Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino em que representa (a D. Pedro II) , que não se deve deferir o pedido que fazem os moradores da capitania de São Paulo (para poderem mandar um navio a Angola buscar escravos) , porque além do dano que daí ocorrerá de se tirar “escravaria” para o serviço de engenhos e lavoura do tabaco das mais praças do Brasil, será infalível que o já elevado preço que os têm os escravos, no Reino da Angola, aumente com a sua ida para São Paulo. Ainda que aqueles moradores aleguem que lhe são necessários negros para as minas, essa falta pode ser remediada com os índios, e de modo nenhum com os negros, tanto mais que, se tivessem estes ao seu serviço, acostumar-se-iam ao ócio como acontece aos moradores das outras conquistas que não se empregam já na guerra dos índios, que os tornou célebres. Ao (Conselheiro) Dr. Miguel Nunes (de Mesquita) , parece o mesmo que ao Conselho, declarando que neste particular, tem proposto a (D. Pedro II) o meio que se lhe oferece para que os moradores de São Paulo tenham negros sem que os tirem das praças do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, apresentando, a (D. Pedro II) , o que escreveram, em carta de (25 de Abril de 1700) , os oficiais da Câmara de São Paulo, acerca do bom procedimento do governador (e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Artur der Sá e Meneses, e em que pedem para se lhe prorrogar por mais tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre os meios que se apresentam mais convenientes para se poder conseguir a restituição dos Padres da Companhia de Jesus ao seu Colégio de São Paulo, os quais são os seguintes: que se passe nova provisão dirigida ao governador geral do Estado do Brasil (Antônio Teles da Silva) e mais justiças para fazer executar as ordens de (D. João IV) de se restituirem aos ditos padres os seus bens e mais justiças da vila de São Paulo que não executem esas ordens; que se escreva aos provinciais de São Bento, de Nossa Senhora do Carmo e da Custódia de São Francisco para que os seus subditos não aconselhem contra aquelas ordens,, como costumam fazer, pois que aqueles colégios , com seus maus conselhos, foram uma das principais causas da amotinação dos moradores de São Paulo contr aos religiosos da Companhia de Jesus.. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre o que escrevem (em carta de 4 de Maio de 1698) os oficiais da Câmara de São Paulo, acerca da grande falta que tem de remédios. Era conveniente que, houvesse médico que quizesse ir voluntariamente para aquela conquista, e que o Rei obrigasse alguns que na corte tenham “menos embaraço” e a quem aqueles vassalos prometem dar grande partido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a proposta do governador e capitão general do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benevides, para que o licenciado e bacharel Manuel Paes, ocupe o cargo de ouvidor das Minas de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a posse do Ouvidor Geral de Sergipe del Rey Diogo Pacheco de Carvalho, sua ida em correição e construção de cadeia. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o embargo feito por José Rebelo Leite à nomeação de João Vieira de Morais para o posto de Capitão Mor de Sergipe del Rey.-+~. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino referente a devassa envolvendo o Capitão Mor José Rebello Leite . -- Anexo(s): 4 minutas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Bernardim Freire, sobre os prémios prometidos aos soldados do Terço dos Paulistas pelas lutas contra os índios tapuias na Ribeira do Açu, na Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): parecer (minuta). -- Observações: m. est.

Resumo: PARECER do [conselheiro do Conselho Ultramarino] Feliciano Dourado, sobre uma devassa acerca do contrabando de pau-brasil feito pelos holandeses no porto de João Lostão, no Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER dos Engenheiros Manuel do Couto, Manuel de Azevedo Fortes e J. Gomes Ferreira, sobre a planta e fortificação da Praia Vermelha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 3328. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselheiro João de Sepulveda e Mattos sobre a referida devassa. -- Anexo(s) de: nº 1780. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECERES (2) do Conde de Val de Reis, Presidente do Conselho Ultramarino, sobre o contrato da licença da pesca das Baleias e a arrematação do contrato dos dízimos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: nº 1286. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho de Estado sobre o socorro que se tinha de enviar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 71. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do governador [e capitão-geral] do Rio de Janeiro, [Arthur de Sá e Meneses], em que responde a ordem régia para aceitar a encampação do contrato do tabaco por Salvador Viana e que este ficasse correndo por conta da Fazenda Real; recomendando o conselho que tal contrato dever ser arrendado com a condição de se estender a todas as capitanias do sul, bem como o Rio de Janeiro, para se aumentar o valor do rendimento do contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2419 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 162 v, 163.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta dos oficiais da Câmara de São Paulo, em que solicitaram que o governador [e capitão-geral do Rio de Janeiro], Artur de Sá e Meneses, resolvesse as dúvidas sobre a administração dos índios; indicando que tal matéria pertence a Junta das Missões e que necessita de resolução conveniente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2418 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 162 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-geral do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, informando acerca da oferta feita pelos capitães João de Castro e João Martins Claros, em dinheiro e escravos, para a construção da fortaleza de Santos e mercês que pedem por ela; recomendando o conselho que seja concedido aos suplicantes o hábito da Ordem de Cristo com tença efetiva. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2427 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 162.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e [capitãogeral] do Rio de Janeiro, [Artur de Sá e Meneses] e do provedor da Fazenda Real da mesma capitania, [Luís Lopes Pegado], acerca da conveniência em se criar alguns ofícios na Alfândega daquela cidade; concordando o conselho com a criação dos mesmos devido ao aumento do trabalho por causa da cobrança da dízima. -- Anexo(s): carta. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2413-2414 e ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 157v-158v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do provedor da Fazenda Real [do Rio de Janeiro, Luís Lopes Pegado], respondendo a ordem para continuar com as diligências contra os culpados no crime dos cunhos falsos; recomendando o conselho que, caso seja considerado culpado como apontam as investigações, o padre Roberto deveria ser remetido ao Reino, sem liberdade de retornar ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2411 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 156, 156 v.

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do governador do Rio de Janeiro, [Artur de Sá e Meneses], informando a ordem para averiguar as possibilidades de se sustentar uma fragata com os rendimentos das minas, a fim de guardar aquela costa; concordando o conselho que tal fragata seria muito útil para proteger as naus que conduzem ouro de Santos para o Rio de Janeiro enquanto durar aquele rendimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, doc. 2406-2408 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 155.