Resumo: OFÍCIO (cópia) do ouvidor [e corregedor] da província do Rio Grande do Sul, José António de Miranda, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, [Filipe Ferreira de Araújo e Castro], informando ter apresentado, ao governo provisório do Rio Grande do Sul, a demissão dos seus cargos, em consequência de ter recebido oficialmente o decreto que declarava a independência do Brasil e determinava que se retirassem os europeus que não quisessem seguir o sistema brasileiro. -- Anexo(s): 2 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor e corregedor da província do Rio Grande do Sul, José António de Miranda, ao presidente das Cortes Gerais e Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, informando ter apresentado, ao governo provisório do Rio Grande do Sul, a demissão dos seus cargos, em consequência de ter recebido oficialmente o decreto que declarava a independência do Brasil e determinava que se retirassem os europeus que não quisessem seguir o sistema brasileiro. -- Anexo(s): ofício e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [presidente do governo provisório e governador das Armas da província do Rio Grande do Sul], João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, ao [secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre a representação do povo da vila do Rio Grande e Porto Alegre pedindo a sua conservação na província. -- Anexo(s): doc. numerados de 1 a 5 e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [presidente do governo provisório e governador das Armas da província do Rio Grande do Sul], João Carlos de Saldanha Oliveira e Daun, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, [Filipe Ferreira de Araújo e Castro], sobre a falta de notícias de Portugal, a inevitabilidade de o Brasil meridional se separar de Portugal, reafirmando o pedido de demissão dos cargos que ocupa e pedindo para voltar a Montevideu e reintegrar a Divisão dos Voluntários Reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], João Carlos Saldanha Oliveira Daun, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre o cumprimento das ordens recebidas para a instalação do governo provisório da província, o processo de eleição e a sua constituição. -- Anexo(s): documentos numerados de 1 a 17 e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, João Carlos Saldanha [Oliveira Daun], ao [secretário de estado do Reino do Brasil], Francisco José Vieira, remetendo requerimento dos moradores da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Piratinim pedindo a criação de vila naquele lugar. -- Anexo(s): 2 requerimentos e ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da câmara de Porto Alegre ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre a recepção do aviso enviado ao [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], conde de Figueira, [José Maria Rita de Castelo Branco Correia da Cunha Vasconcelos e Sousa], participando as alterações que sua majestade dinamarquesa julgou conveniente fazer no seu pavilhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Marinha, Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre a extrema necessidade de ser fomentada a cultura do linho-cânhamo na capitania de São Pedro e de ser exportado para Portugal, em cujas fábricas se poderia adiantar a manufactura de enxárcia. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [tesoureiro da Tesouraria Geral da Tropas], Domingos de Sousa Coelho Caldas, ao oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva e Freitas, sobre o envio de uma letra de dez contos de réis para a Junta da Fazenda Real do Rio Grande. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [coronel] Alexandre Elói Portelli ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva e Freitas, felicitando-o pela atribuição da dignidade de conselheiro real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [tenente-coronel] João Maria Xavier de Brito ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva e Freitas, pedindo recomendação ao coronel João Lopes Baptista para que este perdoe os juros ao negociante do Rio Grande do Sul, João Tomás de Meneses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de [tenete-coronel João Maria Xavier de] Brito ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva e Freitas], informando não haver no livro de registo da capitania do Rio Grande de São Pedro qualquer ordem dirigida ao governador e capitão-general da capitania, D. Diogo de Sousa, para retirar as tropas para as fronteiras portuguesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [secretário do governo da capitania do Rio Grande de São Pedro], Fernando António Viana, ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva e Freitas, sobre remessa da importância dos passaportes que se têm expedido pela secretaria do governo da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre a ofensiva de Buenos Aires e a campanha de socorro a Montevideu e Paraguai. -- Anexo(s): 14 documentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general da capitania de São Pedro], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro, sobre a ordem que recebeu para enviar três burros para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do sargento-mor e astrónomo Joaquim Félix da Fonseca ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro], agradecendo a generosidade com que tem sido favorecido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão] Francisco de Paula Leal ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], informando que vai para a fronteira com o seu regimento e sobre a remessa de pássaros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão] Francisco de Paula Leal ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro].sobre a remessa de duas garças brancas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do sargento-mor e astrónomo Joaquim Félix da Fonseca ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [D. João de Almeida Melo e Castro], informando do seu regresso da província das Missões que deixou sob o controle do coronel Francisco das Chagas Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do tenente-coronel Domingos Alves Ribeiro Guimarães ao [oficialmaior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar], José Joaquim da Silva Freitas, remetendo um ofício e um requerimento de um comerciante do Rio Grande de São Pedro, António José de Oliveira Guimarães. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].