Resumo: CARTA do governador e capitão-general de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de16 de Novembro de 1740, informando parecer sobre a representação dos oficiais da Câmara de Guaratinguetá, que pedem o alívio do pagamento da quantia restante do donativo para os casamentos reais; e a criação de freguesia com vigário; e algum privilégio àquele senado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino, a respeito do perigo da vizinhança de Cuiabá com os domínios de Castela, sendo aconselhável que se proibisse a comunicação dos moradores daquela região com os castelhanos, embora ainda não tivessem chegado ao Conselho as informações sobre esse assunto solicitadas aos governadores de Minas Gerais e de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão das Ordenanças de Pé de uma das companhias da freguesia dos Carijós, Luís da Silva Vieira, ao rei [D. João V]. solicitando confirmação no posto que vagou por baixa de Bento Gonçalves Viana. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO das índias Mônica e suas filhas Maria e Inácia Marcelina, descendentes do gentio do rio Amazonas no Grão-Pará e atualmente assistentes na cidade de São Luís do Maranhão, ao rei [D. João V], solicitando que seja revisto o libelo apresentado na Ouvidoria Geral e na Junta das Missões daquela cidade contra Damaso Ribeiro e Teresa Maria de Jesus Viegas, a fim de verem proclamada a liberdade das suplicantes, cuja causa havia sido sentenciada a favor das mesmas na primeira instância. -- Anexo(s): sentença (traslado) , requerimento, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o requerimento do provincial da Província dos Capuchos do Rio de Janeiro, que solicita que se pratique a mesma ordem que concedeu à Província de Santo Antônio da Bahia terem 400 religiosos. -- Anexo(s): carta, despacho. -- Observações: resolução da rainha D. Mariana da Áustria.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Antônio Guedes Pereira, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], José de Carvalho e Abreu, remetendo cópia do decreto a respeito do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas da vila de São José, comarca do Rio das Mortes, que não obstante estar dividido em dois deve pagar os mesmos direitos e terças partes que pagava antes; ordenando a sua execução. -- Anexo(s): decreto (cópia). -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 42, Doc. 107.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do religioso carmelita calçado da província da Bahia, padre Francisco André do Nascimento, ao rei [D. João V], solicitando licença para ir às Minas ver seus pais e parentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver em AHU_CU_005, Cx. 73, D. 6134.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral de Sergipe, bacharel Agostinho Félix Santos Capelo, ao rei [D. João V] sobre os autos de residência que mandou fazer de todo tempo de serviço do capitão-mor Estevão de Faria Delgado, em cumprimento da provisão régia de 24 de Janeiro do dito ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel Vitorino Pinto da Costa e Mendonça, que serviu o lugar de ouvidor do Ceará, ao rei [D. João V], solicitando licença para regressar ao Reino com sua família. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_006, cx. 4, D. 244.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do ajudante do número na praça de Santos, Fernando Pereira de Castro, ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Francisco Cordovil de Siqueira e Melo], solicitando certidão na qual fossem declarados os soldos de alguns dos oficiais citados e também se declarasse se havia naquela Vedoria algum oficial que tivesse meio soldo, no mesmo posto e patente do interessado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserida certidão.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], informando sobre requerimento do capitão da Companhia das Ordenanças da vila do Ribeirão do Carmo, Manoel Pereira de Sousa, de que é mestre de campo José Rebelo Perdigão, solicitando confirmação no posto que vagou por impedimento de Manoel Cardoso da Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU-Minas Gerais, Cx. 30, Doc. 35.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de vila Nova da Rainha ao rei [D. João V], reclamando da forma como está estabelecida a capitação. -- Anexo(s): cartas, despacho, ofício (cópia). -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 45, Doc. 2.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Domingos da Silva Ferreira ao [provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], solicitando que o escrivão inclua na carta de guia o seu escravo como consta do bilhete, sem embargo do suplicante não se manifestar no tempo consignado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica ao rei [D. João V], expondo os motivos que tiveram para continuar todas as funções e atos públicos na igreja de Nossa Senhora da Conceição como antigamente faziam; informando ser esse templo mais suntuoso do que o de Nossa Senhora do Pilar. -- Anexo(s): carta, ofício, instrumento em pública forma, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [capitão-mor] Francisco da Costa ao rei [D. João V], sobre o estado em que encontrou os regimentos dos auxiliares, ordenanças e cavalarias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_022, Cx. 6, D. 232.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO dos deputados da Mesa do Comércio da cidade do Porto ao rei [D. João V], solicitando que os privilégios dos navios que saem da dita cidade para o Brasil sejam mantidos, e que sejam observados as condições do contrato do sal da América, a fim de evitar complicações com o futuro contratador. -- Anexo(s): requerimentos, condições (cópia) , carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Francisco Borges Moutinho de Sousa ao rei [D. João V], solicitando confirmação de sesmaria na paragem de Paraopeba, no sítio de Santa Eulália, comarca de Vila Rica. -- Anexo(s): bilhete, carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor Domingos Correia Gomes ao rei [D. João V], solicitando confirmação de sesmaria no Pouso Alto, comarca do Serro do Frio. -- Anexo(s): carta de sesmaria, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão-mor João Jorge Rangel ao rei [D. João V], solicitando confirmação de sesmaria chamada a Garça, sita na beira do rio das Velhas, comarca do Sabará. -- Anexo(s): carta de sesmaria. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João de Abreu de Castelo Branco, ao rei [D. João V], solicitando que se aplique no Maranhão a mesma lei de proteção ao comércio da capitania do Pará de 16 de Maio de 1737, devido ao alto preço cobrado pelo carregamento e transporte do algodão, tabaco, baunilha, couro e solas, atendendo a preferência dos capitães de navios pelo transporte do cacau paraense. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 20, D. 1890.
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