Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a execução da carta régia de 19 de Agosto de 1799 referente ao estabelecimento das escolas menores da capitania do Rio de Janeiro, averiguando-se o rendimento do subsídio literário no prazo de 20 anos, para assim se calcular o rendimento anual de cada Câmara, e, desta forma, proceder-se à regulamentação das arrematações dos diferentes ramos pelo preço mais elevado, permitindo assim um aumento da renda pública; remetendo os planos para o estabelecimento dos exames dos candidatos às cadeiras vagas. -- Anexo(s): planos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando a entrega da 1ª via da confirmação de sua carta de sesmaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Manoel José da Silva Soares ao príncipe regente [D. João], solicitando receber o seu título de formatura para advogar nos auditórios de quaisquer cidades das Américas, com a mesma graduação dos bacharéis formados. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, atestado, procuração. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando seu parecer sobre o requerimento dos professores da cidade do Rio de Janeiro, João Marques Pinto e Manoel Inácio da Silva Alvarenga, denunciando as irregularidades existentes nos estudos de filosofia racional, retórica e teologia moral, e solicitando a tomada de providências a esse respeito. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO sobre o decreto de 14 de novembro de 1799, concedendo ao Bispo conde reformador reitor da Universidade, [D. José da Cunha de Azeredo Coutinho], a plena administração das casas que possuía seu irmão, o desembargador José Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, bem como as providências a serem tomadas, como a nomeação de juiz privativo da administração da Casa do Reino ao desembargador José Antônio de Oliveira Leite, e do intendente geral do Ouro do Rio de Janeiro, o desembargador Diogo de Toledo Lara e Ordonhes, como juiz comissário da Casa do Brasil, estabelecida naquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando ter recebido as novas disposições sobre a escolha de professores das escolas menores das capitanias do Brasil, que passam a ser escolhidos pelos bispos e os respectivos capitães generais. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na serra de Maricá. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do professor de medicina José Carlos de Morais ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de nomeação para médico do Hospital Real Militar do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Joaquim Bernardino de Sena Ribeiro ao príncipe regente [D. João], solicitando a propriedade do ofício de inquiridor da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): provisão, certidão; Obs.: doc. em latim. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da bateria dos Morteiros de Santo Inácio do Colégio da defesa do Rio de Janeiro, Antônio José Fernandes da Veiga, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, dando o seu parecer sobre a escolha de Manoel Felício da Rocha para reger a cadeira de Gramática Latina do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Antônio de Sousa Ribeiro, e que se encontra substituindo na mesma cadeira, na capitania de São Paulo, o professor João Manso Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO de Marcelino Pinto Ribeiro de Sampaio ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando a proteção do seu irmão, ouvidor da comarca do Espírito Santo, José Pinto Ribeiro, ameaçado com uma lança por um estudante mascarado, na vila de Campos dos Goitacazes, por ocasião da festa de São Miguel; na impossibilidade de o prender, foi arrastado o pai do atacante, que mandado para o Rio de Janeiro, foi posteriormente libertado pelo [vice-rei do Estado do Brasil, conde Resende, D. José Luís de Castro]; requer que o caso seja averiguado pelo governo da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João] ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ordenando um exame minucioso do estado das escolas menores; o quantitativo necessário para o subsídio literário; as cadeiras que deverão ser conservadas e as que deverão ser extintas; determinando a criação de uma cadeira de Aritmética, Geometria e Trigonometria no Rio de Janeiro; informando que a nomeação dos professores caberá conjuntamente ao vice-rei e ao Bispo [do Rio de Janeiro, D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco]; e apenas ao vice-rei a inspeção das escolas; recomendando que assegure e estimule o ensino das línguas latina e grega, pague os exatos honorários aos professores e se aplique algum fundo para a jubilação dos mestres. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel nomeado ouvidor do Rio de Janeiro, José Albano Fragoso, à rainha [D. Maria I], solicitando provisões para vencer o seu ordenado desde o dia do embarque e outra para a sua residência nas casas [que foram de José de Andrade]. -- Anexo(s): bilhetes, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [bacharel] Felipe Cordovil de Siqueira e Melo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, encaminhando requerimento solicitando a serventia vitalícia do ofício da Superintendência das Guias que se passam às pessoas e escravos que se transportam do Rio de Janeiro para as Minas e outras partes do Brasil, em recompensa por ter sido extinto o ofício de provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): requerimentos, atestado, lembrete, instrumentos em pública forma, certidões, memórias, carta, provisão (cópia) , requerimento (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do professor régio de Língua Grega, João Marques Pinto, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], agradecendo a sua interferência para que ele fosse posto em liberdade depois de ter estado mais de dois anos preso, em virtude de injustiças e calúnias feitas e ditas contra ele; solicitando atenção à representação que fez com o professor de Retórica, em que pediam providências para a melhoria dos estudos de Humanidades; sobre a necessidade de receberem os ditos professores uma graça ou um hábito que os distinga. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos de Freitas Rangel à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para que o vice-rei do Estado do Brasil [conde de Resende, D. José Luís de Castro] nomeie um dos desembargadores da Relação do Rio de Janeiro para tratar da demarcação da sua sesmaria, na vila de Santo Antônio de Sá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José de Arede Nunes à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sua carta de sesmaria situada nos sertões do Rio Preto, vila de Magé. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo uma relação enviada pelo diretor das aulas militares e dos mestres de cada uma das classes, a fim de informar o estado em que se encontram os alunos desta instituição militar. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo relação do rendimento do subsídio literário dos anos de 1795, 1796 e 1797, do número de professores, dos ordenados que vencem e dos que estão vencidos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].