Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manuel] Inácio da Costa Quintela, ordenando a remessa à Junta Provisória do Governo da província do Pará de um exemplar da Carta de Lei n.º 296 sobre a inteligência do artigo 25º do decreto de 31 de Outubro de 1822, para a sua execução. -- Anexo(s): carta de lei. -- Observações: doc. em anexo impresso.

Resumo: PORTARIA do ministro e secretário de estados dos Negócios da Guerra Manuel Gonçalves de Miranda, ordenando o envio do ofício n.º 90 do governador de armas da província do Pará, brigadeiro José Maria de Moura, ao Conselho de Guerra, no qual remete uma nova proposta para que se execute a ordem expedida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA (registo) do [secretário de estados da Marinha e Ultramar], conde de Subserra, [Manuel Inácio Pamplona Corte Real], para o major-general de Armada Real, marquês de Viana, [D. João Manuel de Meneses], ordenando que o cabo de esquadra da província do Pará, José António Serrão, agregado à Brigada Real da Marinha, possa retirar-se com seus companheiros para aquela província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado], Diogo Soares, nomeando Afonso da França capitão da Paraíba, com mercê de quantia, além do ordenado para si e para Francisco Nunes Marinho de Sá e João de Brito Correia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [capitão-mor da Paraíba], Pedro Monteiro de Macedo ao Síndico dos religiosos do Convento de Santo António da cidade da Paraíba, capelão António dos Santos Duarte, mandando passar certidão se os padres de Santo António permitem aos oficiais e soldados da fortaleza do Cabedelo, nas suas necessidades, matarem do seu gado pelo preço do contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [capitão-mor da Paraíba], Pedro Monteiro de Macedo, ao alferes da fortaleza do Cabedelo, José de Melo Moniz, mandando passar certidão do incidente ocorrido na Fortaleza, em que o padre frei Domingos da Solidade fezlhe um sermão, em público, considerando-o culpado na morte de dois garrotes dos religiosos de Santo António. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [capitão-mor da Paraíba], Pedro Monteiro de Macedo, nomeando Brás de Melo Moniz no posto de ajudante da Companhia de Infantaria da capitania. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao escrivão da Provedoria da Fazenda Real, Bento Bandeira de Melo, mandando passar por duas cópias a ordem para se pagar os soldos dobrados aos oficiais militares da praça e a ordem que alcançou o alferes José de Melo Moniz, para ser pago desde o dia que sentou praça no posto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [governador e mestre-de-campo da Paraíba], António Borges da Fonseca, ao sargento-mor do Terço dos Auxiliares, João Batista Ferreira, mandando informar aos capitães da necessidade de confirmarem as suas patentes; e àqueles que não o tivessem feito, para fazê-lo, aproveitando a saída da próxima frota para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao escrivão Hipólito Bandeira de Melo, mandando passar certidão da primeira condição com que foi arrematado o contrato dos dízimos a Garcia da Ponte Coelho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [capitão-mor da Paraíba], José Henriques de Carvalho, ao escrivão da Fazenda Real, Bento Bandeira de Melo, mandando copiar o conteúdo da carta régia de 10 de novembro de 1758, ordenando que seja entregue ao capitão Inácio Pereira da Cunha o engenho Santo André. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da [Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real de Pernambuco], para entregar os livros e ordens ao ouvidor-geral de Pernambuco, desembargador António Luís Pereira da Cunha, deputado dessa Junta, para exame das contas da Provedoria da Paraíba. -- Anexo(s): 20 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da [Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real], nomeando os dois oficias, José Dias Pereira Rangel e Anacleto José Lopes, para examinar os livros que chegaram da Provedoria da Paraíba. -- Anexo(s): 28 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA da [Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real de Pernambuco], ordenando que se proceda ao exame das contas da Provedoria da Paraíba, remetidas pelo ouvidor-geral da Paraíba, desembargador António Filipe Soares de Andrade e Brederode. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado dos Negócio da Guerra, Cândido José Xavier, ao ministro secretário de estado da Marinha, [Inácio da Costa Quintela], ordenando embarcar ao major do Regimento de Infantaria de Milícia, José Maria Correia, no primeiro navio com destino à Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, para que o secretário de estado da Marinha [Inácio da Costa Quintela], expeça as ordens necessárias para que o major do Regimento de Infantaria de Milícias da Paraíba, José Maria Correia, embarque no primeiro navio para Pernambuco, e que sua passagem seja paga pela Paraíba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, para que o secretário de estado da Marinha [Inácio da Costa Quintela], expeça as ordens necessárias para que o tenente-coronel do Exército Nacional e Real, governador das Armas da Paraíba, Francisco de Albuquerque e Melo, seja transportado para a dita província no navio Incomparável, de que é comandante o segundo tenente Estevão José Alves. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, participando ao secretário de estado dos Negócios da Marinha [Inácio da Costa Quintela], que o comandante da fragata da Armada Nacional e Real que se encontrava fundeada na Baía da Traição, e que se recusava a entregar os indivíduos que se encontravam sem passaporte, é o capitão de fragata da Armada Nacional e Real, José Gregório Pegado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do [secretário de estado da Guerra], Cândido José Xavier, ao ministro de estado dos Negócios da Marinha [Inácio da Costa Quintela], acusando o recebimento da sua portaria, a consulta do Conselho do Almirantado e mais documentos relativos à imputação feita ao capitão-tenente comandante da corveta Voador, José Gregório Pegado, de haver recebido na Baía da Traição, a bordo da mesma corveta, dois oficiais de Ordenanças da Paraíba sem passaporte; e comunicando que tudo se enviou ao secretário de estado da Justiça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PORTARIA do secretário de estado da Guerra, Cândido José Xavier, para que o secretário de estado da Marinha, [Inácio da Costa Quintela], mande dar passagem em um dos navio da expedição que vai sair, para o escrivão da Câmara da vila do Pilar do Taipu da Paraíba, João Jacinto Moniz de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].