Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Barros Braga, ao rei [D. João V] sobre o procedimento dos índios quando vão trabalhar nas pescarias dos moradores, a protecção que os missionários lhes dão, isentandoos de qualquer castigo, a falta de jurisdição do capitão-mor nas missões e acerca dos problemas que têm surgido desde que se lhes consentiu o porte de armas de fogo, propondo que as armas lhes sejam retiradas e que toda a pessoa que lhas venda seja punida. -- Anexo(s): cartas (2) dos oficiais da Câmara de Natal sobre o mesmo assunto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a proibição do corregedor da Comarca e ouvidor da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira, de se continuar a fazer as correições anuais que tinham como objectivo fazer observar os editais afixados na capitania. -- Anexo(s): portaria do ouvidor. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a ordem do ouvidor da Comarca da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira, proibindo que nas devassas gerais dos juízes ordinários se averiguassem os roubos de gado nos sertões, como era prática habitual. -- Anexo(s): portaria do ouvidor da Paraíba. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] repetindo o pedido para que sejam tomadas medidas contra o roubo de gado nos sertões. -- Anexo(s): carta (cópia) sobre o mesmo assunto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] repetindo o pedido de alívio no pagamento de donativos que o governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, impôs à capitania. -- Anexo(s): carta dos oficiais da Câmara sobre o mesmo assunto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre o mau procedimento dos índios aldeados quando vão trabalhar nas pescarias dos moradores, e sobre o pouco controle que os missionários têm sobre eles. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] pedindo esclarecimentos sobre a provisão acerca da arrematação dos escravos fugidos que são presos no Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre o costume de se pagar ao provedor e seus oficiais dos rendimentos dos contratos dos dízimos da capitania e pedindo esclarecimento sobre o procedimento a ter depois da criação da Provedoria da Fazenda Real do Ceará, o que motivou a diminuição dos emolumentos das arrematações. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos dízimos da Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): provisões (3, cópias) ; edital do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira (cópia) e certidão do rendimento dos dízimos reais da capitania desde 1661 até 1732. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] informando que era costume pagar ajuda de custo para o provedor e oficiais irem fazer a cobrança dos dízimos reais nas Ribeiras do Apodi e Açu e pedindo esclarecimento sobre esse pagamento. -- Anexo(s): carta do ex-provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Estevão Velho de Melo e provisão (treslados). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Pereira da Fonseca, ao rei [D. João V] pedindo que se lhe tire a residência, pelo seu tempo de capitão-mor do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): provisão (2 vias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta dos oficiais da Câmara de Natal, pedindo permissão para se erguer um hospício de religiosos da Companhia de Jesus ou de São Francisco, para ensinarem gramática aos filhos dos moradores. -- Anexo(s): consulta reformada; carta dos oficiais da Câmara de Natal; carta do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira (2 vias) e carta do bispo de Pernambuco. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre petição do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, José Soares, que estava preso na Baía, para ser revisto o seu processo de culpas. -- Anexo(s): requerimento; despacho do Conselho Ultramarino e consulta reformada. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LISTA do [Conselho Ultramarino] de cinco cartas recebidas dos oficiais da Câmara do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Domingos de Morais Navarro, ao rei [D. João V] pedindo para se lhe mandar tirar residência. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes Pascoal Gomes Lima, filho do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, Manuel de Abreu Soares, ao rei [D. João V] pedindo o cargo de escrivão da Ouvidoria da Paraíba ou escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): alvará; auto de justificação e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, por 3 anos. Resolução a nomear João de Barros Braga, a 5 de Maio de 1730. -- Anexo(s): bilhete; lista de opositores e parecer do Conselho Ultramarino (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO dos capitães, oficiais e soldados da Fortaleza dos Reis Magos ao rei [D. João V] pedindo que se ordenasse ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco que remetesse o dinheiro necessário para o pagamento dos seus soldos, de 6 em 6 meses, pois havia 3 anos que não os recebiam. -- Anexo(s): cartas do provedor da Fazenda Real de Pernambuco, João do Rego Barros (2) ; ofício do governador de Pernambuco, Pedro de Freitas Tavares Pinto; certidões (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de infantaria Roque da Costa Gomes ao rei [D. João V] pedindo confirmação de carta de sesmaria de terras na Ribeira do Upaneminha, que lhe concedeu o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Sebastião Nunes Colares. -- Anexo(s): bilhete; carta de sesmaria (cópia) ; carta do provedor da Fazenda Real, Timóteo de Brito Quinteiro; provisão (cópia) e requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do escrivão da Fazenda Real, Alfândega e Almoxarifado do Rio Grande do Norte, Estevão Velho de Melo, ao rei [D. João V] pedindo provisão para continuar a ocupar o cargo de escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): vários documentos em favor do suplicante e carta patente. -- Observações: [dado não informado].