Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça] ordenando que a tipografia Nacional faça a reimpressão do decreto que havia extinto os lugares de juízes de Comissão, enviando de imediato os primeiros exemplares do impresso para o Regedor das Justiças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, [Diogo de Meneses de Eça], ordenando ao encarregado do tesouro do príncipe regente, Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda, informe o requerimento de Francisco Gomes da Silva, solicitando o pagamento da quantia referente de uma relação de obras que fez para o Tesouro, por ordem do visconde de Vila Nova da Rainha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao secretário de estado dos Negócios da Fazenda que remeta ao do Reino as cópias dos decretos, avisos e portarias que se tem expedido pelo Tesouro Público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao desembargador do Paço, juiz da Alfândega desta cidade que as Casas inglesas da firma de May e Lukin e de Guilherme Young devem continuar a ser consideradas como assinantes da mesma Alfândega, por serem credores de somas avultadas ao tesouro público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado dos Negócios do Reino no Brasil], Francisco José Vieira, ordenando que se remeta ao ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino em Lisboa, [Inácio da Costa Quintela] os diplomas assinados pelo oficial maior da mesma secretaria de estado, Teodoro José Biancardi para receberem a real assinatura. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Inácio Martins Pamplona [Corte Real], para que o secretário de estado da Marinha [e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres], tenha conhecimento de quais embarcações que hão de transportar os batalhões expedicionários ao Rio de Janeiro, a fim de se enviarem os medicamentos necessários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado dos Negócios do Reino no Brasil, Francisco José Vieira, participando ao seu homólogo do Reino, a demissão do doutor Pedro Álvares Diniz do cargo de ministro e secretário de estado dos Negócios do Reino no Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Inácio Martins Pamplona [Corte Real], ordenando que se dê as comedorias necessárias aos oficiais do 2º batalhão expedicionário de Infantaria n.º. 1 que vão para o Rio de Janeiro, que constam da relação inclusa. -- Anexo(s): relação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Manoel Inácio Martins Pamplona [Corte Real], remetendo a secretaria de estado da Marinha e Ultramar as relações dos corpos e praças que devem embarcar para o Rio de Janeiro; ordenando que se pague as comedorias dos mesmos. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado do Reino e Mercês], Inácio da Costa Quintela, determinando o envio pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, ao ministro e secretário de estado dos negócios da Marinha [Joaquim José Monteiro Torres], uma relação dos despachos remetidos do Rio de Janeiro para a real assinatura, ficando suspensa a sua resolução em conformidade com a circular da Regência do Reino de 7 de Maio de 1821, e em consequência da ordem das Cortes Gerais e Extraordinárias de Portugal, de 28 de Julho do mesmo ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado do Reino e Mercês], Inácio da Costa Quintela, determinando o envio pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, ao ministro e secretário de estado dos negócios da Marinha [Joaquim José Monteiro Torres], dos diplomas remetidos do Rio de Janeiro para a real assinatura. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) do [governador do Reino e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha e Ultramar em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, permitindo a passagem do alemão, Miguel Inácio, para a Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (minuta) do [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], autorizando o cavaleiro comendador da Ordem de São João de Jerusalém, Joaquim Pais de Sá, a seguir viagem para o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, autorizando a fazer viagem de Lisboa para o Rio de Janeiro o capitão do Exército de Sua Majestade Imperial Real Apostólica, Maurice Baron de Kavanagh. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz [Coutinho], ordenando que não se ponha embaraço ao desembarque no Rio de Janeiro a Paulo Nogueira de Pina Manique, seu criado e bagagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, autorizando o comandante do Batalhão de Caçadores de Lisboa Oriental, tenente coronel Antônio José da Costa, a fazer viagem para à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [ministro assistente ao Despacho, secretário de estado da Marinha e Ultramar no Rio de Janeiro], conde da Barca, [Antônio de Araújo Azevedo], proibindo temporariamente a passagem de qualquer embarcação nacional ou estrangeira pelas fortalezas da barra da cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [governador do Reino, secretário de estado da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra em Portugal], D. Miguel Pereira Forjaz Coutinho, autorizando José Maria de Oliveira Nazareth ir ao Rio de Janeiro tratar de negócios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do tenente-coronel comandante do Regimento de Milícias de Santarém, Antônio José Botelho da Cunha, concedendo licença de seis meses ao tenente da 6ª Companhia do mesmo Regimento, Domingos Martins da Cunha, para passar dentro desse prazo à Corte do Rio de Janeiro, e para o qual se lhe deve passar o devido passaporte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA determinando que o comandante de qualquer embarcação em Lisboa não coloque embaraços ao transporte dos criados da Casa Real, do capitão de mar-e-guerra João Félix Pereira de Campos, sua mulher, dois filhos e uma criada, com destino à Corte do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: m. est.