Resumo: REQUERIMENTO de João Rodrigues Viana à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de sesmaria na Coxilha de Santo Antônio no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): carta de sesmaria, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre informação do vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro], acerca do requerimento de Alexandre Inácio da Silveira em que se queixa dos prejuízos que lhe causaram as justiças da capitania do Espírito Santo em lhe tomarem as farinhas que levava para Pernambuco; e da injusta prisão a que foi submetido. -- Anexo(s): parecer, ofícios, requerimento, lembrete. -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: CARTA do chefe de esquadra e comandante, Joaquim José dos Santos Cação, à rainha [D. Maria I] sobre a ordem que recebeu do vice-almirante comandante da esquadra do Sul, Antônio Januário do Vale para partir do Rio de Janeiro para a Bahia e de lá para Lisboa, com escala em Pernambuco, com a nau Maria Primeira, com o bergantim Diligente e um correio Marítimo, armado em guerra, denominado Santo Antônio Paquete Real, comandado pelo tenente de mar Antônio Dâmaso; ao chegar a Bahia foi informado pelo governador D. Fernando José de Portugal que a fragata São João Príncipe seguiu viagem à Lisboa, conduzindo os navios daquela praça que estavam a sua espera, fazendo escala por Pernambuco; informando sua estada na Bahia, a manutenção na guarnição das naus e a compra de mantimentos para aquelas que estiverem para partir em comboio para Lisboa. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel José Gregório de Morais Navarro, despachado para o lugar de juiz de fora do Paracatu do Príncipe, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para cobrar os seus ordenados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, cx. 147, doc. 36.

Resumo: REQUERIMENTO de João Pedreira do Couto à rainha [D. Maria I], solicitando a propriedade hereditária do ofício de distribuidor, inquiridor e contador da vila de Cachoeira, na Bahia, pelos serviços militares de José Sequeira do Couto, seu tio, e a permissão para seus filhos varões servirem em seu impedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, cx. 213, D. 14992.

Resumo: REQUERIMENTO do capitão-mor do Espírito Santo Manuel Fernandes da Silveira, à rainha [D. Maria I], solicitando licença de um ano para passar ao Reino, a fim de tratar dos seus requerimentos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do bacharel e presbítero do hábito de São Pedro, padre Manuel Barbosa da Silva Garcia, à rainha [D. Maria I], solicitando nomeação como secretário do governo do Piauí, em reconhecimento pelos serviços prestados como capelão do Regimento de Infantaria paga do Recife e oficial-maior da Secretaria de governo de Pernambuco. -- Anexo(s): auto dos papéis de serviço. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [comandante da fronteira do Rio Grande, tenente coronel], Manuel Marques de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, solicitando nomeação de militares para prover os postos vagos do seu regimento e a igualdade dos soldos com o de Dragões da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO de Antônio José de Oliveira ao [oficial maior da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar], João Filipe da Fonseca, remetendo os recibos dos comandantes que receberam a bordo uns caixotes da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar para serem remetidos a governadores e oficiais de Justiça do Brasil. -- Anexo(s): recibos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino que serve de secretário do mesmo, Francisco da Silva Corte Real] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, restituindo à Secretaria da Marinha e Ultramar os decretos da nomeação de José Narciso de Magalhães e Meneses para tenente general e comandante das Tropas do Rio de Janeiro, e de Florêncio José Correia de Melo para marechal de campo e comandante das Tropas da Bahia, para que sejam expedidas as suas patentes; remetendo também a patente do dito Florêncio que baixou assinada. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_017, Cx. 170, D. 12638 e ofício em AHU_CU_005, Cx. 213, D. 15007.

Resumo: OFÍCIO [do capitão-mor da vila de São Luís de Guaratuba], Antônio dos Santos Amaral, [ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], referindo a grande falta de habitantes que há naquela vila, sugerindo que se mandassem para lá casais vindos da Ilha de Santa Catarina, solicitando autorização para cortarem madeira para construção naval e pedindo a confirmação de sua patente como capitão-mor. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] ordenando a abolição dos contratos da pescaria da baleia e do estanco do sal no Brasil; determinando aos governadores que procedam a uma severa devassa sobre o aprovisionamento do sal feito pelos contratadores durante o tempo do seu contrato; e a um inventário do sal existente no termo do contrato e dos escravos do contrato da pesca das baleias; a criação de impostos sobre o sal exportado para o Brasil, lançando a décima sobre a renda anual das casas em todos os portos daquele Estado; regulando o transporte e o comércio do sal; reduzindo para metade os direitos dos vinhos exportados para o Brasil à saída do Reino e à entrada do Brasil; reduzindo também para a metade os direitos do ferro nos registros das entradas para Minas Gerais; estabelecendo que o ferro proveniente de Angola entre no Brasil livre de direitos durante dez anos e goze da mesma isenção quando for levado para o interior do Brasil e Minas Gerais; ordenando ao Governo de São Paulo o início dos trabalhos de escavação das minas de ferro da capitania e a venda por conta da Fazenda Real do ferro com 10% sobre o custo que o mesmo fizer, ficando livre de qualquer direito de entrada nas outras capitanias. -- Anexo(s): alvará (minuta). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: MAPA da conta feita pelo escrivão da Fazenda Real na Ilha de Santa Catarina, Manuel José Ramos, dos gastos relativa às madeiras de construção para o Almirantado cortadas na Ilha de Santa Catarina, por ordem do vice-rei do Estado do Brasil, conde de Resende, [D. José Luís de Castro], sob a direção do inspetorgeral delas, capitão Cristóvão Moniz Barreto de Meneses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 183, doc. 13374.

Resumo: AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo o requerimento do tenente coronel do Regimento de Artilharia da Corte, Diogo José Cony, para que seja lavrado decreto para o seu filho servir em qualquer corpo de Artilharia do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do [capitão do Regimento de Cavalaria Auxiliar do Rio Grande de São Pedro], Manuel Francisco de Azambuja, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para a Ouvidoria proceder à demarcação de sua sesmaria na paragem do Erval no Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ESCRITO ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando que o [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], fez expedir aviso para que do Arsenal Real do Exército remetessem ao da Marinha duas carretas de artilharia a cavalo para o Rio de Janeiro e Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Soares de Paiva, como representante de sua mulher Bernardina de Azevedo e Lima, e seus filhos, à rainha [D. Maria I], solicitando provisão para confirmar um contrato pela prova de direito comum, na causa que têm com Inácia Maria da Conceição, casada com João Marcos Vieira. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_019, Cx. 4, D. 339.

Resumo: LISTA dos mapas e plantas geográficas das capitanias de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e capitanias do Sul, Piauí, Pará e Rio Negro, Mato Grosso, Goiás e Pernambuco. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do alferes de Dragões do continente do Rio Grande, José Jacinto Pereira, ao [governador do Rio Grande de São Pedro, brigadeiro, Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara], solicitando licença para se transportar para a Pernambuco e dali para Lisboa, com um criado índio. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE do pedido de [José Manuel dos Passos] do posto de capitão da Fortaleza de Itaparica, na Bahia, informando que já saiu decreto deferindo o pedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_005, Cx. 213, D. 15038.