rio Grande de São Pedro do Sul, é propriedade de João Baptista de Vasconcelos, português, comerciante da cidade do Porto. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios dirigidos ao príncipe regente [D. João], através do Erário Régio, sobre o rendimento do papel selado, criação da alfândega da capitania, nomeação de pessoas para cargos da Junta, pautas e condições dos contratos da capitania. -- Anexo(s): 34 documentos e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO da moradora no Rio Grande de São Pedro, Maria Josefa de Araújo, viúva de José Ortiz da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para tutela dos filhos menores. -- Anexo(s): auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do assistente no estado do Brasil, André Bernardes Rangel, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para citar o procurador da Fazenda Real do Rio Grande de São Pedro do Sul . -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre requerimento do capitão do Regimento de Milícias do Rio Grande de São Pedro, Fortunato Barbosa de Meneses, solicitando a serventia vitalícia por duas vidas do ofício de escrivão da Mesa da Abertura da Alfândega do Rio de Janeiro, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai, o sargento-mor de dragões Fortunato Barbosa da Costa. -- Anexo(s): 2 avisos, 6 requerimentos, carta, 2 informações, documentos de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do patrão-mor Francisco Marques Lisboa, morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, ao príncipe regente [D. João], solicitando intervenção superior porque, tendo pedido doação de terras devolutas no Rincão do Jaguarão Chico, enquanto esperava decisão do vice-rei do estado do Brasil, o governador do Rio Grande de São Pedro do Sul doou esses terrenos a António Francisco dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do cirurgião Emídio Joaquim de Oliveira ao príncipe regente [D. João], solicitando carta-patente do posto de cirurgião-mor da Legião de Cavalaria Ligeira do Rio Grande de São Pedro do Sul, que ocupa desde 1801, para poder receber seu soldo. -- Anexo(s): 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul, ao bergantim Aurora, de que é mestre Sebastião Rodrigues da Silva e senhorios António Estêves Costa e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim Francisco da Cunha, ao príncipe regente [D. João], pedindo confirmação de carta-patente do posto de capitão da Companhia das Ordenanças do Distrito da Freguesia de Mostardas do Continente do Rio Grande do Sul. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro do Sul e Ilha de Santa Catarina, ao navio Flor de Una, de que é mestre Manuel Carlos dos Santos e senhorios José Luís da Silva e Companhia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão de infantaria do Rio Grande de São Pedro do Sul, Tomé Pedro Vaz Mascarenhas da Costa Ramos, e seu filho, cadete do mesmo regimento, Tomé Joaquim de Almeida Ramos, ao príncipe regente [D. João], solicitando um ano de licença para vir ao reino tratar de pendências da sua casa e fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, que pede passagem no mesmo posto para o esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso, 5 requerimentos e instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Distrito do Norte do Regimento de Cavalaria Miliciana do Rio Grande de São Pedro do Sul, Simão Soares da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Domingos Francisco de Araújo Roso ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão agregado à Companhia do Capitão Manuel Fernandes de Melo, do Distrito de Piratini, do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): carta-patente, requerimento e lembrete. -- Observações: [dado não informado].