Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem das para remeter ao governo a representação do comandante e oficiais do Segundo Batalhão de Milícias da Divisão Militar da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], ordenando que se informe a Secretaria de Estado da Guerra o lugar, a hora, as embarcações e as providências necessárias para o embarque do batalhão de Infantaria Número 1 que se destina à província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem das Cortes para restituir ao governo o ofício do Conselho Governativo Constitucional da província de Pernambuco acerca do estado político da dita província e da vila de Goiana. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], remetendo relações dos oficiais do Segundo Batalhão Expedicionário de Infantaria despachado à província de Pernambuco, das famílias dos oficiais, das mulheres dos oficiais inferiores e soldados que deverão acompanhar seus maridos, ordenando que se passe as ordens necessárias para que sejam enviados à dita província com brevidade. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Justiça], José da Silva Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ordenando que se passe as ordens necessárias para se entregar ao intendente Geral da Polícia os presos vindos da província de Pernambuco a bordo do brigue Intriga. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para remeter ao governo os ofícios do Conselho Governativo [Constitucional] da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 15 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para que remeta a ata de eleição dos deputados da província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para que remeta a ata de eleição dos deputados da província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para que a Junta da Fazenda da província de Pernambuco pague as quantias vencidas de seus deputados, conforme as instruções enviadas pela Junta Provisória do Governo Supremo do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para pôr em liberdade àqueles que foram presos por tentarem instalar uma Junta Provisória de governo na província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para o pagamento de soldos dos oficiais da tropa da província de Pernambuco, desligados por ocasião dos acontecimentos de 1817. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordem daquelas Cortes para o regresso do Batalhão Nº 2 de Infantaria do Algarve, destacado para a província de Pernambuco, e a restituição das Milícias ao estado em que estavam antes das disposições do ex-governador Luís do Rego Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo todos os despachos expedidos para a província de Pernambuco, devendo-se enviar com brevidade o brigue Treze de Maio à dita província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, remetendo o decreto sobre a organização de uma Junta Provisória e determinações para o novo governador das Armas da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a remoção do governador de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, o envio de um governador das Armas e a necessidade de se nomear novos ouvidores às comarcas de Recife e Olinda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre ordens das Cortes Gerais e Extraordinárias extensivas à província de Pernambuco, acerca do licenciamento, suspensão de recrutamento e de reuniões de milícias, exceto em caso de utilidade pública. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portugesa], João Batista Felgueiras ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, sobre a ordem daquelas Cortes para prender o conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], e de executar devassa e remover o governador da província de Pernambuco, Luís do Rego Barreto, do dito governo, acusados de anti-constitucionalismo. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário do Governo da capitania de Pernambuco], José Carlos Mairink da Silva Ferrão, ao tenente-coronel e lente de Artilharia do Regimento [da capitania de Pernambuco], Manoel Joaquim Barbosa de Castro, ordenando que informe sobre a utilização dos materiais, bem como os artífices e procedimentos necessários para a fundição do bronze nas fortalezas e ferrarias do Recife. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) determinando que os soldados desertores do Regimento de Infantaria da praça do Recife se apresentem em um prazo pré-fixado, em atenção aos requerimentos de Gertrudes Maria da Conceição, Josefa Gonçalves, Lourença Maria da Conceição e Josefa Joaquina, parentes dos ditos soldados. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da Junta Governativa da capitania de Pernambuco ordenando ao sargento-mor e comandante das Ordenanças, João Afonso Rigueira, a remessa de uma relação exata e circunstanciada de todos os comandantes que existem na dita capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].