Resumo: PORTARIA do [secretário de estado], Diogo Soares, nomeando Afonso da França capitão da Paraíba, com mercê de quantia, além do ordenado para si e para Francisco Nunes Marinho de Sá e João de Brito Correia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (registo) do [secretário de estados da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], para o major-general de Armada Real, marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ordenando que o cabo de esquadra da província do Pará, José António Serrão, agregado à Brigada Real da Marinha, possa retirar-se com seus companheiros para aquela província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estados dos Negócios da Guerra Manuel Gonçalves de Miranda, ordenando o envio do ofício n.º 90 do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, ao Conselho de Guerra, no qual remete uma nova proposta para que se execute a ordem expedida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, ordenando a remessa à Junta Provisória do Governo da província do Pará de um exemplar da Carta de Lei n.º 296 sobre a inteligência do artigo 25º do decreto de 31 de Outubro de 1822, para a sua execução. -- Anexo(s): carta de lei. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado interino da Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa Coutinho, ordenando que o comandante do navio "Águia", o piloto Francisco Carvalho dos Passos, siga viagem para o Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, informando a saída de António José Monteiro como comandante do navio Príncipe da Beira, com destino ao porto do Pará, transportando um saco pequeno com correspondência dirigida ao governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, João Pereira Caldas, para que se registem na Contadoria da Junta da Fazenda Real do Pará as ordens reais de 17 de Junho de 1761 relativas ao pagamento de dízimos no referido Estado. -- Anexo(s): sobrescrito. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, informando a saída do mestre Joaquim José das Mercês como comandante da charrua "Nossa Senhora da Purificação", com destino ao porto da cidade de Belém do Pará, levando a correspondência dirigida ao governador e capitão-general do Estado do Pará e Rio Negro, [João Pereira Caldas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, autorizando a saída do navio "Nossa Senhora da Purificação", de que é piloto Joaquim José das Mercês, com destino a Belém do Pará, transportando um saco de correspondência oficial dirigida ao governador e capitão general da capitania do Pará, João Pereira Caldas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do Conselho Ultramarino, ordenando ao intendente geral do Comércio, Agricultura e Manufacturas da capitania do Pará, João de Amorim Pereira, que tire residência aos serviços prestados pelo bacharel José Feijó de Melo e Albuquerque, no cargo de ouvidor geral da capitania do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA, ordenando ao juiz de fora da cidade de Belém do Pará Francisco Rodrigues Resende], que tire residência a José Miguel Aires, do tempo em que serviu como capitão-mor do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do rei D. João V ordenando que António de Prates vá servir como médico na capitania do Pará, pelo tempo de três anos, vencendo cem mil reis de ordenado por ano, pagos pela Câmara daquela capitania, e dando-lhe mercê de cem mil reis de ajuda de custo e de trezentos reis para sustento de sua esposa, pagos na Corte; assim como, que o Conselho Ultramarino procure outro médico nestas condições para a cidade de São Luís do Maranhão. Baía, cx. 25, doc. 22. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA [cópia] do vice-rei e capitão-general-de-mar-e-terra do Estado do Brasil, conde de Galveias, [André de Melo e Castro], ao provedor-mor da Fazenda Real da Baía, [Manuel de Matos Pegado Serpa], para que registre nos livros a provisão do rei D. João V sobre o socorro a Nova Colónia do Sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] determinando que não se ponha impedimento algum a José da Silva e Oliveira, presbítero secular, ao passar para a Capitania de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] determinando que não se ponha impedimento algum a José da Silva Oliveira, que pretende passar a Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA passado pelo Visconde de Anadia, permitindo a Antônio Veloso Xavier a sua passagem, sem impedimento, para o Rio de Janeiro e dali para a Comarca de São João Del Rei. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do governador da Bahia concedendo licença a Tomás Antônio da Costa e Alcami, capitão dos Dragões Auxiliares de Minas Gerais, para poder passar à Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) da rainha [D. Maria I] concedendo livre trânsito as bagagens do Visconde de Barbacena, governador e capitão-geral de Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) de D. Antônio de Noronha, governador de Minas, ordenando ao capitão do 1º Regimento de Cavalaria Auxiliar de Vila Rica que prenda Bernardo Paulo Xavier, por extorsão de ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) estabelecendo penas no sentido de se evitar o contrabando de fazendas no arraial do Tejuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].