Resumo: PORTARIA de D. João V, fazendo mercê a José Rodrigues de Aguiar da serventia no ofício de escrivão da Ouvidoria da Comarca do Rio das Mortes, por 9 anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do Conde de Galveias, governador das Minas, para João Soares Tavares tirar uma devassa aos delinqüentes e a todos os que por qualquer modo, ajuda, conselho ou favor concorreram para ela ou para a fuga de Miguel da Costa de Azevedo, na Vila de São José, Comarca do Rio das Mortes. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA ordenando que se remeta, todos os meses, ao governador do Rio de Janeiro os assentos das barras de ouro que se entregam as partes para serem conferidas na Casa da Moeda da referida cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (treslado) de D. Lourenço de Almeida, governador das Minas, ordenando ao provedor da Fazenda pagar as ferias dos oficiais das Casas de Fundição e Moeda. Nota: O treslado é de 1726, abril 13. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros] Luís Pinto de Sousa para que não se ponha nenhum impecilho no regresso de Francisco da Silva Fraga, que veio com licença do governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso, João de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso] Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres em que ordena ao juiz de fora da Vila de Cuiabá Diogo de Toledo Lara Ordonhes a inquirir se, em 1782, o ouvidor da comarca Joaquim José de Morais perguntou aos oficiais da Câmara do arraial de S. Pedro de El Rey o que lhes parecia o requerimento para se fazer juízes para o dito arraial. -- Anexo(s): 2 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres] em que ordena ao provedor da Expedição das Demarcações que faça deduzir ao capitão Ricardo Franco de Alemida Serra, aos doutores António Pires da Silva e Francisco José de Lacerda e ao padre capelão Alvaro de Loureiro os 12 vintens de ouro por dia para ceia, quando forem socorridos com os necessários mantimentos. -- Anexo(s): 2º via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [governador e capitão-general de Mato Grosso Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres] ao provedor da Expedição das Reais Demarcações em que o manda assistir aos capitães, engenheiros, matemáticos e padre capelão com ração dobrada de carne, farinha e sal e com mais 12 vitens de ouro diariamente. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso Luís de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres fixando o preço em ouro dos produtos secos e molhados. -- Anexo(s): cópia de pauta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do governador e capitão-general da capitania de Mato Grosso António Rolim de Moura Tavares nomeando Francisco Xavier de Horta Tejo no posto de tenente da Companhia de Dragões. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estado da Guerra, conde de Subserra, Manuel Inácio Pamplona Corte Real para a Junta Governativa da província do Maranhão, remetendo o desenho da nova bandeira da Prússia, para prevenir eventuais semelhanças com as bandeiras de Buenos Aires e Argel. -- Anexo(s): 1 envelope. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estado dos Negócios da Guerra, Manuel Gonçalves de Miranda, para o Conselho de Guerra, sobre o pedido de António Ladislau Pereira da Cunha, para se lhe passar uma nova carta patente, provendo-o no posto de alferes da 7ª companhia do Regimento de Milícias da província do Maranhão. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para o brigadeiro interino do Governo das Armas da província da Estremadura, sobre os soldados do Depósito Militar da Estrela que tenham a pretensão de servir voluntariamente nas companhias da província do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do rei D. João VI, para o governador das Armas da Província do Maranhão, Agostinho António de Faria, sobre o requerimento do capitão do Corpo de Artilharia da mesma província, Joaquim José da Silva, pedindo para ser promovido ao posto de sargento-mor e comandante do forte de Santo António da Barra. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de Manuel Gonçalves de Miranda para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Inácio da Costa Quintela, concedendo licença ao 1º tenente graduado de Artilharia de Linha, Miguel António de Morais Cid, para se deslocar ao Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de Manuel Gonçalves de Miranda para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Inácio da Costa Quintela, remetendo um ofício sobre o envio do preso, o cabo-de-esquadra da Brigada da Marinha Joaquim José de Sales. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de José da Silva Carvalho para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, remetendo o requerimento do proprietário do bergantim Paquete do Ceará, Francisco António Ponce de Leão que se encontra recolhido no Maranhão. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA de José da Silva Carvalho para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, remetendo o ofício nº 52, de 16 de Agosto de 1821, sobre o soldado desertor José Pereira, da brigada da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, autorizando o alferes da 5ª companhia do Regimento de Infantaria de Linha do Maranhão, Francisco Félix da Fonseca Pereira Pinto, a frequentar o curso da Academia da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estado dos Negócios de Guerra, Cândido José Xavier, para o ministro e secretário de estado dos Negócios da Marinha, Manuel Inácio da Costa Quintela, sobre se dar a passagem e comedorias ao major agregado ao Regimento de Artilharia do Maranhão, João Venâncio de Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].