Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João V ao ouvidor-geral de Alagoas, dr. António Rebelo Leite, a ordenar que todos os ouvidores do estado do Brasil conheçam sumariamente as causas da liberdade dos índios, dando apelação para a Junta da Missão do seu distrito, sendo a sua sentença final e sem apelação para a Junta das Missões. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V a ordenar ao governador e capitão-general e ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco que, por se achar apresentado o padre Francisco David Ribeiro de Gusmão, sacerdote do hábito de São Pedro e bacharel formado em Canones pela Universidade de Coimbra, na igreja da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco, que se acha vago por promoção do padre José Correia da Cunha, vença com a dita igreja o mesmo mantimento que seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei de Portugal, D. Filipe III, ao corregedor do Crime da Relação e Casa do Porto, Lourenço Coelho Leitão, para que se apressasse a construção do galeão e o conserto de outras embarcações necessárias ao serviço real e que se tomassem as devidas providências a respeito dos navios que já estavam carregados para partir para o Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) da rainha rainha regente D. Luísa de Gusmão proibindo o descarregamento de embarcações estrangeiras nos portos do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. Afonso VI ordenando que o vice-rei e capitãogeneral do Brasil, conde de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas cobre as proprinas devidas pelo ex-governador-geral do Brasil conde de Atouguia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. Pedro II ao governador-geral do Brasil João de Lencastre ordenando que dê parecer a respeito do padre franciscano Manuel Antunes de Maia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. Pedro II referente ao requerimento de Manuel Carvalho Maciel e sua mulher Inácia da Rocha, moradores na Cachoeira, em que pedem provisão concedendo dote de herança de Manuel da Rocha Bravo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] fazendo mercê a João de Barros Machado para poder agravar a sentença na Relação da Bahia a favor do coronel António de Campos Mergulhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] proíbindo o comércio com os estrangeiros nas Conquistas Ultramarinas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] nomeando João Dias da Costa para o cargo de escrivão da Fazenda Real do do Brasil. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] nomeando o marquês de Angeja Pedro António de Noronha Albuquerque e Sousa para o cargo de vice-rei e capitão general de mar e terra do estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] concedendo a António Ferreira Lisboa a faculdade para renunciar a favor do seu sobrinho André Ferreira da Silva os oficios de tabelião do Público Judicial e Notas e escrivão das Sesmarias da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO referente a petição de João de Faria da Matta em que pede restituição de 334 mil e oitenta réis referente a arrematação feita pelo suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao governador-geral do Brasil, conde do Vimieiro, D. Sancho de Faro e Sousa ordenando a navegação de embarcações até a Ilha de São Lourenço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] em que faz mercê a. Afonso Rodrigues Bernardo do lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao provedor da Alfândega da cidade da Bahia sobre se por selo de lacre em tudo que fosse ouro ou prata. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] para o provedor da Alfândega da Bahia Domingos da Costa de Almeida sobre a criação de um Regimento para Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao provedor da Alfândega da Bahia referente a direitos dos homens de negócios sobre os selos da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ao vice-rei e governador-geral do Brasil Vasco Luís César de Menezes sobre o provimento de milícias e oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] sobre baixas dos soldados e artilheiros pagos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].