Apelação criminal. Juntada Autos de Ofícios. Carta precatória criminal para intimação de sentença condenatória. Exames das provas e alegações. Mandado de prisão. Autos de qualificação. Pedido de fiança. Acórdão.
Sin títuloPedido
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Pedidos e razões do Procurador criminal da República para inclusão de novos indiciados, mandados de prisão, ofício sobre assuntos relativos à defesa dos réus.
Sin títuloPetição para que seja atestada a não participação nos eventos em tela, pedido de juntada extemporânea de depoimentos, depoimentos de testemunhas, jornais.
Sin títuloPedido da Prcuradoria Criminal da República para exame da autenticidade de assinaturas.Compromisso do Instituto da Ordem dos advogados de figurar como defensora dos réus ausentes.
Sin títuloAlegações de defesa de diversos acusados, manisfesto das forças legalistas, procuração, jornal, pedido de certidões de telegrama, receita médica.
Sin títuloPedido da defesa para nulidade do processo, atestados comprobatórios de presença, jornal, relatório da Comissão Católica de socorros e alojamento aos foragidos de SP, depoimentos de testemunhas.
Sin títuloPetição de nulidade do processo por cerceamento de liberdade de defesa, jornais, procuração, atestado, depoimento de testemunhas, pedido de inquirição de testemunhas fora da localidade do processo, fés de ofício.
Sin títuloPedido de impronúncia de denunciados (relação dos denun. com ref. ao vol. no proc.), atestados com firma reconhecida, jornais, certidão expedida pelo tabelião, carta precatória, depoimento de testemunhas.
Sin títuloPedidos de impronúncia de réus. Autos defesa, petição, justificação. Jornais. Procuração, atestados diversos, cartas, certidão, depoimentos e declarações de testemunhas e acusados. Boletins dos revolucionários à população.
Sin títuloDefesa, carta, procuração, ofício de recolhimento de preso e pedido de inquirição de testemunhas, depoimento de testemunhas, justificação de inclusão de provas e tetemunhas, prestada na comarca de Rio Preto.
Sin títuloPedido de impronúncia dos denunciados, cartas, jornais, bilhetes, procuração, precatória para justificação, depoimentos de testemunhas, relatório da comissão designada p/ examinar as contas, cardeneta func. da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
Sin títuloDefesa, justificação para defesa, procuração, pedido de certidão de assentamento de oficial, jornais, comunicado, cartas, cópia da ata da apuração da eleição, atestados, carta do diretório do partido republicano.
Sin títuloDefesa, procuração, jornal, carta, telegramas, memorandos do banco do Comércio e Indústria de SP, depoimentos de testemunhas, salvo-conduto e pedido de transporte para diligência.
Sin títuloResumo: PEDIDO DE PASSAPORTE feito pelo ouvidor eleito da capitania (sic) (aliás comarca) de Paranaguá, Antônio de Carvalho Fontes Henriques Pereira, para se transportar, com sua família à referida comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: PEDIDO DE PASSAPORTE para o navio-Conde de Cavaleiros-de que é mestre, João de Sousa Pereira, seguir viagem da cidade do Porto para Santos e regressar à mesma cidade ou à de Lisboa. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Sin títuloResumo: PEDIDO DE LICENÇA, de Margarida da Graça, para que o (Príncipe Regente D. João) , a autorize a passar ao Rio de Janeiro e daí à vila de Iguape, a fim de ir para junto do marido. A requerente leva em sua companhia dois filhos menores. Tem uma informação esclarecendo que foi passado passaporte em 4 de Maio de 1812. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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