Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre requerimento de Henrique de Leom, solicitando licença para advogar no Brasil, como se fora formado pela Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do mestre em Artes, licenciado Antônio de Sousa de Mendonça, morador na Bahia, que advogou no Recôncavo e em Angola, solicitando licença para advogar no Brasil, sem embargo de não ser bacharel formado, como se concedeu a Antônio Rodrigues da Costa. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao príncipe regente [D. Pedro], solicitando para os estudantes da Bahia que se graduarem e licenciarem em Filosofia e doutores em Teologia, os mesmos privilégios dos da Universidade de Évora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento dos reitores do Colégio da Companhia de Jesus, solicitando se lhes faça demarcação e tombo das terras que têm no distrito da Bahia e limites de Sergipe do Conde. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramrino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre requerimento do padre da Companhia de Jesus, João Pimenta, procurador geral da província do Brasil, solicitando licença para levarem 10 moios de sal, cada ano, para gastos dos colégios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Manuel de Almeida Peixoto ao rei [D. Afonso VI], escrita do Colégio dos Jesuítas, onde se refugiou, por ser perseguido pelo governador-geral do Brasil e vice-rei, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas] que acusa de faltas graves, entre outras a de ter mandado prender o cura da Sé, que foi levado entre soldados, pelo caminho mais longo, para ser visto pelo povo e judeus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre José de Melo de Vasconcelos, acerca da morte na Bahia do capitão Antônio de Freitas de Melo, acusando o desembargador João Vanvessen de não prender os culpados, Antônio de Brito de Castro que se refugiou no Colégio dos Jesuítas e seus filhos, amparados em Pernambuco por João Fernandes Vieira e pelo governador Francisco de Brito Freire. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], solicitando que os naturais daquele estado que estudam, gozem os mesmos privilégios, graus e honras que têm os estudantes de Évora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia, ao rei [D. Afonso VI], solicitando se lhes conceda o privilégio de fazerem ali universidade como a de Évora. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do jesuíta, procurador-geral daprovíncia do Brasil, Simão de Vasconcelos, ao rei [D. João IV], solicitando confirmação duma mercê que o rei [D. Filipe III] de Castela fez ao Colégio da Bahia para poderem plantar em suas terras e navegar para o reino vinte mil quintais de gengibre, em 15 anos, para pagamento de dívidas, licença para navagar para o reino pau-brasil, durante 8 anos, ou sal do reino para o Brasil, e mais côngruas para os religiosos que servem de párocos nas aldeias dos índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUMENTO em pública forma passado por Matias de Albuquerque e Pedro Cadena de Vilhasanti, abonando o procedimento dos jesuítas em Pernambuco e Bahia, onde ensinavam a ler, escrever, latim, filosofia e teologia, dando rações de carne e farinha a muita gente, assistindo a todos e instruindo os índios que trabalhavam para eles nos engenhos e lavouras (cópias) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], sobre requerimento do padre jesuíta, Luís Lobo, solicitando o pagamento aos colégios que a Companhia de Jesus tem no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Francisco do Livramento, director do Colégio dos Meninos Órfãos da Bahia, ao príncipe regente [D. João], solicitando carta de propriedade da capela de São José de Ribamar, para a instalação do referido Colégio. -- Anexo(s): alvará, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do Juiz de Fora da vila de Cachoeira, bacharel Manuel de Loureiro d’Albuquerque do Amaral, por seu procurador António Pinto Leitão, ao príncipe regente [D. João], solicitando devassa de sua residência por ter terminado funções no referido lugar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel José Batista Filgueiras, por seu procurador Joaquim Manuel de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], solicitando residência do exercício do lugar de Ouvidor da Comarca do Espírito Santo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Luís de Barbosa de Mendonça, por seu procurador Luís António Rodrigues de Castro, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do dia, mês e ano da sua tomada de posse e suspensão como Juiz dos Órfãos da cidade da Bahia. -- Anexo(s): certidão, informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Dantas Coelho, por seu procurador Manuel Rodrigues Sette, ao príncipe regente [D. João], solicitando as ordens necessárias para que se lhe levante o sequestro feito aos seus bens, em consequência de processo de crime que lhe foi instaurado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Joaquim António dos Reis, por seu procurador António Martins, ao príncipe regente [D. João], solicitando provisão para advogar em todo o distrito da relação da Bahia, sem embargo de não ter o grau universitário da Universidade de Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Homem de Carvalho ao príncipe regente [D. João], solicitando o pagamento de seus vencimentos. -- Anexo(s): certidão, bilhetes (4). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Domingos José Cardoso, por seu procurador Joaquim Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], solicitando cópia de residência tirada por ter servido o lugar de Juiz de Fora do Cível da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].