Resumo: TERMO (cópia) passado pelo secretário do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João Gonçalves da Fonseca, e assinado pelo capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Conceição e Santa Ana, Marcos de Amaral, o capitão e mestre do navio Nossa Senhora da Nazaré, Francisco da Costa, e o capitão e mestre da galera Nossa Senhora da Guia e São Francisco Xavier, Antônio Vieira Braga, declarando que se comprometem a cumprir as ordens dadas pelo governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João de Abreu Castelo Branco, fazendo a viagem de volta a Lisboa juntos à nau Nossa Senhora da Penha de França, de que é capitão e mestre João da Silva, devendo em caso de desobediência das mesmas ordens pagar uma multa de dois mil cruzados e sujeitar-se a outras punições régias destinadas para aqueles casos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: ver AHU_CU_013, Cx. 27, D. 2553; AHU_CU_009, Cx. 25, D. 2570.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaPortugal
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Resumo: REQUERIMENTO de Francisco da Silva Guimarães, senhorio que foi da nau Nossa Senhora da Nazaré, Purificação e Bom Despacho, ao rei [D. João V], solicitando o pagamento do frete da dita nau, por parte da Fazenda Real, para a expedição de socorro à Nova Colônia do Sacramento, ao presídio de Rio Grande do Sul e à fortaleza da Ilha de Santa Catarina, conforme as condições das arrematações do suplicante na Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro, sem que se leve em conta a dúvida do provedor [Francisco Cordovil de Siqueira e Melo] quanto à percentagem do juro. -- Anexo(s): carta, consultas (cópias) ; termo (cópia) , avaliação (cópia) , carta (cópia) , certidões, instrumento de justificação, instrumento em pública forma. -- Observações: ver parecer em AHU_CU_017, Cx. 33, D. 3473.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: ESCRITO do secretário em exercício da Junta dos Três Estados, João dos Santos Leite Bressane, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manoel Caetano Lopes de Lavre, solicitando que se mande passar ordem ao ouvidor geral da comarca do Rio das Mortes para que informe o rendimento anual do ofício de escrivão dos Órfãos da vila de São José. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver aviso em AHU-Minas Gerais, Cx. 35, Doc. 70.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do capitão francês [Francisco] Malhorti, ao [governador e capitãogeneral do Estado do Maranhão e Grão-Pará, João de Abreu Castelo Branco], agradecendo-lhe a hospitalidade e proteção recebidas durante a sua estadia e de sua tripulação em [de São Luís do Maranhão], contra as demandas do capitão-mor daquela capitania, [João Álvares de Carvalho], e relatando os acontecimentos ocorridos após a sua chegada a Caiena -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em francês; ver AHU_CU_009, Cx. 25, D. 2620.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do juiz de fora do Rio de Janeiro, nomeado intendente [da Fazenda Real] da comarca de Sabará, bacharel Mateus Franco Pereira, ao rei [D. João V], solicitando ajuda de custo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 38, Doc. 74.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 2 de Abril de 1739, sobre os rendimentos das arrematações dos contratos reais naquela capitania. -- Anexo(s): carta, relações, procurações, atestado, certidões, requerimento, informação, portarias, editais. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de Pernambuco, Francisco do Rego Barros, ao rei [D. João V], comunicando a execução da provisão de 3 de Março de 1736, relativa à arrematação dos contratos reais naquela capitania. -- Anexo(s): carta, relações, certidões, requerimento, informação, aviso. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do capitão-mor [da Paraíba], Pedro Monteiro de Macedo, ao rei [D. João V], sobre a grande quietação que se encontra a capitania, sem bando, morte violência e roubo; da contenda existente entre o provedor da Fazenda Real, Jorge Salter de Mendonça, e o escrivão da Fazenda Real, Bento Bandeira de Melo; da ordem que o padre Provincial de São Francisco deu para a retirada dos frades do convento por escandalosos comportamentos; da escolha de doze homens para fazer canudos de folha de Flandres, armando-os como granadeiros; da união do ofício de tesoureiro ao de almoxarife; do falecimento do médico e cirurgião e da falta que faz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO dos livros remetidos às conquistas [Rio de Janeiro, Minas Gerais, Parati], na frota do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: RELAÇÃO das despesas das igrejas e catedrais do ultramar, relativas às expedições das bulas que tocam aos seus prelados, mencionando o Arcebispado da Bahia, o Bispado de Pernambuco, do Maranhão, do Grão-Pará, entre outros. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Cavalaria das Ordenanças da comarca de Sabará, Antônio Carvalho de Almeida, de que é coronel José Correia de Miranda, ao rei [D. João V], solicitando confirmação no posto, vago por promoção de Manoel Ferreira Pinto a tenente coronel do mesmo regimento. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre os meios para se remeterem todos os anos ao menos 40 casais e 100 recrutas para o Rio Grande de São Pedro e ilha de Santa Catarina, devendo os mesmos serem sustentados por tempo de um ano; dando-se preferência aos casais que tiverem filhas em idade de casar; e que na ilha de Santa Catarina se deve obrigar aos proprietários das terras as largarem, em parte, por venda ou arrendamento aos novos colonos. -- Anexo(s): despacho, informações, cartas. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 30, D. 3225; e AHUCU Consultas do Rio de Janeiro, Cód. 234, 137v -138.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do administrador e caixa dos livros do contrato geral do tabaco do Reino, José Pereira da Cruz, ao rei [D. João V], solicitando ordens ao governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade], para que dê baixa do posto de soldado ao seu filho Manoel José Pereira, que foi coagido a assentar praça por intriga do seu sócio Marçal de Lima Veiga. -- Anexo(s): recibo, aviso. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 32, D. 3391.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre tornar a ouvir o procurador da Coroa acerca da informação que deu o chanceler da Relação da Bahia, Luís Machado de Barros, em resposta à provisão de 30 de Setembro de 1738 para tomar conta da administração das rendas na Santa Casa da Misericórdia da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 65, D. 5482.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a conta que deu governador [e capitãogeneral do Rio de Janeiro e das Minas Gerais, [Antônio] Gomes Freire de Andrade], acerca do que obrou em virtude da ordem para dar forma e facilitar a extração dos diamantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU-Minas Gerais, Cx. 39, Doc. 18.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real de São Paulo, José de Godói Moreira, ao rei [D. João V], sobre a cobrança de impostos relativos aos escravos sem senhores e ao gado do vento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 22 de Julho de 1739 para advertir o juiz de fora da vila do Carmo, José Pereira de Moura, que não tinha obrado bem em faltar à execução das sentenças para que foi nomeado pelo governador Martinho de Mendonça de Pina e de Proença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 30 de Julho de 1739 para proceder o pagamento do escrivão da conferência do quinto, [tesoureiro geral da Fazenda Real de Minas Gerais], José de Almeida Machado, dos ordenados que venceu no tempo em que teve o dito trabalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do capitão de Artilharia do novo Terço do Rio de Janeiro, Manoel de Lima, ao rei [D. João V], solicitando ordens para que o governador do Rio de Janeiro, [Gomes Freire de Andrade] dê cumprimento à sua patente assentando-lhe praça na dita companhia, e pague os soldos em atraso, correspondentes ao tempo em que serviu como alferes na Nova Colônia do Sacramento. -- Anexo(s): carta patente (cópia) , carta. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 34, D. 3571.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA da carta de confirmação da doação por sucessão de terras situadas entre o rio Tozim e o rio Caité, concedidas pelo rei Dom Filipe ao porteiro-mor José de Melo e Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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