Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro, contra as advertências que tinham recebido dos Desembargadores da Relação para não lançarem os seus despachos no alto das petições e para não usarem a designação de Senado que a Câmara de há muito usava e que vários diplomas régios lhe reconheciam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a baixa do alferes de Dragões Joaquim Francisco Homem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Bispo de Italonia, coadjutor e futuro sucessor da Diocese do Rio de Janeiro, D. Vicente da Gama Leal, em que pede o abono de um ano de côngrua. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a falta de materiais nas casas das fundições do ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Antonio Soares de Mendonça Brandão, assentista dos panos de lã para os fardamentos das tropas do Brasil, em que pede o pagamento dos fornecimentos, que fizera. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável ao deferimento da petição de André Martins Brito, Escrivão da Câmara do Rio de Janeiro, em que solicitara uma indenização dos prejuízos que lhes causara o novo regimento nos seus emolumentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a redução dos direitos que pagavam os escravos, em favor dos povos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a construção do novo Convento de Religiosas da Ordem de Nossa Senhora do Carmo da Reforma de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Francisco Lobo Vianna, Manuel dos Reis Lisboa, Silvestre de Lima e outros comerciantes da Praça do Rio de Janeiro, relativa a uma ação que tinham intentado contra o Senado da Câmara da mesma cidade para justificarem não estarem sujeitos a uma postura camarária sobre a selagem das pipas dos vinhos e azeites. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação do Chanceler da Relação do Rio de Janeiro, em que expõe os prejuízos que causava ao expediente dos processos crimes estarem cometidos ao Ouvidor Geral e não aos Desembargadores dos agravos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o julgamento de uns embargos opostos numa ação cível em que eram partes Antonio Francisco Ferreira, Carlos Fagundes de Faria e João Alves da Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, favorável a concessão de licença que pedira o Bispo do Rio de Janeiro para fundar naquela cidade um recolhimento para mulheres regeneradas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, acerca de a informação que enviara o Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro sobre uma apreensão de fazendas proibidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Fructuoso Pereira, Marcellino da Costa Barros e D. Nita Mathilde de Macedo, viúva de Thomaz de Gouvêa Coutinho, em que pedem o levantamento do seqüestro dos bens, que se lhe fizera como fiadores do Tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro Luiz Duarte Francisco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a representação dos oficiais da Câmara do Rio Grande de São Pedro, em que pediam um patrimônio para ocorrer as despesas da câmara e da construção de um edifício para a sua instalação e para cadeia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Domingos Thomé da Costa, Ensaiador da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, em que pediu o mesmo vencimento que recebia o ensaiador Mano Nunes Cardoso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Miguel Antonio Corrêa Vieira, soldado do Regimento de Dragões do Rio Grande do Sul, em que pedia dispensa do tempo regulamentar de serviço para a sua promoção a um posto superior. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento de Lourenço Dias de Campos, em que pede licença para arrendar por 4 anos a serventia do ofício de Guarda mor da Relação do Rio de Janeiro, de que era proprietário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre os fardamentos da tropa da guarnição do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a informação que enviara o Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, Antonio Martins Brito, acerca da cobrança do donativo para a reedificação de Lisboa e da nomeação do funcionário que a deveria efetuar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].