Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Marinha e Ultramar, Joaquim José Monteiro Torres, ordenando que o Conselho de Estado analise a proposta do Conselho da Guerra acerca dos oficiais que julga mais dignos de ocupar os lugar de governadores de armas das províncias do Brasil. -- Anexo(s): ata, relação, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o diretor do Museu entregue a madeira de vinhático para a pessoa que se apresentar autorizada pela secretaria de Estado da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que os administradores da Pesca das Baleias entreguem ao administrador da iluminação desta cidade todo o azeite que for necessário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, ordenando ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Joaquim José Monteiro Torres] que apronte a expedição que vai para o Rio de Janeiro até 24 de Novembro, remetendo relações dos praças que compõem a mesma. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta ao Conselho da Fazenda o requerimento do contratador da Dízima da Chancelaria, Antônio Moreira dos Santos, solicitando a suspensão da ordem para entrar no Tesouro Público com a prestação do referido contrato, enquanto não se liquidar o abatimento que lhe foi concedido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que a Junta Diretória da Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] faça imprimir na mesma a relação das embarcações que se fabricaram e consertaram no Arsenal Nacional da Marinha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o desembargador do Paço Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro mande proceder ao ponto dos oficiais e guardas da mesma alfândega, multando aos que não virem, ou não comparecerem no horário das 9: 00 h da manhã, relevando os que não conseguirem por impedimento, devendo estes de imediato participar e apresentar a presente certidão de professor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao Conselho da Fazenda que se consulte acerca do requerimento dos contratadores das cartas de jogar do Reino do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta ao Conselho da Fazenda a representação do desembargador juiz da Alfândega desta cidade sobre os direitos de 30 % impostos sobre os lanifícios ingleses pelas Cortes Gerais e Extraordinárias do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o desembargador e juiz de fora desta cidade esclareça o atraso do envio dos autos a Mesa do Tesouro do seqüestro de diversos devedores do tesouro público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o desembargador e juiz do Crime do Bairro de São José faça arrecadar de Manoel José Alves de Miranda a importância devida do segundo e terceiro quartel do corrente ano do preço principal do Contrato do Imposto sobre os botequins e tabernas desta cidade, sendo seu fiador Manoel José de Miranda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que o juiz Conservador dos Privilégios do Comércio envie à Mesa do Tesouro Público desta província, uma informação autêntica dos autos de execução de sentença que foi parte João Rodrigues Pereira de Almeida, e executado João Antônio de Araújo e Azevedo, testamenteiro e herdeiro do finado conde da Barca, particularizando tudo quanto for relativo para a elucidação da legalidade da avaliação das moradas de casas, penhoradas pelo primeiro para pagamento da quantia que era credor, juntando cópia do agravo pelo qual o testamenteiro não foi provido, e declarando penalmente se a mencionada casa andou em praça os dias da Lei, e por qual motivo deixou de concluir a arrematação da mesma. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que na Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] se imprima e se publique na Gazeta o balanço da receita e despesa efetiva do tesouro público. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se participe ao governo provisório da Província de São Paulo, das providências para aliviar o tesouro público desta província, dos encargos que possui para socorrer as províncias de Goiás e Mato Grosso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se participe ao Conselho da Fazenda para remeterem a Lisboa as cópias autênticas das folhas, consultas, planos, projetos de melhoramentos e mais papéis de competência do mesmo tribunal, desde o tempo que D. João VI esteve residindo no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda no Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta ao desembargador superintendente da Décima da Freguesia de São José, a cópia do aviso que foi expedido ao Conselho da Fazenda acerca da nova numeração das ruas do distrito da sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda no Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que se remeta a junta do Banco o projeto do coronel Fernando José de Almeida, que administra um teatro e tem a proteção régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda no Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que a Junta Diretória da Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] faça imprimir o balanço da receita e despesa do dinheiro e dívidas legalizadas do Arsenal da Marinha, do trimestre de julho, agosto e setembro do mesmo ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando que a Junta Diretória da Tipografia Nacional [do Rio de Janeiro] remeta ao intendente-geral da Polícia, um exemplar de todos os papéis que se tem impresso depois da instalação das Cortes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (cópia) do [secretário de estado da Fazenda do Brasil e mordomomor da princesa D. Maria Leopoldina], conde da Lousã, D. Diogo [de Meneses de Eça], ordenando ao conselheiro Amaro Velho da Silva que informe o requerimento de João Francisco de Macedo, solicitando o pagamento dos gêneros vendidos para o conserto da fragata Sucesso. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].