Resumo: REQUERIMENTO de Salvador Pereira da Silva a (D. José I) , dizendo que tendo sido nomeado ouvidor da comarca de São Paulo, necessitava da provisão, para vencer os seus ordenados, desde o dia do embarque, pelo que pedia que lhe fosse passada. Sobre este requerimento, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. Seque-se, no mesmo documento: a) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que se pague ao ouvidor geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas (antecessor do requerente) , o ordenado, desde o dia de embarque, na condição de que a viagem não exceda cinco meses. b) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que, ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas, fosse dada, pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos, a ajuda de custo, referente à viagem para a mesma cidade. Autenticadas pelo (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre. Contém: 1) BILHETE do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, mandando dar, ao bacharel Salvador Pereira da Silva, a ajuda de custo que se costumava dar a seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) ordenando ao provedor da Fazenda Real de Santos (José de Godói Moreira (?) que fizesse cumprir o Alvará de 18 de Fevereiro de 1760 em que concedera ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, (Tomé Joaquim da Costa Corte Real) , em remuneração de seus serviços "a metade dos direyros, que no Registo de Coritiba pagão por entrada para São Paulo os gados, e Cavalgaduras, que ao mesmo Registo chegão das partes do Rio Grande de São Pedro", para que fique recebendo os referidos direitos de juro e herdade, tal como os recebia o coronel da Ordenança Cristóvão Pereira de Abreu. Concedia-lhe ainda a graça de dispor dos referidos meios direitos a favor dos seus credores e de seu pai João Alvares da Costa. Ordenava ainda para o provedor, de três em três meses, fazer a conta aos ditos direitos e entregar ao sobredito Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ou seu procurador, a metade que lhe pertencia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) ordenando ao provedor da Fazenda Real da praça de Santos, que faça cumprir o que determinara no Alvará feito em Salvaterra de Magos a 18 de Fevereiro de 1760 quanto à mercê, concedida ao secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, "em parte" da remuneração de seus serviços, de metade dos direitos que se pagam no Registo de Curitiba, de guia e herdade, na conformidade em que os arrecadava o coronel de Ordenança Cristóvão Pereira de Abreu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Minuta da) pela qual (D. José I) faz saber ao intendente geral do ouro do Rio de Janeiro, João Tavares de Abreu, que, tendo sido informado do mau procedimento do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernaguâ) , bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, o mande prender, caso esta acusação seja verdadeira. Ordena ainda, que tire residência ao referido ouvidor e a remeta pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, bem como nomeie, para escrivão dessas diligências, uma pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. José I pela qual ordena ao bacharel, João de Sousa Filgueiras, nomeado ouvidor para a capitania de São Paulo e, na sua ausência, ao bacharel, Domingos Luís da Rocha, e, no impedimento de ambos, ao bacharel Jerônimo Ribeiro Magalhães, que tirem a residência ao bacharel, Antônio Pires da Silva e Melo, durante o tempo em que foi ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagua) e dos mais cargos que ocupou simultaneamente. Ordena ainda que lhe tirem a residência durante o tempo em que foi provedor dos defuntos e ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José I, ordenando ao governador da praça de Santos que informe do motivo por que não deu notícia ao Conselho Ultramarino, da remessa enviada pelo provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro para (Lisboa) , de "duas borrachas com vinte e hum marcos, sette onsas e quatro oitavas de ouro em pó que aquela Provedoria fôra remettido da de São Paulo com o título de serem da capitação de Paranapanema e São Paulo". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) para o governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro (Gomes Freire de Andrada) , ordenando-lhe que, de acordo cora a Resolução de 27 de Janeiro (de 1751) e conforme as distâncias das igrejas visitadas pelos Bispos de São Paulo, lhes arbitrasse ajudas de custo, nunca excedendo estas a quantia de duzentos mil reis, e os isentasse, assim como à sua comitiva, dos direitos das passagens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. José (I) ordenando ao provedor da Fazenda Real da praça de Santos (José de Godói Moreira) , que enquanto o novo Bispo de São Paulo (Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) não fosse morar para o Palácio Episcopal, lhe entregasse anualmente pela Provedoria da Fazenda Real a quantia de 200.000 réis para o aluguer das suas casas de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) da (Mesa da Consciência e Ordem (?) ) nomeando o vigário encomendado da Laguna, Mateus Pereira da Silva, para vigário da vara do mesmo distrito, que até o presente lhe competia, e das mais freguesias que forem acrescendo com as novas povoações, por espaço de um ano. Recomendo-lhe que favoreça o povo nas suas pretensões e requerimentos e aos capitães e sacerdotes do hábito de São Pedro que forem com os casais e novos povoadores, e tenham atestado dos ordinários dos Bispados de sua origem, declarando que tem capacidade, vida e costumes exemplares, dará licença grátis de usarem de suas Ordens. E, marcado o lugar para a povoação e habitações dos novos povoadores, mande passar provisão de pároco, por seis meses ao sacerdote presente na referida região, que por mais velho e estiver desocupado, podendo cada pároco usar, no respectivo distrito, de altar portátil, durante os ditos seis meses, para dizer missa. E diz que cada pároco, com os fiéis, trabalhe para que a nova igreja se faça com a maior brevidade e no lugar mais bem situado, devendo fazer-se a casa para o pároco, perto da mesma igreja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de (D. João V) pela qual ordena ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) que tome as medidas convenientes em que deve ser feita e registada a cobrança dos impostos, pagos pelo coronel Cristóvão Pereira de Abreu, das terras que possui naquela capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de (D. João V) , pela qual faz saber ao governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) o seguinte: O exouvidor-geral da comarca de Cuiabá (Cuyaba) , João Gonçalves Pereira, apresentou-lhe "algumas contas", que, juntas às informações dadas pelo dito governador, levaram-no a pensar na fundação duma vila no distrito de Mato Grosso, perto de Cuiabá (Cuyaba) que terminasse na foz do rio Jaurú. D. João expõe, em seguida, os privilégios que concede aos futuros habitantes da nova vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) informando o provedor de Fazenda Real da Praça de Santos que, por Resolução de 22 de Abril de (1745) criará catorze prebendas, quatro para dignidades, a saber: arcediago, arcipreste, chantre e tesoureiro; dez cônegos; doze capelanias; um mestre de cerimônias; quatro moços de coro; um mestre de capela; um sacristão; um organista e um porteiro "da Maça", estabelecendo as respectivas côngruas, que seriam pagas pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) , mandando que o vice-rei e capitãogeneral de mar e terra do Estado do Brasil, (André de Melo e Castro, conde das Galveia) o provedor-mor da Fazenda, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e o provedor da Fazenda Real da praça de Santos, entreguem ao Bispo da "Nova Cathedral de São Paulo" D. Bernardo Rodrigues Nogueira, a côngrua anual de um conto de reis, começando a vencer-se no dia da Bula de Confirmação. Esta quantia seria paga pelo rendimento dos dízimos da capitania de São Paulo, e assentada na folha eclesiástica da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) mandando que o vice-rei e capitãogeneral de mar e terra do Estado do Brasil, (André de Melo e Castro, conde das Galveias) , o provedor-mor da Fazenda, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) e o provedor da Fazenda Real da praça de Santos, entregassem ao Bispo "da Nova Cathedral da cidade de São Paulo" D. Bernardo Rodrigues Nogueira, a quantia anual de 2.000 cruzados, além da côngrua que lhe pertencia, a qual quantia devia ser assente na folha eclesiástica da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia da) de D. João (V) informando o governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) que recebeu a sua carta de 17 de Setembro de 1744, dando o seu parecer sobre a conta dada pelo provedor da Fazenda Real da praça de Santos acerca dos contratos dos dízimos daquela capitania, Santos e Rio Grande de (São Pedro) do Sul, passagens dos caminhos das minas de Goiás (Goyáz) , subsídio dos "molhados da dita praça, direitos de "cavalos e mais gado" entrados no Rio Grande de São Pedro (do Sul) . Depois de ouvido o provedor da Fazenda, ordena ao referido governador, que retire das Provedorias de Goiás e Cuiabá, as quantias necessárias para cobrir as despesas da vila de Santos. Deve, no entanto, advertir os provedores, de que as ditas quantias devem ser proporcionais aos respectivos rendimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (Cópia da) de D. João (V) informando o provedor da Fazenda Real da praça de Santos (José de Godói Moreira (?) ) , que tendo concedido ao Bispo de São Paulo (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) a faculdade de nomear as dignidades e cônegos da catedral de São Paulo, e sendo justo que os nomeados vencessem as respectivas côngruas, estabelecidas por Resolução de 22 de Abril de (1745) determinara por Decreto de 5 de (Março de 1746) que estas fossem pagas a partir do dia de sua instituição com a condição de tirarem a confirmação dos seus cargos, pela Mesa de Consciência (e Ordem) e, seguidamente, requerem ao Conselho Ultramarino o costumado alvará, que teriam de apresentar na Provedoria da Fazenda (Real) da praça de Santos, no prazo de dois anos e meio, a partir do dia da referida instituição, sem e que deixariam de as vencer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) ao governador e capitão-general da Capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) dizendo que, sobre a petição do padre Belchior Mendes, referente às embarcações para o transporte de passageiros e seus haveres, deveria ter ouvido os oficiais da Câmara da vila de Santos, informar-se de uma demanda que já tinha havido sobre o mesmo assunto e da sentença que então se proferiu, tendo em conta a informação por escrito do provedor da Fazenda e dar o seu parecer sobre o caso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João (V) ordenando ao procurador e capitão-general da capitania de São Paulo, (D. Luís Mascarenhas) mande ouvir a Câmara da vila de Guaratinguetá, para saber se deve confirmar a carta de sesmaria que concedeu aquele governador a Domingos Antunes Fialho. -- Anexo(s): memorial, certidão, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de D. João V ordenando ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) que dê o seu parecer sobre um requerimento de José Soares de Barros em que pede licença para poder mandar duas filhas para (Lisboa) . -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO de (D. João V) , ao ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, ordenando-lhe que, por inquirição de testemunhas, informasse qual o rendimento que tinha cada ano, de ordenado, propinas e emolumentos, o ofício de meirinho daquela comarca, em que fora provido Manuel Pereira Gomes, por prazo de três anos para, assim, ele pagar os direitos que devia. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].