Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João IV] ordenando aos oficiais da Câmara da cidade da Bahia e demais câmaras [do Estado do Brasil], que passem a cobrar as propinas que antes eram destinadas ao escrivão do Desembargo do Paço, devendo as mesmas ser entregues ao secretário do Conselho Ultramarino, Afonso de Barros Caminha. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde [de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que informe da conveniência para se nomear mais dois tabeliães do Judicial e Notas, um escrivão das Execuções Cíveis e Crimes, um Inquiridor, um meirinho-do-campo com seus escrivães, como requereu o senado da Câmara da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver cartas em AHU_CU_005-02, D. 2078 e 2079.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de [Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que organize os Terços de Infantaria e Cavalaria da capitania de Pernambuco, criados pelo ex-governador Francisco de Brito Freire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. Pedro II], ordenando ao corregedor da comarca de Guimarães que informe o requerimento de Antônio Leite que solicita licença para que seu filho Bento Leite retorne da Nova Colônia [do Sacramento] onde se encontra servindo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Pedro II] aos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão, ordenando que se permita aos moradores daquela cidade fiquem isentos pelo tempo de três anos da cobrança do subsídio de sustento da Infantaria [de canela preta] que, por ordem régia, tinha descido para aquele Estado, devendo o mesmo imposto continuar a ser cobrado sobre os gêneros e efeitos que forem provenientes das capitanias do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] estabelecendo o ordenado do secretário do governo da capitania de São Paulo e Minas, dada a carestia na região das minas, sendo que, pelos papéis que produzissem, poderiam ainda elevar os salários em três dobros, à semelhança dos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao vice-rei do Estado do Brasil, marquês de Angeja, Antônio de Noronha Albuquerque e Sousa, que cumpra o lei que proíbe a circulação de navios estrangeiros nos portos do Brasil e todo e qualquer comércio com os mesmos, [estipulando penas a todos os intervenientes que permitirem tal prática em todas conquistas ultramarinas]; tendo em conta as notícias acerca dos navios holandeses que se aproximam da costa do Brasil para fazer negócios. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] determinando que o governador [Francisco Xavier de Távora] e o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Luís de Almeida Correia de Albuquerque] não impeçam a saída do navio Santo Antônio e São Francisco, do qual é mestre João da Silva Borges, todas as vezes em que precisar ir a Bahia receber carga e retornar ao Reino com o comboio, visto a licença régia que concedeu ao dito mestre. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João V, dirigida ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Cristóvão da Costa Freire, sobre o pedido dos oficiais da Câmara [de Belém] do Pará, solicitando a construção de um convento de freiras naquela capitania, à semelhança do concedido aos religiosos do convento de Santo Antônio no Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHUCU Cartas do Maranhão, Cód. 269, fl. 55.

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que o preso francês João Bourguignon seja remetido para a Bahia juntamente com sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando que Antônio Alves, nomeado feitor da carga do sal pelos contratadores do sal do Brasil, Antônio Teixeira de Almeida e Manuel Velho da Costa, mantenha os mesmos privilégios que lhe competem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando que José Borges de Oliveira seja libertado da prisão na cidade da Bahia e que fique livre da culpa em 1ª instância, dando-se a ele apelação e agravo para a casa da Suplicação desta Corte, sem embargo da lei de 1711. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 19, D. 1674.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], determinando ao governador e capitãogeneral do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama para que regresse ao Reino, embarcando num dos navios aportados em Pernambuco, e que durante a passagem pelas capitanias do Piauí, Ceará, Rio Grande [do Norte] e da Paraíba, tome informações e dê seu parecer sobre o estado em que estas se encontram, as relações entre os moradores portugueses e os índios, as culturas nelas praticadas, a capacidade de defesa de seus portos, as vilas fundadas, os fortes e fortalezas construídas, e sugerindo as melhorias que poderiam ser feitas naquelas regiões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: data da tomada de posse de Alexandre de Sousa Freire, como governador do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], e na qual João da Maia da Gama esteve presente, por ordem régia.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao vice-rei e governador geral do Brasil, Vasco Fernando César de Meneses, que ponha em depósito os escravos sem senhor e os gados de vento, até que se tome resolução sobre esta matéria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao ouvidor-geral da capitania do Piauí, [Francisco Xavier Morato Boroa] que ouça por escrito o vigário da vila da Mocha, [João Rodrigues Covete], para que este declare se aceita uma quantia anual em dinheiro proposta em lugar das terras concedidas na vila para servirem de passagem para os vigários junto à igreja matriz, a fim de esse sítio passar a servir de logradouro pública daquela vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver AHU_CU_016, Cx. 2, D. 115.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei D. João V ao governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, proibindo novos engenhos de fabricar aguardente e a mudança dos existentes; estabelecendo as penas a aplicar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Galveias, [André de Melo e Castro], ordenando a elaboração de um plano de uma companhia para fornecer escravos da Costa da Mina para o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao provedor da Fazenda Real do Rio Grande [do Norte], Teotônio Fernandes Temudo, que execute a ordem e ponha os dízimos das ribeiras do Norte do sul do Assú, do Apodi e do Seridó em arrematação na cidade de Natal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, estabelecendo novas disposições para as despesas das propinas das câmaras de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, cx. 44, doc. 38 e carta em cx. 44, doc. 113.