Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a representação do governador e capitão-general do Maranhão, [D. Diogo de Sousa], acerca da provisão de perdão expedida por este, a favor do [escrivão da Fazenda Real e Ausentes do Piauí], Diogo Vicente Costa, pelo crime de falsidade e erros de ofício. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-governador interino do Piauí, Francisco Diogo de Morais, ao príncipe regente [D. João], sobre a sua prisão, ordenada pelo governador da dita capitania, D. João de Amorim Pereira, e as denúncias contra o comportamento e procedimentos deste último. -- Anexo(s): 28 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador do Piauí], Pedro José César de Meneses, ao príncipe regente [D. João], sobre a sua tomada de posse do governo da capitania a 4 de Junho de 1803. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho Maia Soares de Albergaria], ordenando que o Conselho Ultramarino dê seu parecer sobre o requerimento de Matias de Lima Taveira, em que pede para ser nomeado professor de gramática latina para a cidade de Oeiras no Piauí. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre a carta dos oficiais da Câmara e dos habitantes da vila de São João de Parnaíba, no Piauí, em que solicitam o estabelecimento e criação de uma Alfândega na mesma vila. -- Anexo(s): 30 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de Félix dos Santos Correia ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de data e sesmaria junto à fazenda do Bosque, no termo da vila de Campo Maior, no Piauí. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador do Piauí, Pedro José César de Meneses, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a sua posse no governo, e informando que não tem qualquer notícia a dar da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador do Piauí, Pedro José César de Meneses, ao príncipe regente [D. João], sobre a sua posse no governo, e informa que não tem qualquer notícia a dar da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO de João Vieira de Sousa ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação da carta de data e sesmaria, no sítio da Conceição, distrito da vila de Campo Maior, no Piauí. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [Manuel de Almeida e Vasconcelos Soveral de Carvalho Maia Soares de Albergaria], ordenando que o Conselho Ultramarino dê seu parecer ao requerimento ex-ouvidor da vila de Parnágua, João Baptista dos Guimarães Peixoto e a um ofício do governador de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino], Francisco de Borja Garção Stockler, para António Carvalho Fontes, nomeado para o lugar de ouvidor da comarca de Parnágua sobre pagamento do seu ordenado. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do padre, João José Leite Pereira de Castelo Branco, em que solicita a mercê do hábito da Ordem de Cristo, como reconhecimento dos serviços prestados pelo seu pai, capitão, António José Leite Pereira de Castelo Branco e de seus avós, capitão-mor, Luís Carlos de Abreu Bacelar, e o tenente-coronel, João do Rego Castelo Branco. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do sargento-mor de Milícias de um dos Regimentos de Cavalaria do Piauí, Inácio Pires Pereira Pinto, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo], solicitando o deferimento do seu requerimento em que pede o ofício de escrivão da Ouvidoria da cidade do Maranhão, por estar numa idade avançada e para sustento de sua filha, Maria da Assunção Pereira Pinto. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Maranhão], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o envio das instruções para o governador nomeado para o Piauí, Pedro José César de Meneses e da prisão do tenentecoronel, Francisco Diogo de Morais. -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador do Piauí], D. João de Amorim Pereira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre as dificuldades impostas pelo ex-governador interino, Francisco Diogo de Morais, na sua tomada de posse, influenciado pelo ajudante, António do Rego Castelo Branco, mandando realizar uma devassa. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador do Piauí], D. João de Amorim Pereira, ao príncipe regente [D. João], sobre o envio de um documento justificativo de que foi por influência do ajudante, António do Rego Castelo Branco, que Matias Borges Leal teceu algumas queixas provocando o seu abandono do governo da capitania. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do desembargador e ouvidor geral, José Pedro Fialho de Mendonça, ao príncipe regente [D. João], sobre o envio dos documentos comprovativos da prisão de Diogo Vicente Costa e Matias Borges Leal. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do capitão, António Saraiva de Carvalho, ao príncipe regente [D. João], solicitando por atestação o teor da ordem régia relativa ao estabelecimento do contrato privativo da venda das aguardentes. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [governador do Piauí], D. João de Amorim Pereira, ao príncipe regente [D. João], sobre o envio do traslado do auto sumário que mandou efectuar pela resistência do tenente-coronel, Francisco Diogo de Morais, ex-governador interino, em que lhe entregar o governo da capitania. -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do [governador e capitão-general do Maranhão], D. Diogo de Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre a querela entre o governador do Piauí, D. João de Amorim Pereira e o ex-governador interino da mesma capitania, Francisco Diogo de Morais, a respeito da restituição do governo. -- Anexo(s): 34 docs. -- Observações: [dado não informado].