Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a situação em que encontrou a província quando assumiu o governo e informando que houve um início de revolta contra a Constituição, o que deu motivo a uma devassa contra os cabeças do movimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [ex-governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a sua retirada para Pernambuco, depois da eleição da Junta Governativa Provisória do Rio Grande do Norte, onde aguarda embarque para regressar a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [ex-governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João] sobre a sua retirada para Pernambuco, depois da eleição da Junta Governativa Provisória do Rio Grande do Norte, onde aguarda embarque para regressar a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a participação da Câmara de Natal informando que, de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, a Junta Governativa Provisória de sete membros era ilegal. -- Anexo(s): ofício da Câmara de Natal à Junta Governativa; acta da instalação do governo provisório. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Câmara da Cidade de Natal ao rei [D. João VI] sobre as eleições da Junta Governativa Provisória e o reconhecimento de que de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, só posteriormente conhecido, a Junta deve ser reduzida a cinco membros. -- Anexo(s): acta da eleição e cópia de ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a instalação da Junta Governativa Provisória, discriminando os seus membros e indicando o novo governador de Armas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Armas da Província do Rio Grande do Norte], major Manuel Freire de Freitas, ao Congresso das Cortes Gerais entregando o cargo de comandante de Armas da Província do Rio Grande do Norte, para o qual tinha sido nomeado pelo ex-governador José Inácio Borges. -- Anexo(s): ofícios (3). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] sobre os procedimentos que tem efectuado para a eleição da Junta Provisória Constitucional, de modo a ser substituído no governo da província. -- Anexo(s): edital de convocação de eleições (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] expondo como, apesar de todas as suas diligências, lhe não tinha sido possível realizar a reunião da Assembleia Eleitoral dos deputados das Cortes daquela província. -- Anexo(s): certidão dos autos de juramento à Constituição; certidões; circulares para as câmaras e lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, congratulando-se com a chegada do rei a Lisboa e dando conta das demonstrações de júbilo dos moradores que continuam leais ao rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, ao rei [D. João VI] congratulando-se pela feliz chegada a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, ao rei [D. João VI] congratulando-se com a permanência do príncipe D. Pedro como regente no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE de D. José Maria de Almada Castro Noronha Lobo para se mandar, no primeiro navio que sair para o Rio Grande do Norte, o preso Manuel Sabino Valente, degredado por dez anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Rebelo de Sousa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação da nomeação no cargo de secretário de estado do governo do Rio Grande do Norte, feita pelo capitão-mor José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde de Galveias, [João de Almeida de Melo e Castro], pedindo protecção para o requerimento em que pede para ser promovido ao posto de tenente-coronel agregado a qualquer dos regimentos de linha da corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Aguiar, [D. Fernando José de Portugal e Castro], solicitando protecção para deferimento do pedido que fez ao príncipe regente para ser nomeado governador do Piauí. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Galveias], João de Almeida de Melo e Castro, sobre os muitos gastos que teve com as obras públicas executadas na capitania e pedindo para ser indicado para outro cargo público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de António Tomás Pereira ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de alferes da Companhia do Capitão Manuel Inácio de Oliveira Gondim do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. -- Anexo(s): carta patente e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Sousa e Oliveira ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente-coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa. -- Anexo(s): carta patente e requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Manuel da Costa ao príncipe regente [D. João] pedindo confirmação de carta patente do posto de tenente da Companhia do Capitão Luís José de Araújo Picado do Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, passada pelo governador de Pernambuco Tomás José de Melo. -- Anexo(s): carta patente e requerimento. -- Observações: [dado não informado].