Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ao capitão-mor da Paraíba, [Pedro Monteiro de Macedo], mandando fazer um novo orçamento do custo da obra para construção de novas casas na capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V, ao capitão-mor da Paraíba, [Pedro Monteiro de Macedo], ordenando que remeta a relação do número de peças de artilharia, armas, munições e calibres, e informe o estado em que se encontram na fortaleza [do Cabedelo] e armazéns da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V, ao ouvidor-geral da Paraíba, [Jorge Salter de Mendonça], mandando que o escrivão da Abertura da Alfândega, [António Carneiro de Albuquerque], pague os novos direitos de todo o tempo que serviu no ofício. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João V, ao ouvidor-geral da Paraíba, [Tomás da Silva Pereira], ordenando que conheça sumariamente das causas da liberdade dos índios, dando apelação para a Junta da Missão do distrito, porque dará a sentença final. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V, fazendo mercê de novo provimento na serventia do ofício de almoxarife da Fazenda Real da Paraíba a Caetano Francisco Gomes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V, ao capitão-mor da Paraíba, [Francisco Pedro de Mendonça Gorjão], ordenando a remessa das cópias das ordens do Conselho Ultramarino, recebidas e registradas, e as que ele capitão-mor tenha dado sobre alguma matéria -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. Pedro II, aos oficiais da Câmara da Paraíba, concedendo os mesmos privilégios, propinas e mais isenções que logra a Câmara de Pernambuco, estabelecendo a assistência nos lugares públicos e jurisdição do ouvidor-geral, e ordenando a restituição dos efeitos cobrados sobre os contratos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente D. Pedro, designando as contribuições de Pernambuco, Paraíba e Itamaracá para pagamento das côngruas pertencentes às dignidades e mais pessoas do novo Bispado de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei Filipe II, ao capitão-mor da Paraíba, Francisco Nunes Marinho de Sá, ordenando informação sobre a aceitação e ocupação do cargo de provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil, de que lhe fez mercê por morte de Sebastião Borges. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (treslado) do capitão-mor da Paraíba, servindo de provedor-mor da Fazenda Real, Feliciano Coelho de Carvalho, ao feitor e almoxarife da Fazenda Real da mesma capitania, Gomes Dias, ordenando que pague a quantia de 46 mil réis ao padre frei Anastácio, presidente dos padres da Ordem de São Bento, para os serviços de doutrina e cristandade dos gentios aldeados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: treslado de 1615, maio, 10.

Resumo: PROVISÃO (treslado) do governador do Brasil, D. Francisco de Sousa, ordenando que a quantia que o capitão-mor, Feliciano Coelho de Carvalho, recebeu para o sustento dos índios da Paraíba, seja levada em despesa ao almoxarife de Pernambuco, Duarte Reimão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: treslado de 1615, maio, 10.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], para os oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, sobre a falta de verbas nas Câmaras para o pagamento dos oficiais milicianos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, para os oficiais da Câmara da cidade de Belém do Pará, nomeando José Narciso de Magalhães de Menezes, para o cargo de governador e capitão-general da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, para o [governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro] 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], nomeando José Narciso de Magalhães de Menezes, para o cargo de governador e capitão-general da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], para o governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, 8º conde dos Arcos [D. Marcos de Noronha e Brito], sobre a criação de lugares de Juízes letrados nas vilas e distritos daquele estado, caso se justificasse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], para o ouvidor-geral do Estado do Pará, Joaquim Clemente da Silva Pombo, ordenando que se tire residência ao secretário do governo do Estado do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João], para o governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro, D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], ordenando o envio de uma relação ou mapa de todas as Companhias de Ordenanças criadas naquele Estado desde 1795. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] para o governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro [D. Francisco Maurício de Sousa Coutinho], ordenando que informe sobre os progressos feitos para a civilização dos Índios naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João] para o Governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, proibindo a realização de coutadas, cortes de lenha e extracção de cortiças, nos montes, terras, rios e lagoas, matos marinhos e charnecas, em cumprimento do Bando de 6 de Novembro de 1792, e regulamentando ainda a aplicação dos castigos pelos Senhores de Escravos, segundo o acórdão de 21 de Janeiro de 1802. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João], para o governador e capitão-general do Estado do Pará [e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, anulando, a Lei que licenciava a arribada condicionada de navios estrangeiros nos portos do Brasil, devido aos abusos entretanto ocorridos naquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].