Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre as alterações que devem ser feitas na lei para se impedir a extração do ouro do Brasil pelas embarcações que navegam para a Costa da Mina. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: ver cartas em AHU_CU_005, Cx. 21, D. 1932, Cx. 30 D. 2698 e despacho em AHU_CU_005, Cx. 28 D. 2560.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco de Melo Coutinho Souto Maior, ao rei [D. João V], solicitando a carta patente que lhe confere os mesmos direitos concedidos ao mestre-de-campo Manuel Álvares de Morais, em reconhecimento pelos trabalhos de procura de minas de esmeraldas, no lugar chamado rio Doce e na capitania do Espírito Santo, às suas custas. -- Anexo(s): cartas, carta patente, recibo. -- Observações: ver certidão em AHU_CU_005, cx. 43, D. 3833.

Resumo: AVISO de [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, ordenando que lhe envie segunda vez, o alvará da confirmação do contrato do Sal do Brasil, arrematado por Bento da Cunha Lima -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Rodrigues Simões, ao rei [D. João V], solicitando provisão para servir por tempo de um ano, no ofício de tabelião do Público Judicial e Notas, e órfãos da vila de Nossa Senhora do Livramento do Rio das Contas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, indicando os nomes de Manuel Freire de Andrade e Castro, Filipe Alves de Avelar e José Caetano Souto maior, como candidatos ao lugar de governador [da capitania] Maranhão. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escreva ao vice-rei do Brasil e aos governadores das capitanias de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e capitães-mores da Paraíba, Rio Grande [do Norte], Ceará e Espírito Santo, para que estabelecessem correios por terra, que não pertenceriam ao Correio-Mor do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 9 de Novembro de 1729, sobre a representação dos oficias da Câmara de Sergipe, solicitando serem aliviados da contribuição para ajuda dos gastos do casamento dos príncipes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta AHU_CU_022, Cx. 3, D. 197.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire, ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 31 de Maio de 1729, justificando o atraso no envio das listas das tropas de Ordenanças do Maranhão, atendendo ao muito trabalho e pouca ajuda que tem desde que chegou àquele governo; concordando com a necessidade urgente de proceder a uma reorganização das forças militares de defesa daquela praça, para impedir a deserção dos soldados e oficiais ali destacados, assim como as tentativas de invasão e ocupação daquela região por gente de diferentes nações da Europa que não a portuguesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador da capitania do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, ao rei [D. João V], respondendo a provisão de 21 de Janeiro de 1730, sobre a demarcação dos limites entre as jurisdições dos governos de São Paulo e do Rio de Janeiro, em razão de uma questão apresentada pelo governador e capitão general de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, em carta enviada ao rei a 19 de julho de 1729. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_023, Cx. 1, doc. 87.

Resumo: CARTA da Câmara de Vila Rica ao rei [D. João V], solicitando a criação de uma Relação no Rio de Janeiro, dada a enorme distância da Bahia, onde reside se encontra a Relação do Estado. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver cartas em AHU-Minas Gerais, Cx. 19, Doc. 17 e 30.

Resumo: REQUERIMENTO do [coronel] José de Araújo Rocha ao rei [D. João V] solicitando a remuneração dos serviços que prestou em Salvador da Bahia; entre eles a cobrança de vários impostos e do donativo para o dote da rainha de Inglaterra e paz de Holanda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 37, D. 3338.

Resumo: CARTA do padre Diogo Soares ao rei [D. João V], descrevendo a geografia de algumas capitanias visitadas em sua viagem pelo Brasil, mencionando ter notícias do mapeamento de São Paulo, Cuiabá, Rio Grande, Rio da Prata por vários sertanistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 17 de Março de 1730, sobre a ordem ao desembargador ouvidor-geral do Crime para dar livramento ao capitão-mor de Sergipe, José Pereira de Araújo, sentenciando a sua culpa, a fim de se remeter, novamente, a sua devassa; solicitando notícia do provincial do convento de São Francisco, frei Hilário da Visitação acerca dos procedimentos dos religiosos que ofenderam ao escrivão e demais soldados, retirando das mãos da justiça um preso, de cor mulata, o qual estava abrigado no referido convento. -- Anexo(s): ofício (cópia) , certidão, carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 11 de Fevereiro de 1730, sobre as queixas apresentadas pelos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão contra os padres da Companhia [de Jesus], acusando-os de excederem as funções e autoridade atribuídas por lei 1680, no estabelecimento de uma aldeia no rio Pindaré em substituição de uma outra situada em terrenos concedidos à referida Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 20, D. 2017.

Resumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire ao rei [D. João V], apresentando as queixas do ouvidorgeral do Maranhão, [Matias da Silva e Freitas], e do escrivão do Juízo dos Defuntos e Ausentes, Manuel Vieira de Carvalho, contra os procedimentos abusivos e despóticos praticados pelo provedor-mor [da Fazenda Real da mesma capitania], João Valente da França, mandando prender o escrivão e confiscar-lhe todos os bens e escravos, para além do tratamento escandaloso dado pelos soldados à mulher e filhos do escrivão, por ordem do provedor-mor, acusando o dito escrivão da recusa em entregar-lhe os autos do inventário e termos de arrematação dos bens deixados pelo [procurador-geral das Missões no Maranhão], padre João Teixeira; referindo que o mesmo provedor-mor punha em causa a legitimidade do testamento e dos termos de arrematação aplicados pelo referido ouvidor-geral; solicitando ordens régias para que possa punir o comportamento inadequado e despótico do dito provedor-mor, o qual havia interferido também nos assuntos de jurisdição exclusiva do governador. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a consulta do Conselho da Fazenda a respeito de Teresa Maria de Matos em que solicita o pagamento da tença vencida em 1729 e o abatimento que pede o contratador do sabão destinado ao Estado do Brasil no preço de seu contrato. -- Anexo(s): decreto, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a carta do ouvidor-geral da comarca do Rio das Mortes, José Rodrigues da Fonseca, dando conta dos grandes distúrbios que o visitador daquela comarca, Manuel Freire Batalha, causou àqueles povos. -- Anexo(s): aviso, ofício, certidões, atestados, carta, aviso. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 16, Doc. 93.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se escreva aos ouvidores das comarcas do Brasil para que procedam da mesma forma como foi ordenado ao ouvidor do Rio de Janeiro, [Manuel da Costa Mimoso] no que respeita ao provimento dos ofícios por parte dos governadores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino referente a contadoria geral do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, ao [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, remetendo relação das consultas resolvidas da capitania de Pernambuco e que se encontram com o dito secretário para serem expedidas as ordens necessárias, para que sejam devolvidas a secretaria do conselho. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].