Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Ordenanças da vila de Parnaíba, Antônio Batista, pelo seu procurador, Manuel Batista, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme aquele posto, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaRequerimento
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Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Vicente da Fonseca, em que, querendo seguir viagem par Lisboa, pede ao (6º vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal e Castelo) que dê ordem para o deixarem passar Nas fortalezas. -- Anexo(s): atestado, passaporte. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Arcediago de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe mande entregar todos os documentos juntos à Consulta, em virtude de necessitar deles para certos requerimentos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. -- Anexo(s): 2 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 6ª Companhia da vila de Jacareí (Jacarehy) , pertencente ao 2º Terço de Infantaria Auxiliar, de serra acima, Antônio José Fernandes Guimarães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe mande passar carta patente de confirmação daquele cargo, para o qual foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe conceda autorização a fim de ser ouvido em audiência, para organizar a sua defesa, por intermédio de um procurador, em virtude de uma acusação ou denúncia, sobre a qual o Régio Tribunal do Conselho Ultramarino, procedeu a consulta, sem que o requerente fosse ouvido em sua defesa. -- Anexo(s): 15 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo (D. Mateus de Abreu Pereira) , pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que aumente a côngrua dos padres capelães da sua Sé. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, de D. Joseja Leonarda de Jesus Pereira, moradora da vila de Nossa Senhora das Neves de Iguape, comarca de Paranaguá, viúva do capitão Antônio Lopes de Sequeira, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe permita ser administradora e tutora dos seus seis filhos, a saber: Ana, Maria, Francisca, Joseja, Manuel e Joana, e conceder-lhe provisão de tutela. -- Anexo(s): instrumento de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão da 1ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá, Tomás de Sousa e Silva, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme o posto para que foi nomeado pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) . -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO, do governador e capitião-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe mande passar provisão, para lhe ser pago ordenado desde o dia do embarque, nas condições concedidas aos seus antecessores. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, Francisco Antônio de Sousa, por seu procurador, Antônio Pinto da Fonseca, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo se digne ampliar-lhe a graça já concedida da sua transferência para o Reino, tornando-a extensiva à sua mulher e filhos. -- Anexo(s): Lembrete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Joaquim Firme Pereira ao (Príncipe Regente D. João) por seu procurador Joaquim Maximiano de Sousa pedindo que lhe seja devolvida a patente que juntou a um requerimento que fez a pedir a confirmação do posto de capitão, visto este lhe ser indeferido. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do Bispo de São Paulo, (D. Mateus de Abreu Pereira) , pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe defira um requerimento que lhe fora apresentado por consulta do Conselho Ultramarino, no qual pedia que ordenasse ao Real Erário que lhe enviasse os paramentos necessários para a Sé. Na hipótese de que o referido requerimento se tenha extraviado, pede para passar novas ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Antunes Cardia, João Ferraz Bueno; Maria Ferraz, mulher de Inácio Pais de Oliveira; João Antunes; João de Sousa de Azevedo; Agostinho Luís Ribeiro, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhes confirmasse a sesmaria, concedida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça) e relativa a umas terras situadas em Quilombo, distrito de Porto Feliz. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor da praça de Santos, Francisco Xavier da Costa Aguiar, ao (Príncipe Regente D. João) comunicando ter arrematado em hasta pública, na mesma vila, a galera Venus Triunfante, hoje Carlota Divertida, em nome de seu sócio João Antônio Gomes Camacho. Porém, tendo vindo para o Reino, aquele recusou-se a assinar a respectiva escritura, faltando a todos os compromissos. Processou-o sob pena de arrematação da galera em praça pública, mas tudo tem sido inútil. Suplica que seja dado aviso especial a qualquer juiz a fim de proceder ao embargo da embarcação, para que esta não possa seguir viagem sem que lhe seja pago o preço convencionado, no prazo de três dias. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do tenente da 6ª Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana de Curitiba da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues Freire, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO (cópia do) do escrivão deputado da Junta (da Administração e Arrecadação da Fazenda Real) , João Vicente da Fonseca, pedindo (ao Príncipe Regente D. João) que ordene lhe paguem conforme indica o decreto real de 15 de Abril de 1801, enviado à Junta por provisão do Real Erário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel em Leis e Filosofia, auditor-geral das tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que lhe seja concedido o soldo de tenentecoronel de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, com a graduação de coronel, como já se tinha concedida ao diretor-geral do salitre do distrito da Bahia, José de Sá Bettencourt e a Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado, diretor-geral das minas de ouro, prata e ferro da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do arcediago da Sé de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que mande passar-lhe passaporte, a fim de poder partir para São Paulo, levando em sua companhia o padre Vicente Agostinho Drumond. -- Anexo(s): passaporte. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Martim Francisco Ribeiro de Andrada Machado (da Silva e Araújo) ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo que se digne reunir a Carta Régia do Aviso, consignando-lhe o ordenado de oitocentos mil réis, e, uma ajuda de custo anual de duzentos mil réis, como têm os empregados em cargos análogos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Leite Justiniano e outros ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo autorização para continuar uma causa de agravo ordinário vindo da cidade e Relação do Rio de Janeiro contra Inácia de Gois Arruda. Pedem também que lhes passe uma provisão permitindo que lhes deleguem ao seu advogado, o bacharel Francisco Antônio Santa Bárbara, a mesma causa. -- Anexo(s): provisão, , recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].
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