Resumo: DECRETO do rei D. João V proibindo que, nos contratos do Brasil, arrematados nas capitanias em que eles existem, não se recebam lances que não obedeçam às condições no formulário anexo, assinado pelo secretário de estado, [Diogo de Mendonça Corte Real]. -- Anexo(s): condições do contrato. -- Observações: [dado não informado].
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Resumo: OFÍCIO de Antônio Cardoso a Miguel de Macedo informando o valor da côngrua do colégio do Rio de Janeiro, aludindo ao fato de não saber quanto recebe o colégio da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Alfândega da cidade da Bahia], Domingos da Costa de Almeida, ao rei [D. João V] sobre as visitas que os escrivães da alfândega fazem aos navios que chegam e saem do porto desta cidade. -- Anexo(s): provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José Bernardes Pessoa ao rei [D. João V], solicitando a nomeação para uma das secretarias de estado dos governos de Pernambuco ou São Paulo, em reconhecimento pelos serviços prestados como capitão-mor da fortaleza do Gurupá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver requerimento AHU_CU_013, cx. 13, D. 1247.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], acerca de um navio que saiu da Bahia com uma considerável carga de diamantes e que queria entrar na Corte antes da frota do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_005, Cx. 40, D. 3625.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Antônio Pinheiro Lobo, ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão de uma Tropa de Cavalos da capitania de Sergipe. -- Anexo(s): carta patente, cartas, portarias (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do bacharel José Mendes Machado, ao rei [D. João V], solicitando que o tesoureiro do Conselho Ultramarino, [Valentim da Veiga da Fonseca], proceda ao pagamento dos seus ordenados do tempo em que foi ouvidor do Ceará, e caso haja dúvida que se envie ordens para que a Provedoria da Fazenda Real de Pernambuco esclareça. -- Anexo(s): requerimentos, provisão (cópia) , certidões, mandado, alvará, despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do tesoureiro do Conselho Ultramarino, Valentim da Veiga da Fonseca, em que solicita faculdade para renunciar o ofício de escrivão da Câmara, Almotaçaria e Órfãos de Jaguaribe, do qual é proprietário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do prior do Seminário da Missão Apostólica do Santíssimo Rosário de Nossa Senhora das Neves de Montejunto, frei Manuel da Assunção, ao rei [D. João V], solicitando licença para enviar religiosos ao Brasil para promover a devoção do Santíssimo Rosário e pedir esmolas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], José da Serra, ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 5 de Dezembro de 1731, sobre as dúvidas apresentadas pelo provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, [João Valente da França], em cumprir as ordens dadas pelo capitãomor da mesma capitania, [Damião Bastos], a respeito das despesas que eram necessárias fazer quando o governador se ausentava da capitania do Maranhão para visitar a do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: provisão dirigida ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire; ver AHU_CU_009, cx. 17, D. 1763 e 1768.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], José da Serra, ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 31 de Agosto de 1731, sobre a concessão do entertenimento dos serviços prestados pelos capitães de Infantaria Paga da capitania do Maranhão, Francisco de Castelo Branco e de Francisco da Silva, por incapacidade no exercício de suas funções; recomendando a concessão do entertenimento dos seus serviços ao capitão Valério Correia Monteiro, em lugar de Francisco de Castelo Branco, devido ao falecimento deste último. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: provisão dirigida ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador [e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], José da Serra ao rei [D. João V], em resposta a provisão régia de 2 de Abril de 1732, informando seu parecer sobre as queixas apresentadas por seu antecessor Alexandre de Sousa Freire, contra a falta de autoridade que tinha e que o impedia de proceder às prisões do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, João Valente da França, do procurador da Fazenda Real, João Pinheiro Moniz, e do almoxarife da Fazenda Real Diogo Pedro, que constam da devassa a que procedeu o ouvidor-geral da mesma capitania, [Matias da Silva e Freitas], aos descaminhos que se cometeram naquela capitania durante o seu governo. -- Anexo(s): carta (cópia) , ofício (cópia) , certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José Soares ao rei [D. João V] sobre o vexame e perdas que passou, em ficar preso sob acusação de roubar a Fazenda Real; solicitando recompensa pelos serviços que prestou na contadoria da Junta do Comércio, e mais um prêmio para poder complementar seu vencimento, na ocupação de superintendente do Tabaco da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da capitania do Pará, Luís Barbosa de Lima, ao rei [D. João V], remetendo os autos de residência que tomou a João Antônio Freire, do tempo em que serviu como secretário do Governo do Estado da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): autos de residência. -- Observações: ver AHU_CU_009, cx. 19, D. 1936 e D. 1975.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real do Pará, Matias da Costa e Sousa, ao rei [D. João V], informando o envio de uma carta precatória pelo provedor da Fazenda Real do Maranhão, João Valente da França, relativa ao mandado de prisão dado contra o [ex-]secretário de Governo do Estado do Maranhão [e Grão-Pará] [e Pará], Lourenço Pereira de Azevedo e sua mulher, Arcângela Maria de Sousa, a fim de regressarem ao Maranhão para provar sua inocência no envolvimento de um crime praticado naquela capitania com graves prejuízos para a Fazenda Real, ao qual se procedeu à devassa. -- Anexo(s): carta precatória (traslado) , carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], José da Serra ao rei [D. João V], informando o estado de desordem espiritual e temporal em que encontrou a capitania do Maranhão, poucos dias após a sua chegada e tomada de posse daquele Governo, com destaque para as prisões do provedor da Fazenda Real e do capitão-mor, a adesão dos missionários Capuchos a algumas práticas espirituais indígenas, e as medidas tomadas para evitar a arribada de embarcações estrangeiras naquele porto com o fim de comerciar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas [Antônio Luís de Távora], ao rei [D. João V] sobre o envio, para Lisboa, das rendas da Fazenda Real, oriundas das minas de Cuiabá, que chegavam nas canoas das monções; informando os perigos que correm, depois de saírem de São Paulo, ao terem de ir para Parati e dali, por mar, até o porto de embarque no Rio de Janeiro, insistindo sobre a necessidade da abertura de um caminho terrestre direto de Mato Grosso ao Rio de Janeiro, o que vinha sendo solicitado, há muito tempo, pelos governadores de São Paulo, seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de José de Barros da Silva ao rei [D. João V], solicitando que as fianças, relativas ao arrendamento que o suplicante fez ao contratador dos dízimos da Bahia, André Marques Gomes dos dízimos do rio de São Francisco, sejam aceitas; que o suplicante possa cobrá-las pelos anos que durar o seu arrendamento; e, como o dito contratador arrendou a João Rebelo Dias as minas novas do Araçuaí, Fanados e Água Suja que também pertencem ao arrendamento do suplicante feito primeiro, pede que o que estiver já no depósito seja entregue a quem mandar a justiça. -- Anexo(s): certidões, cartas, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO (cópia) do governador [e capitão-geral] do Estado do Maranhão [e Grão-Pará, José Serra], ao ouvidor-geral da capitania do Maranhão, [Matias da Silva e Freitas], sobre a carta precatória passada contra Jerônimo de Aragão, em data de 17 de Novembro de 1732, solicitando que averigúe quanto à passagem de um outro precatório pelo corregedor do Cível em Lisboa, doutor Antunes Portugal, ao seu colega doutor José da Cunha Brochado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do principal do porto grande, Lourenço Ferreira, ao [secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte-Real], solicitando licença para atravessar o rio Xingú com o objetivo de ir buscar o filho, Matias, que se encontrava na aldeia Piraviri, que adoecera nas proximidades da fortaleza do Gurupá e ficara sob os cuidados do padre missionário João de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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