Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao [membro da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino], Luís Cândido José Xavier, sobre a licença dada ao sargento-mor, comandante da Fortaleza dos Reis Magos, major Manuel Freire de Freitas, para ir a Lisboa tratar de assuntos particulares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa Provisória da Província do Rio Grande do Norte ao [ministro dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, informando que teve execução a eleição da Junta Governativa Provisória da Província, conforme o decreto de 29 de Setembro de 1821. -- Anexo(s): treslado da acta da eleição. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Senado da Câmara de Natal ao Congresso das Cortes Gerais sobre os distúrbios ocorridos em Natal, por causa da representação que algumas pessoas fizeram à Câmara para o cumprimento do decreto de 29 de Setembro de 1821, para haver nova eleição para a Junta Governativa Provisória composta por cinco membros apenas. -- Anexo(s): acta da nova eleição para a Junta Governativa Temporária da Província do Rio Grande do Norte e certidões (3). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [ex-governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a sua retirada para Pernambuco, depois da eleição da Junta Governativa Provisória do Rio Grande do Norte, onde aguarda embarque para regressar a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador da Província do Rio Grande do Norte], José Inácio Borges, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Inácio da Costa Quintela, congratulando-se com a chegada do rei a Lisboa e dando conta das demonstrações de júbilo dos moradores que continuam leais ao rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Galveias], João de Almeida de Melo e Castro, sobre os muitos gastos que teve com as obras públicas executadas na capitania e pedindo para ser indicado para outro cargo público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o seu desejo de não permanecer no cargo de capitão-mor do Rio Grande do Norte, e pedindo para ser agregado a um regimento da corte, em Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a advertência que recebeu para não fazer obras públicas sem a inspecção das respectivas câmaras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], remetendo mapa da população, ocupação e produção da capitania, acompanhado de observações circunstanciadas. -- Anexo(s): "mapa geral da importação, produtos e manufacturas do reino; produção, consumo, exportação e do que ficou sem se exportar, nem consumir; portos de onde vieram e para onde foram; dos habitantes e suas ocupações; casamentos, matrimónios e mortes; dos índios domésticos com as mesmas declarações; tabela das moléstias; resumo das quantias por mil réis dos géneros mencionados, pertencente ao ano de 1805, feito em o mês de Outubro de 1806.". -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], informando que escreveu às câmaras das vilas do Rio Grande do Norte para avisar que não quer ser mantido no cargo que ocupa, como foi sugerido pela Câmara de Vila da Princesa ao príncipe regente. -- Anexo(s): provisão (cópia) e ofício do capitão-mor às câmaras (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a recolha do donativo real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as diversas pessoas que provocam desordens na capitania: o sargento-mor João Rebelo de Sequeira e Aragão; o pároco de Natal, padre Feliciano José Dornelas; o pároco da Vila de São José de Mipibu, João Dias Pereira; o pároco de Vila Flor, Miguel João do Rego e o pároco da Vila de Estremoz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, sobre a situação em que encontrou a capitania, as providências tomadas, vantagens para que o Rio Grande do Norte não dependa de Pernambuco e necessidade de um secretário para o governo da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, informando que tomou posse do governo da capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806. -- Anexo(s): termo de entrega do governo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Francisco Pereira Tomé Júnior ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o roubo do erário da Provedoria do Rio Grande do Norte, entre os anos de 1802 e 1803, e acusações ao provedor Manuel de Melo e Castro e ao capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques de uso indevido dos dinheiros da Fazenda Real. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do marquês estribeiro-mor ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a indicação do capitão Francisco de Albuquerque e Melo para o posto de [capitão-mor do Rio Grande do Norte]. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a pouca segurança que a Fortaleza [dos Reis Magos] dava à capitania e à Cidade de Natal, e a necessidade de se construir uma bateria com nove a doze canhões na "Ponta Negra", três léguas a norte da Barra do Potengi. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de António José de Sousa e Oliveira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] pedindo protecção para o deferimento do requerimento que vai fazer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo uma carta para a rainha [D. Maria I] pedindo a separação administrativa da Capitania do Rio Grande do Norte da de Pernambuco, como tinha acontecido às da Paraíba e do Ceará, e pedindo o patrocínio do secretário de estado para esta causa. -- Anexo(s): carta para a rainha e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão-mor do Rio Grande do Norte, Caetano da Silva Sanches, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a recepção dos impressos destinados a instruir os habitantes da capitania em várias matérias, nomeadamente na agricultura, e enviando letra com o produto da venda desses materiais. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].