Resumo: AUTUAÇÃO lavrada pelo escrivão da Correção e Ouvidoria Geral de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, na qual diz que no dia 15 de Novembro de 1746, naquela cidade em sua casa, lhe foi apresentado um requerimento por parte do procurador da Mitra do Bispado de São Paulo com um despacho do ouvidor da referida cidade, Dr. Domingos Luís da Rocha para que se procedesse à justificação do conteúdo dos "itens" indicados na mesma petição; e que, em observância ao mesmo despacho, fez a autuação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) , dizendo que já informara sobre as desordens do Rio Grande e sobre a usurpação da jurisdição daquela Ouvidoria, cometidos pelo governo e guarnição daquele presídio, que a resolução que ele tomara não lhe chegara às mãos e julgava que tinha sido extraviada ou suprimida por inimigos da justiça. Por isto, pedia que mandasse repetir as ordens e resoluções, e as enviasse por intermédio do juiz de fora de Santos ou do secretário do Governo ou, ainda, pelo seu procurador na Corte, Luís Leitão da Rocha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor, Pedro Taques de Almeida Pais, pelo seu procurador a (D. João V) pedindo que lhe sejam entregues os documentos que juntou ao requerimento em que pedia o "encarte" dos rios Sapucaí (Sapucahy) e Moji (Mogy) , situados no caminho das minas de Goiás (Goyazes) , o qual lhe fora despachado com a condição de o requerente empregar os "meyos ordinários" contra os descobridores, seus sócios, das referidas minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de (D. João V) pelo qual aprova e confirma na pessoa de João Francisco o contrato feito, por três anos, no Conselho Ultramarino, sobre o rendimento das "passagens antigas" de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor e corregedor de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, a (D. João V) dizendo que, como o Rei lhe ordenara, mandara arranjar as melhores casas da cidade para recolher o novo prelado até que a sua residência estivesse pronta e ele mostrara má vontade pretendendo expulsá-lo da sua aposentadoria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba a (D. João V) pedindo a nomeação de um juiz de fora, pela distância que fica entre esta vila, e a cabeça da comarca, que obriga os juizes ordinários a resolverem os pleitos com grave prejuízo para os litigantes. -- Anexo(s): 2 representações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) , na qual diz que, em virtude de lhe ter ordenado, por Provisão de 7 de Maio de 1746, que as passagens dos rios do caminho das minas de Goiás e seus rendimentos ficassem a pertencer àquela Provedoria, e por Bartolomeu Bueno Gusmão haver apresentado encartamento dessas passagens, ele ficara sem saber quais ficavam vagas para a Coroa Real. Pede, por isso, que o Rei dê as suas ordens sobre o assunto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e vereadores da Câmara da cidade de São Paulo a (D. João V) pedindo que naquela cidade o ouro corresse a 1.500 réis a oitava como nas outras comarcas, pois que ali não havia Casa da Fundição e o povo sofria grande prejuízo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do secretário do governador da vila e praça de Santos, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro para (D. João V) , dizendo que lhe envia uma certidão e uma lista, nas quais verificara que as ordens reais expedidas ao governador e capitão-general da Capitania de (São Paulo) , (D. Luís Mascarenhas) , lhe foram entregues e que também foram entregues as ordens enviadas aos ministros da Comarca de São Paulo e de outras comarcas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do juiz e vereador da cidade de São Paulo a (D. João V) , pedindo-lhe que auxilie aquela comarca, vítima de grandes estragos e reduzida à pobreza, devido ao procedimento do ouvidor da comarca de São Paulo (Domingos Luís da Rocha) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INFORMAÇÃO do ouvidor-geral de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) dizendo que remetia a certidão, onde constava ficar registada, naquela Ouvidoria, a ordem que mandara para que os ofícios se conservassem no estado em que estavam quando tinham sido arrendados, regulando-se os emolumentos pelos Regimentos aprovados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de (Paranaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) , dizendo que remetia a certidão que ficou registada da Ouvidoria de Paranaguá, para se cumprirem na capitania de São Paulo as ordens do contador-mor que dissessem respeito a contas, pela forma declarada na certidão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO, dos oficiais da Câmara de São Paulo, atestando que, da vila e praça de Santos lhes foram entregues três ordens reais, expedidas pelo Conselho Ultramarino e remetidas pelo governador e capitão-general da capitania de S. Paulo e Minas (Gerais) , D. Luís Mascarenhas. Uma das ordens diz que se evitem as "extruções" que cometem alguns comissários do físico-mor e as desordens dos boticários. Outro diz para ser observada a ordem expedida a 11 de Março de 1744 em que se ordena que os ouvidores da comarca de São Paulo "quando vão e voltam daz Correyções que os gastos do comboy sejão a custa dos mesmos ouvidores e não do povo, nem desta Câmara". A última diz que os mestres das embarcações que fazem comércio para o Rio de Janeiro devem ser obrigados a ir primeiro à vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio da Mota Pais a (D. João V) pedindo que lhe confirme a carta de sesmaria de oitocentas braças de terra de testada e mil de sertão na vila de (Santo Antônio de) Guaratinguetá, dada pela governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete, requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RECIBO do provedor da Fazenda Real de Santos, José de Godói Moreira, declarando ter recebido do secretário do Governo da capitania de (São Paulo) , Manuel Pedro de Macedo Ribeiro, a primeira e segunda "vias" das ordens de (D. João V) , expedidas pelo Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João da Silva Dantas a (D. João V) , pedindo que o confirme no posto de capitão de cavalaria de uma das Companhias de Ordenanças das Minas de Tocantins do Regimento do coronel Félix Caetano de Araújo, em que foi provido pelo governador de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. -- Anexo(s): Despachos, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CERTIDÃO passada pelo tabelião do público judicial e notas e mais anexos da vila de Paranaguá, Antônio da Silva, atestando que ficou registada uma ordem de (D. João V) remetida ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , na qual mandava que as ordens do contador-mor fossem observadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que, em virtude de ele mandar enviar o seu parecer sobre o requerimento que lhe fizera o cirurgião Manuel Mendes Cardoso, ele dizia que, nem no tempo dele nem no do conde de Sarzedas, assistira aos soldados por impedimento do cirurgião-mor nem apresentara documentos por onde constasse ter exercido tal ocupação; mas, como ele dizia que as suas certidões se achavam no Conselho Ultramarino, por elas constaria a verdade, e informando-se soubera que ele tinha "em algumas coisas partido". Dizia mais que Reynele Roux era o cirurgião que, naquela vila, era o mais habilitado para ser cirurgião-mor, pois assistira aos soldados sem estipêndio e servira também aos soldados nos impedimentos do médico do presídio; que naquela capitania havia muita necessidade de médico. -- Anexo(s): 6 requerimentos, 6 certidões, bilhete, 2 provisões (cópias) , mandado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, sobre a intenção que tinha Antônio Gomes Leite de Aldear grande número de gentio "acrioá" nas vizinhanças dos arraiais da Natividade e dos Remédios, o que o alarmara, por pensar nas conseqüências funestas que de tal fato poderiam advir. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral (da capitania) de São Paulo, Dr. Domingos Luís da Rocha, para (D. João V) na qual dá conta de o ouvidor do Rio de Janeiro não haver cumprido a ordem real no parágrafo 10 do Regimento da Ouvidoria de São Paulo, tendo feito o seu nome preceder o do Rei, em duas cartas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].