Resumo: DECRETO do príncipe D. João, para o Conselho Ultramarino, a nomear o bacharel José de Araújo Noronha para o lugar de juiz de fora do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel João Pedro de Abreu ao príncipe regente D. João, a solicitar provisão para se lhe dar aposentadoria de casas na cidade de São Luís do Maranhão, para onde vai como ouvidor-geral. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do bacharel Manuel António Leitão Bandeira para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, agradecendo autorização para partir para o Reino e elogiando o novo governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (minuta) do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para o governador do Maranhão e Piauí, D. Fernando António de Noronha, comunicando que o bacharel Manuel António Leitão Bandeira tem licença para se recolher ao Reino com a sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios, para a rainha D. Maria I, dando parecer negativo ao requerimento do bacharel Manuel Félix da Silva, que pretendia ser dispensado das funções de vogal da Junta de Justiça Criminal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador Fernando Pereira Leite de Foios para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o embarque para a Corte do ouvidor suspenso de suas funções, bacharel João Francisco Leal. -- Anexo(s): carta, e 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz de fora e ouvidor interino, Manuel de Pinho de Almeida e Lima, para a rainha D. Maria I, sobre o casamento do ouvidor e provedor da comarca, bacharel João Francisco Leal, com Rita Joaquina Vieira Belfort, e da suspensão das funções daquele ouvidor ordenada pelo governador. -- Anexo(s): certidão e 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel Manuel Félix da Silva ao príncipe regente D. João, pedindo provisão para o dispensar de ser vogal nas Juntas de Justiça Criminal e assim poder advogar livremente. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e advogado Manuel Felix da Silva à rainha D. Maria I, solicitando provisão de licença para se retirar para a Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, remetendo cópias sobre a actuação do ouvidor do Maranhão, bacharel João Francisco Leal. -- Anexo(s): 1 carta e 12 cópias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Tomás da Silva Quintanilha à rainha D. Maria I, em que solicita provisão para que o ouvidor da capitania do Maranhão possa fazer-lhe o inventário e partilha dos seus bens. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conselheiro Francisco da Silva Corte-Real para a rainha D. Maria I, sobre as ordens expedidas ao bacharel António Pereira dos Santos, durante o tempo em que serviu no lugar de juiz de fora do Maranhão e que constam dos livros da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do ouvidor-geral do Maranhão, João Francisco Leal, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a interrupção da residência que tirava ao bacharel António Pereira dos Santos, que serviu no cargo de juiz de fora do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Maranhão, Fernando Pereira Leite de Foios, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a partida do bacharel António Pereira dos Santos para o Reino. -- Anexo(s): 1 cópia de requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do juiz de fora e bacharel Manuel de Pinho de Almeida e Lima à rainha D. Maria I, solicitando o pagamento do ordenado de auditor dos Regimentos Militares da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Maranhão, Fernando Pereira Leite de Foios, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre as razões da prisão do bacharel António Pereira dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Maranhão, João Francisco Leal, para a rainha D. Maria I, queixando-se das atitudes do governador, Fernando Pereira Leite de Foios, perante a residência que estava a fazer do antigo juiz de fora do Maranhão, bacharel António Pereira dos Santos. -- Anexo(s): 11 docs. e 1 lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Maranhão, Fernando Pereira Leite de Foios, para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre os motivos que levaram à prisão do bacharel António Pereira dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor, João Francisco Leal, para a rainha D. Maria I, sobre a residência feita ao bacharel António Pereira dos Santos, que serviu no cargo de juiz de fora no Maranhão, e que se encontrava preso por ordem do governador daquele Estado, Fernando Pereira Leite de Foios. -- Anexo(s): 1 ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador Fernando Pereira Leite de Foios para o secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a residência tirada ao bacharel António Pereira dos Santos e queixas acerca do governo interino da capitania do Piauí. -- Anexo(s): 1 ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].