Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o regimento para o novo governo da capitania-geral de São Pedro. -- Anexo(s): parecer, minuta do regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a utilidade de manutenção da Companhia de Cavalaria Miliciana da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): parecer, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente do Regimento de Dragões da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Lopes de Carvalho, o qual solicita reforma no posto de capitão do mesmo regimento, com soldo inteiro. -- Anexo(s): requerimento com documentos comprovativos, aviso, requerimento, procuração e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do morador no Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo Rodrigues Xavier Prates, ex-capitão-mor das Ordenanças da vila de Laguna, pedindo, em atenção aos seus serviços e aos de seu pai, João Xavier Prates, o posto de coronel graduado de cavalaria de milícias da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimento, documentos comprovativos e carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de José Manuel Afonso Freire, nomeado juiz de fora para ir criar a vila de Porto Alegre, na capitania de São Pedro, que pede declaração do ordenado, ajuda de custo e aposentadoria que deve receber. -- Anexo(s): parecer, 4 requerimentos, doc. comprovativos, 2 informações, 3 bilhetes e 2 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o soldo que deveria ter o novo governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): aviso, informação e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Domingos José Marques Fernandes, que pede, a instâncias do povo da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, a isenção de pagamento dos meios direitos dos géneros exportados e importados e solicitando que o governo da capitania possa expedir cartas de sesmaria e patentes. -- Anexo(s): parecer, requerimento, carta e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre requerimento de Filipe José dos Passos, tenente de milícias do Rio Grande de São Pedro do Sul, que pede a propriedade vitalícia do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio Grande de São Pedro do Sul, com anexação do ofício das Execuções e obrigação de pagar o donativo da actual arrematação, em remuneração dos seus serviços e dos de seu pai. -- Anexo(s): 67 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Carvalho de Sousa, que pede que se faça nova consulta sobre o seu pedido para ser reformado com a patente de capitão, com o soldo respectivo. -- Anexo(s): 5 requerimentos, consulta (cópia) , certidão, parecer, aviso e 4 lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento de Paulo José da Silva Gama, que pede por doação uns campos devolutos denominados o Rincão, na capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimento e parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente-coronel da Legião de Cavalaria Ligeira do Rio Grande de São Pedro do Sul, Jerónimo Xavier de Azambuja, que pede a reforma no posto de coronel com o soldo correspondente. -- Anexo(s): aviso, ofício, certidão, requerimento e documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Manuel Carvalho de Sousa, o qual solicita reforma. -- Anexo(s): parecer, requerimento, documentos comprovativos, carta e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Real Junta da Fazenda da Marinha ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento de Joaquim Pereira de Almeida e Companhia, proprietários de uma fábrica de salga de carnes no Rio Grande de São Pedro do Sul, que se propõem arrematar um contrato de fornecimento de carne salgada para consumo da Marinha Real. -- Anexo(s): condições do contrato e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do capitão e auditor do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Luís Botelho Correia de Mesquita, o qual solicita, em remuneração dos seus serviços e dos de seu irmão, o tenente de artilharia Neutel Francisco de Mesquita, reforma no posto de sargento-mor com o soldo de capitão e o hábito da Ordem de São Bento de Avis. -- Anexo(s): parecer, 5 avisos, 8 requerimentos com documentos comprovativos e 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do tenente-coronel Patrício José Correia da Câmara, o qual solicita promoção ao posto de brigadeiro com o comando do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): parecer, aviso, requerimento e 44 documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre requerimento de Guilherme Pereira de Carvalho, que se queixa dos procedimentos que contra ele tem praticado o governador do Rio Grande de São Pedro do Sul, Paulo José da Silva Gama. -- Anexo(s): 39 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento de Tomás da Costa Correia Rebelo e Silva, que pede o posto de tenente-coronel agregado ao Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro e lente de todas as tropas daquela capitania. -- Anexo(s): 20 documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do sargento-mor da Cavalaria Miliciana do Continente do Rio Grande de São Pedro, José de Almeida Melo, que pede a sua reforma. -- Anexo(s): parecer, requerimento e documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do coronel do Real Corpo de Engenheiros e comandante da Tropa de Infantaria e Artilharia do Rio Grande de São Pedro do Sul, Alexandre Elói Portelli, que solicitou pagamento das gratificações que lhe são devidas desde 1799. -- Anexo(s): parecer e requerimento com documentos comprovativos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre requerimento do alferes da Segunda Companhia do Regimento de Dragões do Rio Grande de São Pedro do Sul, Sebastião Barbosa de Meneses, que pede passagem no mesmo posto para o esquadrão que faz a guarda do vice-rei do estado do Brasil. -- Anexo(s): aviso, 5 requerimentos e instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].