Resumo: REQUERIMENTO do alferes do Regimento de Milícias da vila de Curitiba, Atanagildo Pinto Marques, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) que lhe confirme a patente concedida pelo governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças da vila de Mojimirim Leonel Nunes de Sequeira, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja confirmada a carta patente pela qual o governador e capitão-general da (capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino para que o governador e capitão-general de São Paulo, informe com o seu parecer sobre o motivo pelo qual o requerente foi excluído da Ordem de 28 de Maio de 1795 -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Carlos Pais da Costa ao (Príncipe Regente D. João) , pedindo a confirmação da (carta) patente dada pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) que o provera no posto de alferes de Milícias do Regimento da cidade de São Paulo. Assinou como procurador Alexandre Pereira Dinis -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 2ª Companhia de Fuzileiros do Regimento da Infantaria Miliciana, da vila de Sorocaba, Francisco Gomes de Carvalho, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (tenente) José Joaquim de Sampaio pelo seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja confirmada a carta de sesmaria que, em nome do mesmo Príncipe, lhe fora concedida pelo governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente de Milícias do Regimento da vila de Curitiba, Matias Gonçalves Guimarães, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada passar patente de confirmação daquele posto. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino pedindo o parecer do governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) , em que se declare que o motivo ocorreu para que o requerente depois de reduzido ao posto de soldado, tornou a ser promovido a tenente contra a expressa determinação do Alvará de 19 de Dezembro de 1802, que só permite o acesso gradual. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da 3ª Companhia de Fuzileiros do 2º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, Salvador Mendes do Amaral, por seu procurador José Antônio Mendes da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Fuzileiros do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, José Manuel Monteiro, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis ao (Príncipe Regente, D. João) , para que lhe seja mandada confirmar a carta patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão mor da Vila Nova do Príncipe, Francisco Teixeira Coelho, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) para que lhe seja mandado confirmar a patente pela qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o nomeara para aquele posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do (tenente-coronel) Francisco José de Sampaio Peixoto, por seu procurador, Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual pede a confirmação da carta de sesmaria concedida pelo governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís Joaquim Duque Estrada (Furtado) de Mendonza, pedindo ao (presidente da Casa da Suplicação) que lhe mande passar certidão, constando ter cumprido sempre as ordens recebidas, durante o tempo que exerceu o cargo de juiz de fora da vila de Santos, de 3 de Maio de 1800 a 3 de Março de 1806. -- Anexo(s): 2 certidões, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Gonçalves Guimarães, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) no qual pede a confirmação da carta patente do posto de tenente da 2ª Companhia do regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente da 8ª Companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da vila de Curitiba, Joaquim Gonçalves Guimarães, pedindo ao (Príncipe Regente D. João) , que lhe confirme a patente concedida pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Caçadores de Infantaria Miliciano da vila de Santos, Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro, pedindo ao Príncipe Regente, (D. João) a confirmação da patente que lhe fora conferida pelo governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) . Como procurador, Alexandre Pereira Dinis. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do ajudante de Ordens do Governo de Santos, João Pais de Sande e Castro, pedindo ao (Príncipe Regente) D. João, que lhe passe Provisão a fim de receber o soldo correspondente. Como procurador Joaquim Carneiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de D. Maria Barbosa do Amaral, moradora na capitania de São Paulo, por seu procurador Antônio Pereira (...) Almeida (,) , ao (Príncipe Regente D. João) , para que lhe seja passada provisão que a nomeie tutora de seus filhos, visto ter enviuvado do capitão Amaro Alves de Silva e ter ficado com filhos menores, a cujo sustento e educação tem de prover. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Pais de Sande e Castro, nomeado governador e capitão-general da (capitania de São Paulo) por seu procurador Joaquim Carneiro, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que, sendo costume pagarse aos governadores dos Domínios Ultramarinos, os soldos desde o dia do embarque e estando ele nessas circunstâncias, acha que assim se deve proceder a seu respeito, pelo que suplica essa graça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão do Rio de Janeiro, José Felix de Almeida Proença e Campos pelo seu procurador, José Alves Chaves de Aguiar ao (Príncipe Regente, D. João) , pedindo que lhe mande passar uma certidão da mercê concedida pelo (governador e capitão general da capitania de São Paulo) , conde de Sarzedas, (D. Bernardo José Maria de Lorena e Silveira) a João Francisco de Castro duma sesmaria, na dita capitania, "cujas terras lhe forão dadas por ser hú dos abridores: da estrada nova, que se fez da dita Capitania para o Rio de Janeiro...". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel agregado ao Regimento de Milícias da vila de Cunha, Manuel Antônio Rangel, por seu procurador Alexandre Pereira Dinis, ao (Príncipe Regente D. João) , no qual diz que, tendo servido muitos anos no posto de capitão, foi promovido a tenente-coronel, por proposta de 13 de Maio de 1801, por ter dado vinte e cinco cavalos, avaliados em quinhentos mil réis, para serem utilizados no apuramento das raças nas fazendas do mesmo Príncipe. Por resolução exarada na consulta de 1 de Fevereiro de 1805 ordenou-se que o Conselho Ultramarino fizesse expedir as patentes às pessoas que tivessem dado donativos e assim se tem feito quanto a patentes até o posto de capitão: mas a do requerente, de oficial superior, tem de ser autorizada por Decreto Régio. Pede que tal mercê lhe seja concedida, visto que, por Decreto de 17 de Dezembro de 1806, se confirmou, também no posto de tenente-coronel, Francisco Antônio de Araújo, que se encontrava em condições idênticas às do requerente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel Martins dos Santos Rego, negociante da praça da vila de Santos, por seu procurador João Ferreira da Costa, ao (Príncipe Regente D. João) , a fim de lhe ser concedida licença para transportar artigos do seu comércio para a cidade da Bahia "porquanto por huma Ordem do Governador de São Paulo se não dá despacho a genero algum, e principalmente Assucar com o fundamento de querer animar a Navegação directa para esta Corte". -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].