Resumo: LISTA das cartas do provedor-mor da Fazenda da Bahia, [Manuel Antônio da Cunha de Souto Maior], ao rei [D. João V]. -- Anexo(s): listas. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: REQUERIMENTO de Antônio Rodrigues da Fonseca ao rei [D. João V], solicitando confirmação de sesmaria na freguesia da Nossa Senhora da Boa Viagem do Curral del Rei. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do pardo João dos Santos Bezerra ao ouvidor-geral do Maranhão, [Francisco Raimundo de Morais Pereira], solicitando liberdade da prisão visto ter nascido livre e não escravo. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: ver certidão AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3045.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da cidade de São Paulo ao rei [D. João V], solicitando que o rendimento do oficio de escrivão da Câmara fosse eximido do pagamento de donativo, por ser muito limitado e por só ter o emolumento de 30 mil réis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (cópia) do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, Inácio Gabriel Lopes Furtado, ao rei [D. João V], informando a construção do campanário da igreja matriz de São Luís, como pretendida o Bispo, [D. frei Manuel da Cruz]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 28, D. 2879.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São José ao rei [D. João V], solicitando remédio para o insuportável ônus da capitação; expondo como o novo método arruína os moradores da vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador de São Paulo], D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 18 de Março de 1743, informando o número de religiosos com que foram estabelecidas todas as religiões na capitania. -- Anexo(s): provisão (cópia) , lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Maranhão, Francisco Raimundo de Morais Pereira, ao rei [D. João V], sobre a pretensão do provedor da Fazenda Real, Inácio Gabriel Lopes Furtado, de empregar os oficiais de Justiça de São Luís na arrecadação das dívidas da Fazenda. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 28, D. 2930.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a 4ª condição do contrato do sal da América, contra a qual se queixavam o provedor e deputados da Mesa dos Homens de Negócio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; cada folha tinha uma cota antiga diferente; ver requerimento em.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, Inácio Gabriel Lopes Furtado, ao rei [D. João V], sobre as perturbações causadas pelo ouvidor-geral, Francisco Raimundo de Morais Pereira, como provedor dos Ausentes, quando da arribada da corveta Nossa Senhora da Concórdia, interferindo na jurisdição da Fazenda Real, como já havia acontecido com o seqüestro dos produtos do navio São Rafael. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do padre procurador dos Religiosos Capuchos do Rio de Janeiro, ao rei [D. João V], solicitando que não se aceite qualquer requerimento dos jesuítas contra os padres capuchos, visto ter sido o padre da Companhia de Jesus Pedro Reygosa quem provocou os índios da aldeia de Iriritiba que foram acolhidos na aldeia dos Guarulhos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Príncipe do Serro do Frio ao rei [D. João V], respondendo à ordem para expor os motivos porque é excessiva a atual capitação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São João del Rei ao rei [D. João V], informando sobre o miserável estado que se tem reduzido os moradores da comarca com a capitação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará ao rei [D. João V], representando novamente sobre o vexame que sofrem os povos da comarca com o atual sistema de capitação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora da Conceição do Sabará ao rei [D. João V], solicitando permissão para uso de moeda, pois no tempo presente são muitos os moradores que não tiram ouro, padecendo por isso de grande miséria. -- Anexo(s): carta, ofícios, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a carta que deu o governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, da composição que fez entre a companhia dos diamantes nova e a velha; informando serem necessários dobrados oficiais subalternos nas companhias de Dragões e dar-se uma libra de vaca de ração aos soldados. -- Anexo(s): carta, provisão (minuta). -- Observações: inserida resolução da rainha D. Mariana.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Sabará ao rei [D. João V], sobre os grandes insultos que cometem os negros fugidos e os prejuízos que causam à Fazenda; solicitando que das aldeias dos tapuias de São Paulo se tirem 200 casais e se transportem para as Minas, dando-lhes matos incultos e devolutos para plantarem suas roças para dali saírem para desbaratar os quilombos e desinfestar os caminhos dos salteadores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila do Carmo ao rei [D. João V], informando que o valor da propina para os vereadores, estabelecido pela provisão de 15 de Maio de 1744, não é suficiente; solicitando a continuação do antigo valor. -- Anexo(s): relações, certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei João da Cruz, ao rei [D. João V], sobre a queixa do vigário da vara da comarca do Rio das Velhas, por ter um padre de sua comarca [Félix da Silveira] sido obrigado a comparecer perante o juízo do ouvidor de Sabará, Simão Caldeira da Costa e Mendanha, como superintendente das terras minerais, [devido a uma causa que João da Mota pôs contra ele, acusando o dito padre de ter ido lavrar em seu quintal, sem licença, causando danos ao seu patrimônio], declarando o dito vigário que o ouvidor é incompetente para julgar tal caso, visto que só os juízes eclesiásticos tem jurisdição para tal. -- Anexo(s): cartas, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Minas Gerais, Antônio Rodrigues de Macedo, a rei [D. João V], respondendo à provisão de 17 de Abril de 1744 que estabelece que as sesmarias que se houverem de dar nas terras donde houver minas e nos caminhos para elas sejam somente de meia légua em quadra; e no mais sertão sejam de três léguas; e as que se derem nas margens dos rios caudalosos e necessitem de barca para se atravessar se não dêem sesmarias mais do que uma só margem do porto e que da outra se reserve ao menos meia légua para ficar em público; e que as câmaras envolvidas sejam ouvidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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