Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] informando que era costume pagar ajuda de custo para o provedor e oficiais irem fazer a cobrança dos dízimos reais nas Ribeiras do Apodi e Açu e pedindo esclarecimento sobre esse pagamento. -- Anexo(s): carta do ex-provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Estevão Velho de Melo e provisão (treslados). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre a arrematação dos dízimos da Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): provisões (3, cópias) ; edital do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Domingos da Silveira (cópia) e certidão do rendimento dos dízimos reais da capitania desde 1661 até 1732. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre o costume de se pagar ao provedor e seus oficiais dos rendimentos dos contratos dos dízimos da capitania e pedindo esclarecimento sobre o procedimento a ter depois da criação da Provedoria da Fazenda Real do Ceará, o que motivou a diminuição dos emolumentos das arrematações. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] pedindo esclarecimentos sobre a provisão acerca da arrematação dos escravos fugidos que são presos no Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre o mau procedimento dos índios aldeados quando vão trabalhar nas pescarias dos moradores, e sobre o pouco controle que os missionários têm sobre eles. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] repetindo o pedido de alívio no pagamento de donativos que o governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, impôs à capitania. -- Anexo(s): carta dos oficiais da Câmara sobre o mesmo assunto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] repetindo o pedido para que sejam tomadas medidas contra o roubo de gado nos sertões. -- Anexo(s): carta (cópia) sobre o mesmo assunto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a ordem do ouvidor da Comarca da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira, proibindo que nas devassas gerais dos juízes ordinários se averiguassem os roubos de gado nos sertões, como era prática habitual. -- Anexo(s): portaria do ouvidor da Paraíba. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao rei [D. João V] sobre a proibição do corregedor da Comarca e ouvidor da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira, de se continuar a fazer as correições anuais que tinham como objectivo fazer observar os editais afixados na capitania. -- Anexo(s): portaria do ouvidor. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Barros Braga, ao rei [D. João V] sobre o procedimento dos índios quando vão trabalhar nas pescarias dos moradores, a protecção que os missionários lhes dão, isentandoos de qualquer castigo, a falta de jurisdição do capitão-mor nas missões e acerca dos problemas que têm surgido desde que se lhes consentiu o porte de armas de fogo, propondo que as armas lhes sejam retiradas e que toda a pessoa que lhas venda seja punida. -- Anexo(s): cartas (2) dos oficiais da Câmara de Natal sobre o mesmo assunto. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Barros Braga, ao rei [D. João V] informando que era costume local permitir a ocupação de cargos públicos por mulatos e mamelucos por falta de homens brancos, e pedindo que não se permitisse mais este costume. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre o costume local de se pagar as propinas da Provedoria-Mor da Baía com a renda da arrematação dos dízimos reais do Ceará e Rio Grande do Norte, e pedindo esclarecimento sobre este procedimento. -- Anexo(s): extracto do pagamento das propinas (cópia) ; carta do provedor-mor da Baía, Dr. Pedro de Freitas Tavares Pinto; certidões (2) ; provisão (cópia) e despacho do Conselho Ultramarino. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], João de Barros Braga, ao rei [D. João V] sobre a ordem do ouvidor da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira, impedindo que se continuasse a mandar os presos acusados de crimes graves para Pernambuco, como era costume. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte], Domingos da Silveira, ao rei [D. João V] sobre ordem do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, para que cada uma das duas companhias, a que ficou reduzido o Terço dos Paulistas, não ultrapasse o número de quarenta homens e todos os que quiserem assentar praça o tenham de fazer em Pernambuco, com os inconvenientes que esta solução traz para a defesa da capitania. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do capitãomor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, informando que mandou arcabuzar um índio por ter matado o seu senhor, além de outras mortes que cometera. -- Anexo(s): carta do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga; carta do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira; cartas (3) do ouvidor-geral da Paraíba, Dr. Tomás da Silva Pereira e certidão (2 vias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do provedor da Fazenda Real, Domingos da Silveira, e do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, acerca do acrescentamento do soldo do capitão-mor. -- Anexo(s): bilhete; provisão (cópia) e cartas do provedor da Fazenda Real e do capitão-mor do Rio Grande do Norte (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante do Regimento do Terço dos Paulistas, Caetano de Mendonça, ao rei [D. João V] pedindo para se mandar passar ordem ao governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, para informar sobre o requerimento da reforma do posto que ocupava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do provedor da Fazenda Real Domingos da Silveira e do capitão-mor do Rio Grande do Norte, João de Barros Braga, em que expõem as razões para se não poderem arrematar os dízimos da capitania com pagamentos a quartéis sem prejuízo grave da Fazenda Real. -- Anexo(s): carta do provedor; carta do capitão-mor; carta do governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira; certidão do escrivão da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Bento Ferreira Mouzinho; provisão e carta régia (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do ex-capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Pereira da Fonseca, pedindo licença temporária para tratamento de saúde fora da prisão do Limoeiro. -- Anexo(s): consulta reformada; bilhete; certidão do cirurgião Domingos Pinto da Fonseca; certidão do médico da prisão do Limoeiro, Manuel de Góis Azevedo; certidão do médico José Ribeiro e provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO do [secretário da Junta dos Três Estados], Gaspar Salgado, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, para que o Conselho Ultramarino ordene ao ouvidor-geral de Pernambuco que se averigue os rendimentos, as propinas e os emolumentos do ex e do actual capitão-mor do Rio Grande do Norte, respectivamente, Domingos de Morais Navarro e João de Barros Braga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].