Resumo: AVISO do secretário de estado, [Diogo de Mendonça Corte Real], ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, ordenando que por hora não se lavre o alvará em forma de lei, [pelo qual, os diamantes que viessem do Estado do Brasil deveriam ser enviados nos cofres das naus de guerra]. -- Anexo(s): lembrete, escritos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaPortugal
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Resumo: ESCRITO do secretário de estado, Diogo de Mendonça Corte Real, ao secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, remetendo algumas consultas, ainda não registradas, que deveriam retornar, para que o fossem; entre elas, a relativa às fortificações da vila de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_023-01, doc. 902.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do mestre-de-campo ad honorem nas Minas do Rio de Janeiro, João Ferreira Tavares de Gouveia, natural da Covilhã na comarca da Guarda, ao rei [D. João V], solicitando a mercê do foro de fidalgo com moradia ordinária para o genro Gregório Tavares da Costa Lobo, casado com a filha do suplicante Maria Joana Silvéria Freire, em reconhecimento dos serviços prestados pelo suplicante. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 25, D. 2675.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO sobre a resolução régia de 7 de Março de 1732, que determinou a nomeação do padre Manuel João Raposo como procurador de Duarte Teixeira Chaves, de modo a que possa resolver as causas pendentes que tem no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 24, D. 2573.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INFORMAÇÃO sobre a ajuda de custo atribuída ao desembargador Manuel da Costa Mimoso, quando da sua nomeação para o lugar de ouvidor-geral do Rio de Janeiro, desde 1727 até 1733, tendo já recolhido ao Reino para ocupar um lugar na Relação do Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017, Cx. 17, D. 1918.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, por 3 anos; indicando Timóteo de Brito Quinteiro em primeiro lugar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver consulta em AHU_CU_018, Cx. 3, D. 191.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do vigário da Igreja de São Miguel da Barra do rio das Contas do Arcebispado da Bahia, padre Lourenço Fernandes Barbosa, ao rei [D. João V] solicitando alvará de mantimentos para Ter uma canoa a fim de atender seus fregueses. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento em AHU_CU_005, Cx. 60, D. 5119.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre execução da provisão de 15 de Junho de 1733, determinando o cumprimento da sentença da Relação da Bahia, acerca do requerimento do coronel das Ordenanças da Capitania de Sergipe, proprietário dos ofícios de tabelião do público Judicial e Notas, e escrivão dos órfãos, da provedoria das Capelas Resíduos e cativos, da fazenda dos defuntos e ausentes, Nicolau de Sousa Furtado, solicitando a conservação de todos os ofícios que possui, e permitindo-lhe servir no posto de coronel, com faculdade de nomear serventuário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Ouro Preto, Fernando Leite Lobo, ao rei [D. João V], sobre a queixa dos proprietários dos ofícios da comarca por ter proibido que os serventuários levassem os seus salários à razão do ouro quintado. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real das Minas, Antônio Berquó del Rio, ao rei [D. João V], informando sobre a remessa de ouro em pó, em grão e em barra pela frota do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio de Guadalupe], ao rei [D. João V], informando que de acordo com a Constituição do Arcebispado da Bahia se proíbe a concessão de assento a qualquer pessoa secular nas capelas maiores das igrejas, com exceção dos duques, marqueses, condes e governadores de Estado, seguindo as normas do Direito canônico, e nesse sentido, o capitão-mor do Espírito Santo, [Silvestre Cirne da Veiga], não tem direito a um assento nas igrejas matriz e do Colégio daquela capitania, assim como nas capelas maiores de outras igrejas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], ao rei [D. João V], sobre os motivos que levaram a suspender a execução da provisão de 7 de Julho de 1733, que determinava o provimento do assistente Jerônimo Craveiro para servir, por um ano no ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral de Sergipe; informando que não executou a referida provisão por estar provido no mesmo ofício Francisco José Veles, e a lei proíbe que serventuário possa tirar serventuário; do procedimento do ouvidor-geral de Sergipe, João Mendes de Aragão em fornecer informações falsas, mentirosas e contrárias, formando crime contra Francisco José Veles; informa que não foi para o Brasil para disputar jurisdições. -- Anexo(s): requerimentos, certidão, carta, provisões (cópia) , ofício (cópia) , regimento (capítulo) , carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [vice-rei e governador geral do Brasil], conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], ao rei [D. João V], sobre os excessos que foram cometidos pelo capitão-mor do Espírito Santo, Silvestre Cirne da Veiga, mandando prender o provedor da Fazenda Real, [José de Barcelos Machado], daquela capitania, e a ordem dada para sua libertação, por considerar arbitrária e sem justificação a referida prisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a carta do governador [e capitão general] das Minas Gerais, conde das Galveias, [André de Melo e Castro], informando ter deixado ficar na Casa da Moeda uma quantia para fazer pronto pagamento a quem entrar com ouro na dita casa; ordenando providência ao pedido de materiais e água forte para a Casa da Fundição e a da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 24, Doc. 96.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: EDITAL (cópia) comunicando a proibição régia da introdução em todo o Brasil de vidros provenientes de outros países que não seja o Reino, com exceção dos espelhos, garrafas e frascos de vidro verde. -- Anexo(s): condições (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], remetendo requerimento de Inácia da Conceição, que foi moradora das Minas, e pretende ir para um dos recolhimentos ou mosteiros do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre carta dos oficiais da Câmara da vila de São José contra o ouvidor-geral da comarca do Rio das Mortes, Francisco Leite Tavares. -- Anexo(s): carta, provisão (cópia). -- Observações: ver despacho em AHU-Minas Gerais, Cx. 26, Doc. 76, e carta na Cx. 29, Doc. 30.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do [secretário do estado do Brasil], Domingos Luís Moreira, ao secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Caetano Lopes de Lavre, sobre o envio das cartas do ouvidor de Baçaim e do provedor da Fazenda Real da capitania de Sergipe, as quais vieram juntas na via da correspondência do vice-rei e capitãogeneral do Estado do Brasil, conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [capitão de uma companhia das Ordenanças do distrito do Sumidouro, termo de Nossa Senhora do Carmo], João da Silva [Guimarães], ao rei [D. João V], informando sobre a bandeira que organizou para o sertão dos rios de São Mateus e Doce e as riquezas encontradas; solicitando socorro para poder continuar a conquista. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Sergipe, Cipriano José da Rocha, ao rei [D. João V] sobre a sua moléstia e seu recolhimento a esta cidade, ficando impossibilitado em tirar residência ao ex-ouvidor João Mendes de Aragão; o envio da provisão, determinando que o atual ouvidor Manuel Gomes Coelho tirasse a dita residência, respondendo este que não aceitava a execução da diligência. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
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