Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado da Fazenda e presidente do Erário Régio], Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando cópia das ordens respeitantes à nova Alfândega e à passagem do Rio Grande de São Pedro do Sul a capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor António Manuel de Jesus e Andrade ao príncipe regente [D. João], solicitando, em remuneração dos seus serviços, a condecoração com o hábito da Ordem de Cristo ou de São Bento de Avis. -- Anexo(s): doc. comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos ex-moradores da aldeia de Santo Amaro do Rio Grande de São Pedro do Sul ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução das suas terras e fazendas, que foram tomadas por João Alves Mourão. -- Anexo(s): 7 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA de ofícios enviados pelo governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], no ano de 1803. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro do Sul, Nicolau Cosme dos Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de sargento-mor e um dos ofícios de tabelião do Público, Judicial e Notas da vila do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): 4 atestados e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre carta do juiz e oficiais da câmara de Porto Alegre sobre os inconvenientes de execução da carta régia que nomeou António Bento Gomes para cirurgião-mor do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): parecer, 2 cartas, 7 certidões, lembrete e carta régia (2 cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], autorizando viagem, de ida e volta entre Lisboa e o Rio Grande de São Pedro, ao bergantim Triunfo, de que é mestre Gil Bonifácio Albino e senhorios Francisco Martins Pessoa e Companhia. -- Anexo(s): escritura de compra e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador na freguesia de Santo Amaro, André de Sousa, ao príncipe regente [D. João], solicitando terras junto ao Rio Taquari em remuneração dos serviços prestados. -- Anexo(s): 4 requerimentos, certidão e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Pedro Nolasco Pereira da Cunha, ao príncipe regente [D. João], solicitando prorrogação da licença no reino, para cuidar da saúde. -- Anexo(s): certidão e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros, Francisco das Chagas Santos, ao príncipe regente [D. João], solicitando promoção ao posto de tenente-coronel. -- Anexo(s): doc. comprovativos e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta da Fazenda Real da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], enviando cópias de ofícios, que se dirigem ao príncipe regente através do Erário Régio, sobre a administração dos direitos, rendimentos e despesas da capitania, bem como do pessoal empregado na administração do papel selado. -- Anexo(s): 15 documentos e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José de Azevedo Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão do Distrito de Caí do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Continente do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta-patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do padre João Bernardo Paraíso Taveira da Veiga ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando o posto de vigário da igreja da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Estreito e sua anexa, a capela de Nossa Senhora dos Navegantes do Arraial de São José do Norte, com futura sucessão à freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus da vila de Porto Alegre. -- Anexo(s): 2 lembretes, 4 cartas, 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, tenente Filipe José dos Passos, ao [governador-geral da Baía, Francisco da Cunha e Meneses], solicitando licença para viajar para o reino, por motivo de negócios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro, António José de Alencastre, por seu procurador Filipe José dos Passos, ao príncipe regente [D. João], pedindo licença para ir viver na Baía, onde está estabelecido o seu filho, Inácio Joaquim de Alencastre. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão das sesmarias da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Domingos José Marques Fernandes, ao príncipe regente [D. João], solicitando a criação de seis vilas na referida capitania. -- Anexo(s): 3 requerimentos e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, Francisco Marques Lisboa, ao [vice-rei do estado do Brasil, Fernando José de Portugal e Castro], solicitando licença para viajar para Lisboa levando em sua companhia um escravo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças e do Comércio do Rio Grande de São Pedro do Sul, Nicolau Cosme dos Reis, ao príncipe regente [D. João], solicitando o hábito da Ordem de Cristo, com tença, em remuneração dos seus serviços. -- Anexo(s): 4 atestados, requerimento, 2 ofícios, informação e 3 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António José Feijó ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta-patente do posto de capitão de uma das Companhias do Batalhão de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): carta-patente, 2 cartas, cópias de aviso e provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul], Paulo José da Silva Gama, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a ordem, que recebera da Secretaria de Estado da Fazenda, para cobrar direitos sobre os artigos de luxo por uma pauta interina enquanto não se estabelecesse formalmente a alfândega desta capitania. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].