Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , dizendo-lhe que tendo ele relevado ao povo daquela cidade, a cobrança da dizima da Chancelaria, vencida até 21 de Julho de 1730, por sua ordem expedido ao governador e capitão general daquela capitania, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, pediam que isentasse, em absoluto, aquele povo de pagar a dita dizima, que o tinha reduzido à última "vexação e callamidade". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que, por ter causado a maior confusão a cobrança dos dízimos da Chancelaria, lhe pediam que as "açoens nova" fossem postas no juízo ordinário pelos advogados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo a (D. João V) dizendo que, por ser difícil e quase lhes parecer impossível, chegarem-lhe às mãos, as contas daquele Senado, sobre vários assuntos, por não haver pessoa obrigada a copia-las e, com cuidado, as apresentar ao Conselho Ultramarino, lhe pediam que ordenasse que um dos capitães das naus que viessem, à praça de Santos, fosse obrigado a receber as contas, apresentando a ordem do Conselho Ultramarino para as receber. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara, de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que aquela cidade se achava padecendo as maiores calamidades, com enfermidades e mortes, por falta de "Médico aprovado", experimentando, aquele povo, os erros que faziam dois cirurgiões: um, pouco caritativo, e outro sem consciência pelos exorbitantes preços que levava e que tinham tratado erradamente o Bispo daquela cidade. Por isso pediam que lhes mandasse um dos "Médicos que na universidade aprendem por conta da Real despeza". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais do Senado da Câmara de São Paulo a (D. João V) pedindo que, pela sua real grandeza, se dignasse dar-lhe um general que assistisse naquela cidade, e os governasse, e àquela capitania, tal como, até àquela altura, os tinha honrado, com sublimes cavalheiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO (Cópia da) dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. João V) dizendo que o doutor ouvidor deixara usurpar a real jurisdição pelo juízo eclesiástico pois tendo o Rei tomado à sua proteção o recolhimento de Santa Teresa daquela cidade por causa das queixas dos açoutes que o vigário dera numa moça do recolhimento, deixara que o Bispo dispusesse não só dos bens da tal capela, como das mulheres que estavam dentro, sem que o ouvidor desse execução ao decreto real, e, deixando também que o juízo eclesiástico fizesse inventários de pessoas seculares, como se, naquela cidade, não houvesse ministro régio nem procurador da coroa. Por tudo isto, pediam que ordenasse aos ouvidores daquela comarca e mais jurisdição que fizessem observar a lei do Reino, não deixando usurpá-la nem destruí-la, especialmente por o ouvidor daquela comarca a ter deixado perder por sua missão e pelo ódio que tinha àqueles moradores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO do abade do Mosteiro de São Bento da cidade de São Paulo, Frei Caetano de Santa Gertrudes Leite, e mais monges do mesmo convento, declarando que a capitania da Câmara de São Paulo, carecia muito de ter capitão-general que pudesse, com a sua vigilância, acudir a todo o bem comum. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Paulo, a (D. João V) , pedindo que mandasse, aos ouvidores e mais justiças, que fizessem observar as leis do Reino, não deixando usurpá-las nem destruí-las, em virtude do ouvidor ter deixado usurpar a real jurisdição, pelo eclesiástico, pois sendo o recolhimento de Santa Teresa de jurisdição real, o Bispo punha e dispunha como lhe apetecia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ATESTADO do prior e mais religiosos do convento de Nossa Senhora do Carmo de São Paulo, declarando que era muito preciso para utilidade e bem comum e, muito principalmente, para serviço de Deus e do Rei que, naquela cidade, houvesse governador e general a fim de se evitarem revoluções e insofríveis injustiças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da praça de Santos, José de Godói Moreira para (D. João V) , informando que conforme a ordem do Rei, tinha mandado pôr em praça a igreja matriz da vila de São Vicente que estava em ruína, e que, para restaurar a dita igreja, se tinha oferecido um pedreiro, pedindo catorze mil cruzados, conservando as dimensões primitivas da igreja, de que se não remete planta por não haver ali engenheiro que a faça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do médico com o partido da Infantaria da praça de Santos, José Bonifácio de Andrade, a (D. João V) pedindo que lhe mandasse passar carta, em virtude de lhe ter feito mercê de lhe aumentar o ordenado. -- Anexo(s): bilhete, 2 requerimentos, 4 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO do Cabido eclesiástico de São Paulo, a (D. João V) , dizendo que tinha falecido, em 7 de Novembro de 1748, a Bispo de São Paulo, D. Bernardo Rodrigues Nogueira, e participando a eleição do reverendo cônego penitenciário, Lourenço Leite Penteado, mestre de Artes, no cargo de vigário capitular. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante do número do Regimento de Infantaria da praça de Santos, José Galvão de Moura (e Lacerda) a (D. João V) , pedindo que lhe concedesse licença para ir ao Reino em virtude de seu pai ter morrido e ele precisar de dar estado a duas irmãs donzelas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do cônego penitenciário e vigário capitular, Lourenço Leite Penteado a (D. João V) participando que, no dia 7 de Novembro daquele ano (1748) falecera, em São Paulo, o Bispo daquela diocese (D. Bernardo Rodrigues Nogueira) . Por isso pedia que lhes desse um novo Bispo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO de Mário Andrade de Azevedo Coutinho ao Conselheiro Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, dizendo que (D. João V) mandara que, vendose no Conselho a conta inclusa do juiz de fora de Santos e mais papéis juntos, se lhe consultasse o que parecesse. -- Anexo(s): carta, 3 certidões, 2 editais, 3 instrumentos em pública forma,. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Guilherme José Pereira a (D. João V) , pedindo que lhe passasse carta de confirmação, em virtude do governador e capitãogeneral da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , o ter nomeado para o posto de uma das Companhias da Ordenança da Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Leopoldo da Silveira e Sousa e Carlos Pedroso da Silveira a (D. João V) , pedindo que lhes fizesse a mercê de lhe confirmar a sua Carta de sesmaria, em virtude do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) lhes ter dado uma légua de terra no distrito da vila de Taubaté na estrada que ia para Parati. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (Cópia da) do Conselho Ultramarino sobre as confirmações que pediu Carlos Carneiro de Sousa e Faro da capitania da Ilha do Príncipe e da Alcaidaria-mor da mesma ilha. O procurador da Coroa respondeu que a sucessão da alcaidaria-mor se regularia pela da capitania da Ilha do Príncipe, como se declara na carta que se passou a seu avô, o conde Francisco Carneiro, no ano de 1685. Deve o requerente satisfazer os direitos que seu pai, o conde Antônio Carneiro de Sousa e seu irmão, o conde Francisco Luís Carneiro de Sousa deviam satisfazer "e se encartasse". O parecer do Conselho é o mesmo do procurador da Coroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Baltasar Simões, a (D. João V) . pedindo que, em virtude de ele ter arrematado o contrato do sal do Brasil, a principiar no primeiro de Janeiro de 1750, lhe fizesse mercê mandar passar ordem para que o provedor da Fazenda de Santos assistisse à medição e examinasse a quantidade de sal que sobrasse, para que ele o pudesse vender pela taxa do dito contrato em que ficavam as sobras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do procurador da Câmara da cidade de São Paulo, Agostinho Duarte do Rego, ao vigário geral (... Pereira) , pedindo que ordene ao padre Matias Álvares Torres que lhe passe certidão, declarando quanto se costumava pagar pelo acompanhamento, encomendação, missa e vela, por falecimento de escravas e ainda para o sacristão e "cruz da fábrica". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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