Resumo: INFORMAÇÃO sobre a revista geral feita de todas as Resoluções, Decretos e Avisos que não tiveram a sua completa execução no presente ano e nos dez anos antecedentes, relativos ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, ao [governador do Rio Grande de São Pedro], brigadeiro Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara, sobre ter entrado no porto da Bahia o navio espanhol Boa Viagem, do qual é mestre Eleutério Tavares vindo das ilhas Maurícias com destino ao Rio da Prata; enviando a relação dos franceses que seguem viagem ao Rio da Prata, os quais seguem na sumaca Nossa Senhora da Piedade e o Senhor do Bonfim, do qual é mestre José Tomar Carceler, e dos escravos que lhes pertencem. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João de Castro Silva à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão de uma das Companhia do Terço de Infantaria Auxiliar da Marinha do Ceará e Jaguaribe, vago por falecimento de José de Barros Ferreira. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: LEMBRETE sobre o requerimento de Afonso José da Costa Ferreira referente a uma sesmaria [junto ao rio Pericumã no Maranhão]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_009, Cx. 93, D. 7655.

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Leite de Moraes à rainha [D. Maria I] solicitando confirmação de sua carta patente no posto de capitão da Companhia da vila de Nossa Senhora da praça de São Francisco, do Terço Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, vago pela reforma de Agostinho de Miranda Coutinho. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Francisco Manuel Gomes Carneiro à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão-mor das Ordenanças da Vila do Sobral agregado ao atual capitão José de Xares Fuma Uchoa. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I] acerca da resolução tomada em consulta anterior sobre arbitrar o Conselho o número de exemplares impressos das leis, alvarás e decretos que deve ser remetido ao Brasil e demais domínios ultramarinos. -- Anexo(s): parecer, listas, informação, consulta (cópia). -- Observações: resolução do príncipe regente D. João.

Resumo: OFÍCIO do [general e chefe de esquadra], Antônio Januário do Vale, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho], informando sua viagem, passando pelo porto de Pernambuco até a Bahia; remetendo mapas do estado da esquadra. -- Anexo(s): mapas, ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [juiz da Visita do Ouro], Antônio Tomás da Silva Leitão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, declarando ter feito a visita do ouro ao bergantim Monte do Carmo “O Leão”, de que é capitão Francisco Tomás da Silveira, vindo de Santos com uma carga de açúcar, goma, couro, café e arroz. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) do [governador da capitania de Mato Grosso], Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, solicitando esclarecimento sobre se o seu poder de perdoar mamelucos ausentes e fugidos, que não tiverem culpas graves, pode ser estendido a outras classes de pessoas como brancos, índios, negros, mulatos e caborés. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU_CU_010, Cx. 37, D. 1855.

Resumo: REQUERIMENTO de Antônio José Dias de Araújo, ao [governador da Bahia], D. Fernando José de Portugal, solicitando passaporte a fim de passar à Corte. -- Anexo(s): requerimento, atestado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de José Vargas Pissarro à rainha [D. Maria I], solicitando certidão de um aviso expedido pela Secretaria de estado [da Marinha e Ultramar] com o teor da ordem régia para não se admitir patentes de postos militares agregados às Companhias de Auxiliares nas Minas e nos domínios da América. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [general e chefe de esquadra], Antônio Januário do Vale, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informado as medidas tomadas para preparar a saída da esquadra, no qual relata a necessidade de carne salgada para os navios e para a população, por falta de gado vindo do Rio Grande [de São Pedro], e também de legumes; sobre o estado das embarcações, da artilharia e dos portos do Brasil; remetendo os mapas do estado geral das guarnições dos navios de sua esquadra. -- Anexo(s): mapas, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar-e-guerra da fragata Vênus], Francisco de Borja Salema Garção, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando os acontecimentos ocorridos com aquela embarcação durante a viagem ao porto do Pará, a avaria sofrida no mastro nas proximidades da ilha de São João Evangelista; remetendo mapa da rota de navegação. -- Anexo(s): mapa. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DE NUMBRAMENTO do vice-rei do Estado do Brasil], conde de Resende, [D. José Luís de Castro] nomeando o alferes Antônio Francisco Coelho para o posto de tenente da segunda Companhia de Infantaria Auxiliar da vila da Laguna, do Terço de Infantaria e Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, vago por promoção de Francisco de Sousa França. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do presbítero secular e atual substituto da cadeira de gramática Latina da Vila de São Salvador da Paraíba do Sul, dos Campos do Goitacazes, Antônio José Monteiro, à rainha [D. Maria I], solicitando permuta para uma das cadeiras de gramática Latina, na cidade do Rio de Janeiro, que se encontram vagas por falecimento dos padres Elias Rodrigues Lima e Jorge Furtado de Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido decreto do príncipe regente D. João.

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Resende, [D. Antônio José de Castro], remetendo uma carta circular da rainha [D. Maria I], para ser expedida a todos os governadores e capitães generais das diferentes capitanias do Brasil abolindo a prática de se nomearem oficiais de Marinha ad honorem; ordenando que os que atualmente existirem se não lhes permita o uso do uniforme da Marinha, apenas o de algum uniforme de Auxiliares ou outro diferente dos da Marinha e dos Corpos Regulares; devendo tirar-se-lhes as patentes que tiverem e que foram passadas sem autoridade. -- Anexo(s): aviso (cópia). -- Observações: ver ofício em AHU_CU_017, Cx. 166, D. 12344.

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar e guerra e intendente da Marinha da Bahia], José Francisco de Perné, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] sobre a sua tomada de posse no arsenal desta cidade; informando que devido a brevidade da partida do próximo navio à Corte, fica impossibilitado de participar o estado que se encontra o arsenal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_005, Cx. 205, D. 14680.

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar-e-guerra da fragata Nossa Senhora do Livramento e Golfinho], Bernardino José de Castro, [ao secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando os acontecimentos ocorridos durante a viagem do Reino para a Baía de São Marcos no Maranhão e Pará, seguindo no comboio marítimo do Maranhão, em conjunto com a corveta Vênus, o navio Tejo, as sumacas Minerva e Intrépida, o bergantim Gaivota, entre outros navios; informando ter separado os navios que iam para o Maranhão, deixando-os a salvo, entregando ao capitão do navio Tejo as cartas para o governo daquela capitania; e de ter patrulhado a costa atrás de corsários franceses, retornando ao Maranhão para carregar e voltar ao Reino. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [capitão de mar-e-guerra da fragata Nossa Senhora do Livramento e Golfinho], Bernardino José de Castro, [ao secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando a chegada da sumaca Minerva ao porto do Maranhão, e a saída da galera União, do bergantim Falcão e de uma sumaca de nome desconhecido, com destino à Corte. -- Anexo(s): mapas. -- Observações: [dado não informado].