Resumo: CARTA do capitão de infantaria de linha, ajudante de ordens do Governo Provisório da Província do Rio Grande do Norte, João Marques de Carvalho, ao rei [D. João VI] informando que foi enviado pela Junta Governativa Provisória a Vila Nova do Príncipe, Vila da Princesa e Vila de Portalegre para pacificá-las e levá-las à obediência à Constituição e à Junta Governativa. -- Anexo(s): certidões (5). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila da Princesa ao rei [D. João VI] informando que o major comandante do Batalhão de Infantaria de Linha António Germano Cavalcante havia deposto a Junta Governativa Provisória à força e convocado novas eleições que elegeram nova Junta de Governo Provisório, com a qual eles não concordaram mas foram obrigados a aceitar e pedindo para serem justificados por este insulto. -- Anexo(s): certidões (3) e extracto da carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que foi feita a nova eleição dos cinco membros para a Junta Governativa Provisória da Província, conforme decreto régio. -- Anexo(s): acta da eleição (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Senado da Câmara de Natal ao rei [D. João VI] sobre a convocação que enviaram às câmaras das sete vilas da província para comparecerem na nova eleição da Junta Governativa Provisória e sobre a recusa em comparecer dos representantes da Câmara de Vila da Princesa. -- Anexo(s): ofício do Senado da Câmara de Natal às câmaras (cópia) e ofício do Senado da Câmara de Vila da Princesa (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Estremoz ao rei [D. João VI] sobre a deposição da Junta Governativa Provisória eleita, pelo comandante do Batalhão de Linha, António Germano Cavalcante, e a indicação de um Governo Temporário, enquanto se organizava uma nova eleição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos membros da Junta Governativa Provisória ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após a sua eleição e os motivos que tiveram para abandonar a cidade e fugir para a Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz ordinário da Cidade de Natal, Joaquim José Gomes, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos em Natal após o estabelecimento da Junta Governativa Provisória, as providências tomadas para o restabelecimento da paz e as devassas abertas contra o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima e o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo. -- Anexo(s): portarias (4) ; certidões (2) ; notificação; ofícios (5) ; termo e autos de devassa (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do comandante do Corpo de Linha, sargento-mor António Germano Cavalcante, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram nas vilas de Arês, Vila Flor e Goianinha, por os moradores não aceitarem o governo constitucional e outros conflitos ocorridos em Natal, por causa da devassa que a Junta Governativa Provisória mandou fazer sobre as pessoas que fizeram uma representação à Câmara de Natal. -- Anexo(s): documentos comprovativos numerados de 1 a 7; requerimento e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a libertação do ouvidor e corregedor da Comarca do Rio Grande do Norte, Mariano José de Brito Lima, e sobre o estabelecimento da uma devassa para apurar o ocorrido. -- Anexo(s): ofícios (4) ; representação dos oficiais da Câmara de Natal e capítulo de decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que tomaram posse do Governo Temporário da Província, enquanto se organizavam novas eleições conforme decreto régio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios que ocorreram na Província depois da instalação da Junta Governativa Provisória, apontando como causadores deles o ex-governador José Inácio Borges, o sargento-mor António Germano Cavalcante, o capitão de cavalaria miliciana Joaquim Torcato Soares Raposo e o ouvidor e corregedor Mariano José de Brito Lima. -- Anexo(s): ofíco da Junta Governativa Provisória ao sargento-mor António Germano Cavalcante (cópia) ; representação dos oficiais do Batalhão de Linha da Milícia de Natal à Junta Governativa Provisória e termo da Junta Governativa Provisória. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] informando que havia feito a supressão de dois membros da Junta Governativa Provisória eleita, para ficar apenas com cinco membros, conforme o decreto régio. -- Anexo(s): ofício do Senado da Câmara de Natal (cópia) ; acta de instalação da Junta Governativa Provisória (cópia) ; termo da sessão sobre a exclusão de dois membros (cópia) e termo de eleição (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sargento-mor e membro eleito da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte, Manuel António Moreira, ao rei [D. João VI] sobre os distúrbios ocorridos na província depois da eleição da Junta Governativa Provisória. -- Anexo(s): requerimento e certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a situação em que encontrou a província quando assumiu o governo e informando que houve um início de revolta contra a Constituição, o que deu motivo a uma devassa contra os cabeças do movimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [ex-governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João] sobre a sua retirada para Pernambuco, depois da eleição da Junta Governativa Provisória do Rio Grande do Norte, onde aguarda embarque para regressar a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a participação da Câmara de Natal informando que, de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, a Junta Governativa Provisória de sete membros era ilegal. -- Anexo(s): ofício da Câmara de Natal à Junta Governativa; acta da instalação do governo provisório. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Câmara da Cidade de Natal ao rei [D. João VI] sobre as eleições da Junta Governativa Provisória e o reconhecimento de que de acordo com o decreto de 29 de Setembro de 1821, só posteriormente conhecido, a Junta deve ser reduzida a cinco membros. -- Anexo(s): acta da eleição e cópia de ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao rei [D. João VI] sobre a instalação da Junta Governativa Provisória, discriminando os seus membros e indicando o novo governador de Armas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador de Armas da Província do Rio Grande do Norte], major Manuel Freire de Freitas, ao Congresso das Cortes Gerais entregando o cargo de comandante de Armas da Província do Rio Grande do Norte, para o qual tinha sido nomeado pelo ex-governador José Inácio Borges. -- Anexo(s): ofícios (3). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao rei [D. João VI] sobre os procedimentos que tem efectuado para a eleição da Junta Provisória Constitucional, de modo a ser substituído no governo da província. -- Anexo(s): edital de convocação de eleições (cópia). -- Observações: [dado não informado].