Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as propinas que seus ministros recebiam, oriundas do Estado do Brasil, e a ampliação deste privilégio para outros domínios ultramarinos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde [de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que informe da conveniência para se nomear mais dois tabeliães do Judicial e Notas, um escrivão das Execuções Cíveis e Crimes, um Inquiridor, um meirinho-do-campo com seus escrivães, como requereu o senado da Câmara da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver cartas em AHU_CU_005-02, D. 2078 e 2079.

Resumo: CARTA do senado da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], sobre a resistência dos religiosos da Companhia do Carmo e São Bento em contribuírem com donativos para o dote da sereníssima rainha da Inglaterra e negociações de paz com a Holanda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 162.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de [Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que organize os Terços de Infantaria e Cavalaria da capitania de Pernambuco, criados pelo ex-governador Francisco de Brito Freire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do fidalgo Matias de Albuquerque Maranhão, que serviu nas capitanias do Maranhão, de Itamaracá, nas guerras de Pernambuco, e, por último, como capitão-mor da Paraíba, na qual deu seu contributo para o aumento do número de engenhos de açúcar e para o melhoramento das fortificações paraibanas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento; ver consulta em AHU_CU_014, Cx. 1, doc. 61.

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o licenciado João de Góis de Araújo ir ao Brasil pôr em boa arrecadação e execução as dívidas e os descaminhos da Fazenda Real, aplicando esse dinheiro para o pagamento das folhas eclesiásticas e secular, as despesas ordinárias, a farda da Infantaria, e as sobras serem remetidas para o Rio de Janeiro e São Vicente para a fábrica das fragatas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta registrada no AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 16, fls. 213v-214.

Resumo: CARTA do [vice-rei do Brasil, conde de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ao rei [D. Afonso VI], sobre as instruções para não nomear ninguém para os cargos de guerra, a não ser que concorressem com os serviços e requisitos requeridos nos capítulos do Regimento das Fronteiras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: fragmento.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre o cumprimento das novas ordens por parte dos governadores do Brasil a fim de se evitarem as queixas contra os soldados da armada da Companhia Geral do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Ribeiro Cirne, e sua mulher Ana de Miranda de Lucena, referente à causa contra Antônio de Brito Correia, que não tinha sido informado pelo [ex-governador e vice-rei do Estado do Brasil], conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas], e que, agora, devia ser informado, com brevidade, pelo atual governador do Brasil, Alexandre de Sousa [Freire], a fim de executar as dívidas do Antônio de Brito. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. Pedro], ordenando que fosse visto no Conselho Ultramarino um capítulo, da autoria do procurador do Estado do Brasil, referente às ordens para se dar preferência no preenchimento de postos militares e de cargos civis e eclesiásticos, a pessoas que, por elas, ou por seus pais e avós, tivessem servido na guerra [contra os holandeses], com a qual tinham perdido tantas vidas e fazendas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as naus que fazem viagem para os territórios da Índia, de Angola e do Brasil, sugerindo que fosse modificado o sistema das naus que chegavam da Índia e Angola, para que, enquanto aguardavam suas frotas, acompanhassem a do Brasil, ajudando desta forma na defesa daquele Estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 174.

Resumo: AVISO do [secretário de estado], Pedro Sanches Farinha ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, sobre a consulta referente à proposição de engenheiros para o Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO (minuta) do conselheiro do Conselho Ultramarino, Salvador Correia de Sá e Benevides sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_015, Cx. 10, D. 920 e AHU_CU_Consultas Mistas, Cód. 16, fls. 395-397.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as viagens entre Angola e Brasil; aludindo ao transporte de escravos, e referindo ainda à administração do exgovernador-geral do Brasil, D. Francisco de Sousa. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre uma carta do governador-geral do Estado do Brasil, [visconde de Barbacena, Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça], na qual solicitava instruções a serem cumpridas antes do término do seu tempo de governo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_005, Cx. 2, D. 179.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os navios que faziam o transporte do açúcar e as duas frotas estabelecidas para promover o comércio entre o Reino e o Brasil; referindo a inibição da circulação dos navios estrangeiros naquela costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre as culpas atribuídas ao capitão da fortaleza do Gurupá, Estevão de Aguiar da Costa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_009, cx. 5, D. 575.

Resumo: CARTA DE CONFIRMAÇÃO passada pelo príncipe regente D. Pedro, concedendo a sucessão da mercê da Ilha de São João [de Fernando de Noronha] a João Pereira Pestana. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: documento em pergaminho, 405x313 m/m, com 5 fls., b. est.

Resumo: DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de se acudir às capitanias [de Pernambuco e Paraíba] com apetrechos e reparos nas fortalezas como informa a carta do superintendente das fortificações, João Fernandes Vieira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, cx. 10, D. 1006.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Salvador Correia de Sá [e Benevides], como tutor de seu neto, donatário da capitania da Paraíba do sul, solicitando que aos governadores do Estado do Brasil e mais praças dele, não lhes fosse permitido o provimento dos ofícios respeitantes aos donatários. -- Anexo(s): requerimento, consulta, consulta (cópia) , bilhetes. -- Observações: [dado não informado].