Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da província de Pernambuco ao rei [D. João VI], acusando a recepção dos decretos do príncipe D. Pedro ordenando a concessão da propriedade do ofício de selador da Alfândega da dita província ao físico-mor João de Campos Navarro de Andrade, e dando seu parecer acerca do descabimento de tal concessão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do brigadeiro e governador das Armas da província de Pernambuco, José Maria de Moura, ao rei [D. João VI], sobre o procedimento cauteloso para desembarque das duas Companhias do Batalhão português das embarcações que se encontram fundeadas na Baía da Traição, na província da Paraíba, em razão do descontentamento da população e pedindo dispensa do seu cargo com licença para retornar a Lisboa. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do padre secular Lino José Gonçalves de Oliveira ao [brigadeiro e governador das Armas da província de Pernambuco, José Maria de Moura], pedindo que envie ofício denunciando a punição com palmatórias que sofrem os marujos na dita província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Provisória Governativa da província de Pernambuco ao rei [D. João VI], sobre as dúvidas acerca das suas atribuições jurídicas, administrativas, econômicas e policiais, para evitar conflitos com as demais autoridades da dita província. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO da Secretaria da Guerra ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Manoel Inácio da Costa Quintela], remetendo as cópias das cartas das Juntas Governativas Provisórias das províncias da Bahia e Pará, sobre o apresamento e envio de presos políticos que se envolveram nos acontecimentos da província de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do brigadeiro e governador das Armas da província de Pernambuco, José Maria de Moura, ao rei [D. João VI], sobre o requerimento do marechal de campo Luís Antônio Salazar Moscoso, em que pede licença para retornar à cidade de Lisboa com sua família. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do brigadeiro e governador das Armas da província de Pernambuco, José Maria de Moura, ao rei [D. João VI], remetendo a carta do comandante da corveta Voador, José Gregório Pegado, dirigida ao comandante da corveta Princesa Real, José Xavier Bressane Leite, informando ainda que as ditas embarcações encontram-se fundeadas na Baía da Traição, província da Paraíba, e que já providenciou mantimentos e refresco para a tripulação junto ao governo local. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do brigadeiro e governador da Armas da província de Pernambuco, José Maria de Moura, ao rei [D. João VI], sobre a falta de policiamento adequado para a dita província, o que motiva as revoltas contra os portugueses; a substituição do sargento-mor do Corpo dos Engenheiros, Conrado Jacob Niemeyer, no comando do forte do Brum pelo brigadeiro Pires, em razão da sublevação popular; acerca da reunião dos Corpos de Milícias de pardos e pretos no Quartel do Batalhão de Caçadores de Olinda, para exigir o fim dos maus tratos e da transferência das três Companhias do Batalhão de Regimento Nº 1 português do Quartel da Soledade para o Convento de São Francisco durante a madrugada para evitar ajuntamento do povo. -- Anexo(s): 24 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, ordenando ao Conselho de Guerra a promoção do tenente de Caçadores da província de Pernambuco, Vicente Miguel Vieira, ao posto de capitão de Caçadores da dita província. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do vigário capitular Manoel Vieira de Lemos Sampaio ao rei [D. João VI], sobre o acatamento das ordens reais para se elaborar pastorais declarando que a Constituição não se opõe à Religião. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente interino da Marinha da província de Pernambuco, João Félix Pereira de Campos, ao secretário de estado [da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, pedindo licença de seis meses para viajar à cidade de Lisboa por motivo de saúde, deixando em seu lugar o comerciante Manoel de Carvalho Paes de Andrade. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do capitão de fragata e comandante da corveta Princesa Real, José Xavier Bressane Leite, ao rei [D. João VI], sobre a chegada ao porto de Pernambuco das embarcações do comboio que transportaram o brigadeiro e governador da Armas da província de Pernambuco, José Maria de Moura, com exceção da corveta Voador e o transporte Quatro de Abril que fundearam em Ponta Negra, alegando também seu desacordo diante das medidas da Junta Governativa Provisória da dita província e remetendo os requerimentos de dois oficiais estrangeiros, pertencentes a sua guarnição, que solicitam a naturalização portuguesa. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da província de Pernambuco ao rei [D. João VI], sobre as medidas e portarias para organização da Administração Pública como a cobrança dos direitos do sal, os efeitos da ronda diária e noturna para vigilância do contrabando, a forma de realização de compras pela Junta da Fazenda, a criação de um fundo de bilhetes de créditos para sanear as despesas da dita província, o estado deplorável da Contadoria da Fazenda Nacional, a necessidade de se criar o ofício de Escrivão de Entrada e Saída dos Armazéns da Alfândega, a nova forma de escrituração do Erário e a licitação para compra de milho e capim para a cavalaria do Esquadrão de Linha. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da província de Pernambuco ao rei [D. João VI], sobre o envio de um piloto prático para conduzir a escuna D. Maria Zeferina e o transporte Quatro de Abril ao porto da dita província, em razão de terem se perdido do comboio que transportou o brigadeiro e governador da Armas José Maria Moura, e dando parecer acerca da conformidade do comandante das Forças Marítimas encarregar-se dos assuntos administrativos, militares e policiais do porto, restringindo-se os serviços do Intendente da Marinha à administração dos armazéns. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA da Junta Governativa Provisória da província de Pernambuco ao rei [D. João VI], sobre as dúvidas suscitadas das normas e regras que devem observar no beija-mão, na recepção do Bispo, nas cerimônias na Igreja e ainda no provimento de ouvidores e presidentes da Junta de Justiça. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do chefe de Divisão da Armada Nacional, João Félix Pereira de Campos, ao rei [D. João VI], pedindo nomeação para o posto de intendente da Marinha do Porto da província de Pernambuco. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do major graduado do Primeiro Batalhão de Milícias da província de Pernambuco e comerciante, Francisco Barbosa de Brito, ao rei [D. João VI], pedindo nomeação para o posto de tenente-coronel do Regimento de Milícias da dita província, de que é coronel José Inácio Alves Ferreira, em remuneração de seus serviços. -- Anexo(s): 12 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do mestre da galera Ventura Feliz, José da Costa Pinto, por seu procurador Domingos José Pombeiro, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para fazer viagem à província de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REQUERIMENTO do tenente-coronel de Artilharia adido ao Estado Maior do Exército, Francisco de Albuquerque e Melo, por seu procurador Sebastião Lopes Vidal, ao rei [D. João VI], pedindo passaporte para passar à província de Pernambuco. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO (cópia) das Cortes Gerais e Extraordinárias ao [secretario de estado do Reino e Mercês], Felipe Ferreira de Araújo e Castro, negando a concessão do ofício de selador da Alfândega da província de Pernambuco ao físico-mor e médico da Câmara Real, João de Campos Navarro de Andrade. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].