Resumo: PORTARIA do secretário de estado Diogo de Mendonça Corte Real, fazendo mercê aos três índios principais da serra de Ibiapaba, D. José de Vasconcelos, D. Sebastião Saraiva Coutinho e D. Filipe de Sousa, dos títulos do hábito da Ordem de Santiago, pelos relevantes serviços prestados na restauração de Pernambuco e na guerra contra os gentios bárbaros das capitanias do Ceará e Piauí. -- Anexo(s): recibos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [provedor-mor da alfândega da cidade da Bahia], Sebastião da Rocha Pita, mandando que o escrivão da alfândega de Salvador, Manuel Lobo de Sousa, passe certidão do registro da provisão que arbitra o valor que levava pelas cartas de guia das fazendas que se despacham para o Rio de Janeiro, Pernambuco e suas anexas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_005, Cx. 28 D. 2525.

Resumo: PORTARIA do [governador das Minas Gerais], Luís Diogo Lobo da Silva, ordenando que o escrivão da Fazenda real, Francisco Antônio Rebelo, passe certidão com teor da carta que se expediu pela Secretaria de estado da Marinha e Ultramar ao governador seu antecessor, pela qual determinou-se que, sem embargo das condições do Contrato dos Dízimos, se fizessem os pagamentos em ouro fundido desde o estabelecimento do novo método. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) passada pelo Conselho Ultramarino, sobre a provisão régia dirigida ao juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda, Antônio Gomes Ribeiro, que lhe determinava o envio ao dito Conselho todos os autos e papéis existentes no tribunal sobre Joana de Entremeuse, de nação francesa, e as negociações ilícitas por ela realizadas no Brasil, a fim de ser julgado o seu processo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver processo em AHU_CU_017, Cx. 201, D. 14181.

Resumo: PORTARIA (minuta) do secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra [em Lisboa, Silvestre Pinheiro Ferreira], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar [em Lisboa, Joaquim José Monteiro Torres], determinando que se conceda ao major de Milícias do Maranhão, Antônio Joaquim Leitão Bandeira, autorização de embarque e transporte no primeiro navio que sair da Corte para aquela Província brasileira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver portaria AHU_CU_009, cx. 167, D. 12210, avisos, cx. 167, D. 12214, 112217, e cx. 177, D. 12847.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], mandando participar que subiu à presença do príncipe regente, do Brasil [D. Pedro] a correspondência recebida nesta data, de 13 de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu-se a portaria de 3 de Setembro de 1821, para se dar passagem para Lisboa ao sargento-mor engenheiro Antônio Osório da Fonseca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu-se a portaria de 11 de Janeiro de 1822, para se dar passagem às pessoas da família do cirurgião da Câmara, frei Custódio de Campos e Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], informando a passagem no posto de tenente graduado em capitão para qualquer dos corpos da 1ª Linha do Rio de Janeiro ao 2º tenente graduado em 1º tenente da Armada, Francisco Xavier Anselmo Pinto. -- Anexo(s): lembretes. -- Observações: ver decreto em AHU_CU_017, Cx. 289, D. 20445.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], para que se informe o rei [D. João VI] do nascimento a 11 de Março de 1822, de sua neta, a infanta [de Portugal e princesa do Brasil, D. Januária Maria], filha do príncipe regente [D. Pedro] e de sua consorte, [D. Maria Leopoldina]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], determinando que se informe o serviço real em Lisboa, das promoções concedidas pelo príncipe regente [D. Pedro], ao coronel comandante do Batalhão da brigada Nacional e Real da Marinha no Rio de Janeiro, José Joaquim do Couto, com a graduação do posto de Brigadeiro com o exercício de comando, e ao guarda-marinha João Evangelista de Araújo Pitada no posto de 2º tenente da Armada Nacional e Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], determinando que, por ordem do príncipe regente do reino do Brasil [D. Pedro], cumpriu a portaria de 18 de Março de 1822, para dar passagem para Lisboa, a bordo de qualquer outra embarcação da Armada Nacional, ao auditor Francisco Xavier Furtado e à sua família. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], informando que o príncipe regente [D. Pedro] recebera e cumprira a portaria de 16 de Março de 1822, assim como a Resolução das Cortes Gerais e extraordinárias da Nação Portuguesa com data de 13 do mesmo mês e ano, relativa à conservação da Academia dos Guardasmarinhas no Rio de Janeiro, que a acompanhava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar em Lisboa, [Joaquim José Monteiro Torres], remetendo as patentes de Ângelo José do Amaral, nos postos de segundo e primeiro tenente da Armada Nacional Real da Marinha, para subirem à assinatura real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, remetendo ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], remetendo a proposta de João Antônio de Almeida e & Companhia sobre fornecimento de víveres e de transportes às expedições que forem destinadas ao Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Inácio da Costa Quintela], determinando o envio da pêndula feita por Milton, que se encontra na Academia dos Guardas-marinhas de Lisboa, e que foi transportada na nau Dom João Sexto, quando do regresso do rei [D. João VI] a Portugal. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios da Marinha no Rio de Janeiro], Manuel Antônio Farinha, determinando que se conceda ao capitão tenente Augusto José de Carvalho, licença para regressar a Portugal. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do governador-geral do Brasil António Teles da Silva ordenando que o provedor da Fazenda Real determine ao escrivão passe certidão atestando o tempo que tem o fardamento dos soldados, e quanto importam os novos fardamentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido certidão.

Resumo: PORTARIA (cópia) do [Conselho Ultramarino] para se remeter os papéis vindos da Bahia e os do provedor-mor da Fazenda Real do estado do Brasil ao Juízo dos Feitos da Coroa e Fazenda, conforme a resolução de 12 de Julho de 1657 sobre a consulta do mesmo Conselho de 1 de Julho de 1657. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].