Resumo: OFÍCIO do governador do Ceará, Bernardo Manuel de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o estabelecimento da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real desta capitania, participando da cerimônia de posse os principais homens do Ceará; a inspeção do algodão feita pela Junta, segundo a forma praticada da arrecadação do novo imposto do Ceará; o princípio da arrecadação do subsídio da carne pela Junta desta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da Índia, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, em favor do mestre do bergantim Americano Florido, José Machado dos Santos, do qual são senhorios Faria e Irmão, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser o mesmo fabricado na vila de Iguape, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da Índia, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, em favor do mestre da corveta Resolução, José Felipe Nunes, do qual são senhorios Francisco Antônio da Costa e Companhia, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser a mesma fabricada na vila de Iguape, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: INSTRUMENTO DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo desembargador juiz da Índia, Mina, Guiné, Brasil, Cachéu, Cabo Verde, Ilha de São Tomé, Angola, Ilhas do Ultramar, Ilhas adjuntas e terras ultramarinas, José de Carvalho Martins da Silva Fernão, em favor do mestre do bergantim Voador, José Caetano Tavares, do qual são senhorios Faria e Irmão, pelo qual se atesta serem todos portugueses e ser o mesmo fabricado na vila de Iguape, capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão da Companhia do distrito de Santo Antônio da Guarda Velha do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro, José Rodrigues de Figueiredo, do qual é sargento-mor comandante José Pires Cardoso, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação no lugar que vagou por falecimento de Antônio Teixeira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [capitão da Companhia do distrito de Santo Antônio da Guarda Velha do Terço das Ordenanças do Rio Grande de São Pedro], José Rodrigues de Figueiredo, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria nos campos de Vacacaí, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa Provisória da Ilha de Santa Catarina, tenente coronel José da Gama Logo Coelho [d’Eça], ouvidor Aleixo Marcos Caetano e vereador José Pereira da Cunha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as observações que os oficiais franceses da expedição de La Perouse tinham feito sobre a Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Inácia Pereira de Lima ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria no albardão de Santo Antônio, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro, Manuel Francisco de Azambuja, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria na paragem do Erval, no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AUTOS DE JUSTIFICAÇÃO passado pelo Juízo Privativo do qual é justificante o tenente de milícias da vila da Laguna, Antônio Francisco Coelho, para que pudesse requerer a remuneração dos serviços de seu pai, o sargento-mor das Ordenanças e comandante daquela vila, Jerônimo Francisco Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_021, Cx. 8, D. 440.

Resumo: REQUERIMENTO de Manuel José da Cunha Bittencourt ao príncipe regente [D. João], solicitando que o provedor da Fazenda Real da Ilha de Santa Catarina, João Prestes de Melo, que se acha na Corte, passe por atestação em como por diversas vezes o suplicante tem servido na condução de diferentes embarcações de um para outros portos da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], remetendo os mapas gerais da Tropa Regular e de Milícias das capitanias do Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão e Minas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Rosa Maria, filha de João Ferreira, [governador-geral do Estado do Pará e Rio Negro], D. Francisco [Maurício] de Sousa Coutinho, ao [ouvidor-geral do Pará, Francisco] Tavares [de Almeida], solicitando licença para regressar à capitania do Espírito Santo, por ter acabado o seu degredo na cidade do Pará. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do coronel de Cavalaria das Ordenanças da vila de São Francisco das Chagas do Rio Grande, [capitania de Pernambuco], José Joaquim de Almeida, por seu procurador Antônio José Cândido de Siqueira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de patente. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE referente a ordem passada ao vice-almirante Antônio Januário do Vale, para dar comboios separados para Pernambuco; bem como o estabelecimento de comboios regulares e separados para Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, e recomendação para manter as embarcações que cruzem as costas de Pernambuco e Bahia de modo a evitar os ataques dos corsários franceses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos valores dos livros enviados para o Estado do Brasil no comboio de 1799. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MEMÓRIA sobre os governos e capitanias gerais, com os governos, capitaniasmores e sargentarias-mores subalternas desses governos e capitanias gerais dos Domínios Ultramarinos portugueses, no Oceano Atlântico, África, Ásia e América, disposta e coordenada por ordem e mandado do secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, no ano de 1799. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], Caetano José Ribeiro, informando o envio dos documentos relativos às desavenças entre o governador da capitania do Maranhão, [D. Fernando Antônio de Noronha], e o juiz de fora daquela capitania, [José de Araújo Noronha] e a nomeação de um ministro para tirar devassa ao sucedido, para que o Conselho possa dar seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 97, D. 7900 e Cx. 112, D. 8715.

Resumo: OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [oficial da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], Caetano José Ribeiro, determinando que se expeça um aviso ao governador da capitania do Maranhão, [D. Fernando Antônio de Noronha], com ordens régias para deixar sair o bergantim de Manuel Joaquim Jorge sem o acompanhamento do comboio marítimo, sob condição desta embarcação vir devidamente armada e que o seu capitão tenha pago a fiança correspondente aos direitos reais no porto de Lisboa, caso venha a ser tomada pelos franceses; determinando a expedição de outro aviso para a Junta da Fazenda da Marinha para concluir o ajuste de contas proposto pelo Intendente da Marinha, [José Caetano de Lima], depositando-se o dinheiro no Depósito Público; e que se analise a proposta do [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende [D. José Luís de Castro], que disponibilizava um terreno para a edificação do novo Hospital da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: RELAÇÃO dos montantes a serem entregues ao 1º tenente de Engenharia para ir servir no Ceará, João Rafael Nogueira, a Francisco Xavier Torres, e ao sargentomor de Milícias de Pirajá, capitania da Bahia, Mateus João Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_006, Cx. 13, D. 726.