Resumo: OFÍCIO do governador das Armas, tenente-coronel, Joaquim de Sousa Martins, ao capitão comandante da Primeira Companhia do Corpo de Pedestres, Roberto Vieira Passos, sobre a aclamação de D. Pedro I como imperador constitucional do Brasil e o juramento da independência pelo povo, Câmara, clero e tropas de Oeiras e as providências tomadas para se manter o juramento à independência na dita cidade e a resistência às tropas organizadas pelo ex-governador das Armas do Piauí, João José da Cunha Fidié. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Cândido José Xavier, remetendo a portaria que lhes foi expedida pelo Governo do Rio de Janeiro, em que proíbe e restringe a comunicação comercial com a Bahia e as cópias do ofício e proclamação em que fazem o convite ao Governo do Piauí para aderir à causa da independência. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa do Piauí, ao rei [D. João VI], remetendo a portaria que lhes foi expedida pelo Governo do Rio de Janeiro, em que proíbe e restringe a comunicação comercial com a Bahia e as cópias do ofício e proclamação em que fazem o convite ao Governo do Piauí para aderir à causa da independência. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Cândido José Xavier, informando que ao receber a carta régia relativa à nomeação do major João José da Cunha Fidié para Comandante das Armas do Piauí, o mesmo já estava no exercício do posto. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios do Reino, Felipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre as ordens expedidas às Câmaras para que procedam a eleição dos deputados para a nova Legislatura, e acerca dos exemplares de Leis recebidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do capitão-tenente, comandante Francisco de Salema Freire Garção, ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha], Inácio da Corte Quintela, sobre o cumprimento das ordens acerca da manutenção da segurança dos habitantes do Maranhão fieis à Constituição Portuguesa e livres da sedução dos sediciosos da Parnaíba que juraram a independência do Brasil; as mais distinções que tem feito na Barra da Tutóia, distrito de Carnaubeiras, foz do Rio Igarassú; a organização de tropas do sistema constitucional; e da anarquia reinante na província do Ceará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [comandante Militar do Maranhão], Agostinho António de Faria, ao secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre ter remetido três ofícios das autoridades do Piauí e uma Proclamação, informando acerca do esforço feito para manter a província do Piauí fiel ao Sistema Constitucional, às Cortes portuguesas e ao rei D. João VI. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta [Governativa do Maranhão], ao [secretário de estado dos Negócios do Reino], Filipe Ferreira de Araújo e Castro, sobre estar controlada a sublevação da vila da Parnaíba, e auxílio prestado por esta Junta, enviando o brigue de Guerra Infante D. Miguel para auxiliar as forças contra os rebeldes. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador das Armas do Piauí], João José da Cunha Fidié, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra] Cândido José Xavier, sobre as congratulações que fez juntamente com o povo, aclamando o rei [D. João VI], as Cortes, e participando a fuga para o Ceará dos principais mentores, os sediciosos do dia 19 de Outubro, que estão contra os sistema constitucional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [comandante Militar do Maranhão], Agostinho António de Faria, ao secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, Cândido José Xavier, sobre o controlo da insurreição ocorrida na vila da Parnaíba, tendo os rebeldes fugido para o Ceará com a chegada dos reforços do governador das Armas, a sua tropa e com o auxílio do brigue de Guerra Infante D. Miguel. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) dos oficiais da Câmara da vila da Parnaíba, ao comandante do brigue Infante D. Miguel, Francisco de Salema Freire Garção, sobre a ameaça que paira na dita vila, devido aos rebeldes do Ceará, que aderiram à independência, quererem invadir a Parnaíba, solicitando que o dito comandante tome o porto desta vila com as forças que tem sob seu comando, até que o governador das Armas do Piauí, chegue com as forças de 1ª e 2ª linha. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [comandante Militar do Maranhão], Agostinho António de Faria, ao secretário de estado dos Negócios da Guerra, Cândido José Xavier, sobre uma insurreição na vila da Parnaíba, no Piauí, liderada pelo actual juiz de Fora, João Cândido de Deus e pelo coronel Simplício Dias da Silva que aderiram à independência do Brasil, proclamada no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI, sobre o requerimento do coronel efectivo e chefe do Regimento de Cavalaria Miliciana da Província do Piauí, Simplício Dias da Silva, solicitando ser reformado no posto de Brigadeiro e a comenda honorária da Ordem de Cristo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor reformado do Regimento de Infantaria de Milícias da Província do Piauí, Caetano Vaz Portela ao rei [D. João VI], solicitando admissão no mesmo regimento que pertencia, com acesso ao posto de tenentecoronel agregado. -- Anexo(s): 16 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador das Armas do Piauí, major João José da Cunha Fidié, ao [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Cândido José Xavier, sobre a adesão dos corpos militares e da população ao sistema constitucional e a perfeita harmonia entre a sua Secretaria e a Junta Governativa do Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios da Justiça, José da Silva Carvalho, sobre ter recebido uma portaria ordenando o envio de uma informação acerca dos progressos do sistema Constitucional, execução judiciária e administrativa, bem como as medidas de polícia correccional preventiva, tendo a Junta Governativa enviado uma relação exacta de todos os lugares de magistratura do Piauí, seu provimento ou vacância, tempo decorrido dos que actualmente servem. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Junta Governativa do Piauí, ao secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, Cândido José Xavier, sobre a chegada e tomada de posse no Governo das Armas do Piauí, major João José da Cunha Fidié. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].