Resumo: PROVISÃO do rei D. João V ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal, respondendo, por meio do Conselho Ultramarino à carta na qual este governador se oferece para socorrer o Rio de Janeiro, tendo-lhe sido comunicado que não o fizesse. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO ao rei D. João V ao provedor da Fazenda Real de Santos ordenando que apresente o seu parecer sobre o requerimento do superintendente da Casa de Fundição das Minas Gerais, José Soares de Barros, morador nas minas de Goiás, no qual solicitou a restituição da quinta parte de seu ordenado. -- Anexo(s): 2 provisões, 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. José I ao provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José de Godoi Moreira, ordenando que se pague as despesas das visitas feitas em sua diocese pelo atual Bispo de São Paulo, como já se fizera com seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. José I ao bacharel Antônio da Silva e Melo, e ao escrivão Gaspar Fernandes da Silva para se tirar a residência do bacharel e ex-juiz de fora de Itu, Teotônio da Silva Gusmão. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I ao governador e capitão general de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses, ordenando que solte o tenentecoronel do Regimento de Dragões da Cavalaria Auxiliar da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, que foi a preso pelo governador antecedente, Martim Lopes Lobo de Saldanha, sem que, contra ele, houvesse culpa formada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena, ordenando que envie as despesas dos danos e perdas que houve da prisão do juiz de fora da cidade do Maranhão, José de Araújo Noronha, pelo governador e capitão general do Maranhão, Fernando Antônio de Noronha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ordenando que se ponha editais para os candidatos que pretendam a cadeira de gramática latina na vila de Taubaté, e um substituto para as aulas de gramática latina, retórica, filosofia racional e moral para esta capitania. -- Anexo(s): 2 portarias, 4 ofícios, 4 certidões, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do [governador e capitão general da capitania de São Paulo], Antônio Manuel de Melo e Castro e Mendonça, nomeando Ricardo Carneiro dos Santos para o posto tenente-coronel Agregado ao Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá. Assinada pelo secretário de governo de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente D. João, ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ordenando que apresente o seu parecer dobre o libelo crime do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, Jerónimo Martins Fernandes da Franca e Horta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia de) de (D. Pedro II) , na qual diz que nomeia Manuel Pais Cordeiro cirurgião-mor da vila de Santos, por seis anos, com o soldo de quinze mil réis mensais, ordenando ao governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro (Francisco Castro Morais) , e ao provedor da Fazenda Real que paguem, da Fazenda Real, o dito soldo, na forma do que é pago ao cirurgião-mor da “Nova Colônia” e que que o mesmo governador dê a posse do referido cargo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D, João (V) , pela qual ordena ao provedor da Fazenda (Real) da capitania do Rio de Janeiro, o informe da razão que houve para se arrendar, aos padres da Companhia (de Jesus) , a passagem do Cubatão, que ordenara se incorporasse na Coroa, como soube por informação do governador e capitão-general de São Paulo e Minas (D. Brás Baltasar da Silveira) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João V, ordenando ao governador e capitão general da capitania de São Paulo e Minas, Dom Brás Baltasar da Silveira, para o informar sobre a quantidade de engenhos de destilação de aguardente, que se têm levantado nas Minas, com grave prejuízo do povo e do serviço real, proibindo que se continuem a estabelecer enquanto não toma uma resolução o naquele campo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) , Ordenando ao ouvidor-geral de São Paulo que informo com o seu parecer acerca do requerimento de Manuel de Mendonça Lima, sobre a “remoão” que lhe fizeram do contrato que arrematara do “quinto do ouro” e dos gado entrados nas mesmas minas, dos currais do rio de São Francisco, e “execução” que lhe fora feita pelos meses vencidos. -- Anexo(s): Duplicado do documento anterior. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , ordenando ao governador e capitão-general (da capitania) de São Paulo e Minas (D. Brás Baltasar de Silveira) , que procure aumentar o seu rendimento pelo meio que lhe parecer mais útil e suave para os povos, visto que a contribuição dos quintos do ouro por batejar foi mal recebida pelas populações, principalmente as de Vila Real e Vila Nova da Rainha. Louva-o ainda por ter deixado de cumprir a ordem de 2 de Abril de 1716, pela qual se lhe mandava impor aquela contribuição socegando com essa sua resolução, aqueles povos. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) , dizendo ao provedor da Fazenda da vila de Santos que soube, pelo provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, a razão porque não arrematou a passagem do Cubatão e a arrematou aos Padres da Companhia de (Jesus) , quando o rei ordenara que esta se incorporasse na Coroa. Diz ainda que mandara logo pôr editais para se arrematar a dita passagem, e que, sabendo dito o Padre Reitor daquela Companhia começou a pôr embargo, e a dizer que a ordem recebida não era o suficiente e que nunca arrendara a passagem do Cubatão, mas só a sua Fazenda na qual está o porto do Cubatão, onde embarcam as pessoas que vão para Santos. Que as passagens que se costumam arrematar são dos rios que se atravessam de uma para outra parte. E, como este negocio está embargado e posto em juizo pelos ditos padres, deve ordenar ao procurador da Fazenda Real que veja esta causa. Ordena, assim, ao dito provedor da Fazenda da vila de Santos, que a sentencie com toda a brevidade, e, tendo a Fazenda Real sentença contra si, remeta os autos por traslado, ao Conselho Ultramarino, e tendo a dita Fazenda, sentença a seu favor não admita, apelação aos padres, senão para o Juizo da Corôa da Casa da Suplicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João V, ordenando ao ouvidor-geral da capitania de São Paulo, de então, para mandar fazer a avaliação do que rendem os emolumentos e rendimentos do cargo de governador da capitania de São Paulo e Minas, ocupado por D. Pedro de Almeida e (Portugal, conde de Assumar) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) , ordenando ao Governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de A1buquerque (Coutinho Matos de Noronha) , em resposta à carta de 30 de Julho de (1720) , que sejam enviados para o Reino os religiosos do Carmo cúmplices nas atrocidades cometidas em São Paulo, açoitando cruelmente o sapateiro João da Costa, e os religiosos do Convento de São Francisco da vila de Santos e que barbaramente vergastaram o escrivão das Execuções, Antônio Freire Agostinho. São esses religiosos, frei Matias e frei José Camelo, pelos excessos cometidos em São Paulo, e frei José de Santa Brigida, de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO pela qual D. João (V) , faz saber ao governador e capitãogeneral da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque (Coutinho Matos e Noronha) , que tomara conhecimento da sua carta de 30 de Julho do ano anterior, em que respondera à ordem enviada sobre os religiosos do Carmo do convento da cidade de São Paulo, que tinham encarcerado e açoitado barbaramente o sapateiro João da Costa, e igualmente do que se devia executar com os religiosos do Convento de São Francisco da Vila de Santos; em 1719, o seu guardião Frei José de Santa Brigida tinha prendido e mandado açoitar, na presença de vários seculares, no claustro do convento, o escrivão das Execuções Antônio Freite Agostim, só porque este dera umas vergastadas num negro do dito convento. Pela mesma carta, vira que o provincial da Província de Nossa Senhora do Monte do Carmo, impedira o referido governador de dar cumprimento à sentença proferida sobre os religiosos Frei Matias e Frei José Camelo, em que determinava o seu regresso ao Reino, alegando que os mesmos tinham saído inocentes na devassa que lhes mandara tirar. Tendo visto as contas que o mesmo provincial apresentava em sua defesa, D. João (V) ordenava ao dito governador que obrigasse o mencionado provincial a mandar, infalivelmente, para o Reino, os religioso implicados nos referidos delitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) pela qual ordena ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, que, enquanto não se proverem as propriedades dos oficios, no Brasil, como por Decreto de 18 de Maio de (1722) resolveu, se nomeem as serventias dos mesmos, contribuindo os serventuários cada ano com a terça parte do que render cada oficio, dando fiança idônea, e que por ele governador e ouvidor dessa capitania se deve arbitrar o rendimento dos ditos cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) em que ordena ao vice-rei e capitão-general de mar e terra do Estado do Brasil, Vasco Fernandes Cesar de Meneses, que informe a respeito da lotação do sal, dos navios que o transportam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].