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              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016238_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 jul. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Pedro Álvares Diniz, por seu procurador Bernardo José Pereira Brandão, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de habilitação do lugar de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, no qual foi nomeado, a fim de receber o ordenado correspondente. -- Anexo(s): bilhetes, provisão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 24 jun. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016208_TXT_MAN · Item · Mafra, 24 jun. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Porto Seguro, bacharel Antônio Manoel Galvão, para o lugar de desembargador ordinário da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 24 jun. 1806.
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016207_TXT_MAN · Item · Mafra, 24 jun. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis Antônio Ramos da Silva Nogueira, e José Albano Fragoso, para os lugares de desembargadores ordinários da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016203_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 20 jun. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do estudante do 3º ano de Cânones na Universidade de Coimbra, José Vieira de Matos, por seu procurador Mateus [A…], ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão de suplemento de idade, a fim de poder governar os seus próprios bens -- Anexo(s): bilhete, requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016169_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 02 jun. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e juiz de Fora dos Campos dos Goitacazes, Sebastião Luís Tinoco, por seu procurador José João Dias da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando a indicação de um sindicante para apresentar a residência de seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016134_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 08 mai. 1806]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do mestre-escola da Sé do Rio de Janeiro, José Coelho Peres de França ao príncipe regente [D. João], solicitando o seu provimento na dignidade de tesoureiro-mor daquela Sé, em reconhecimento da antigüidade, merecimento e propostas de candidaturas já apresentadas pelo suplicante. -- Anexo(s): atestado, certidão. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D016118_TXT_MAN · Item · Caldas da Rainha, 26 abr. 1806
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do Bispo eleito do Rio de Janeiro, D. José [Caetano da Silva Coutinho], ao príncipe regente [D. João], recomendando para a vaga de tesoureiro-mor da catedral do Rio de Janeiro, a candidatura do presbítero secular daquele Bispado, padre Feliciano José Alves Ferreira, exercendo ainda as funções de professor de Filosofia Racional e Moral, e considerando a pessoa mais habilitada para o cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015847_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 19 nov. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Estevão Ribeiro de Resende, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de secretário do governo do Rio de Janeiro, em remuneração dos serviços do seu pai o coronel Severino Ribeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015835_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 13 nov. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do cônego penitenciário da catedral do Rio de Janeiro, bacharel João Gonçalves da Silva Campos, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de tesoureiro-mor daquela catedral. -- Anexo(s): folha corrida. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015818_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 30 out. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do mestre escola na Sé do Rio de Janeiro, José Coelho Peres de França, ao príncipe regente [D. João], solicitando o lugar de tesoureiro-mor da igreja da Sé. -- Anexo(s): instrumentos em pública forma, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015802_TXT_MAN · Item · [s.l.], [post. 18 out. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do professor de música e andador da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo do Rio de Janeiro, José Batista Lisboa, ao príncipe regente [D. João], solicitando baixa da 5ª Companhia do 3º Regimento de Milícias para a qual foi recrutado, por ser assalariado da referida Ordem, na qual assiste a todos aos irmãos, cuidando dos funerais e de todas suas alfaias, além de tocar nas festividades da igreja. -- Anexo(s): certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015774_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 03 out. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do aluno da aula pública de desenho e arquitetura civil, Mariano Gregório do Amaral, ao príncipe regente [D. João], solicitando a mercê de mestre das obras públicas e reais do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): atestado. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015771_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 28 set. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do professor de cirurgia da cidade do Rio de Janeiro, Amaro Batista Pereira, ao príncipe regente [D. João], solicitando ajuda de custo para se transportar até Paris a fim de adquirir e aperfeiçoar seus conhecimentos. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015752_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 17 set. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Estevão Ribeiro de Resende, Hipólito José da Silva e Moura e Simão Ferreira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando aviso ao [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro] concedendo-lhes três datas de terras no sertão da Paraíba no ribeirão das Cobras, no Rio de Janeiro, para promoverem agricultura. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015672_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 ago. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do bacharel Manoel da Cunha de Azeredo Coutinho de Sousa Chichorro, solicitando o cargo de auditor geral do Rio de Janeiro, com soldo respectivo e a graduação de auditor geral da Marinha, e o lugar de juiz das medições da mesma capitania sem receber soldo da Fazenda Real somente as brassagens de estilo. -- Anexo(s): requerimentos, requerimento (cópia) , parecer, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015608_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 09 jul. 1805]
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Barroso Pereira, nomeado ouvidor do Rio de Janeiro, por seu procurador Joaquim da Silva Falcão, ao príncipe regente [D. João], solicitando as provisões de estilo, da mesma forma que foram passadas aos seus antecessores. -- Anexo(s): certidão, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015542_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 12 jun. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], informando que enviou a segunda via da provisão e os capítulos vindos da Mesa da Consciência e Ordens ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim e Castro para tirar a residência do lugar de provedor dos Defuntos e Ausentes no qual serviu o ouvidor de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015431_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 15 mar. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: OFÍCIO do professor régio de desenho no Rio de Janeiro, Manoel Dias de Oliveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], remetendo dois quadros para serem entregues ao príncipe regente [D. João]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015399_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 28 fev. 1805
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], sobre o cumprimento da ordem para que todos os governadores capitães generais das capitanias do Estado do Brasil enviem cópias do regimento ou regimentos das suas respectivas capitanias com todas as ordens que os tivessem alterado, com informações sobre os artigos praticáveis e impraticáveis a fim de formalizarem novos regimentos; informando que fez observações de cada um dos capítulos do último regimento que foi dado ao mestre de campo general do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, em 1677, indicando alguns pontos que o regimento não faz referência como Conselhos de Guerra, professores régios, justificações de serviço; que os responsáveis pelas demais repartições desta capitania devem remeter os respectivos regimentos pelos quais se governam, da mesma maneira como foi feito o do governador, indicando as datas desses regimentos. -- Anexo(s): regimento. -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
              BR_SPAPESP_PRESGATE_G017_S000_D015293_TXT_MAN · Item · Lisboa, 22 nov. 1804
              Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

              Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre os requerimentos do bacharel Domingos de Freitas Rangel, Vicente Luís Vieira Rangel e [o tenente-coronel Manoel Antunes de Azeredo Coutinho] e outros, solicitando confirmação de uma mesma sesmaria na freguesia de Itaboraí; ficando sem efeito a confirmação dada a Domingos Rangel. -- Anexo(s): requerimentos, cartas, bilhete, carta (cópia) , requerimentos (cópias) , parecer, certidão, aviso, carta de sesmaria (traslado) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

              Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria