Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a divisão das propinas que o chanceler da Bahia, Manuel Carneiro de Sá, intenta ter com o Arcebispo governador D. frei Manuel da Ressurreição. -- Anexo(s): consultas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a falta de armas de que se queixa o capitão da Ilha de Itamaracá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre as passagens dos postos militares do Brasil. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os ofícios de escrivão da Câmara e porteiro da Alfândega da Bahia, e dúvidas que se levantaram entre Pedro Rodrigues Moreira e João de Couros Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o dinheiro do donativo do dote da rainha da Inglaterra e paz da Holanda, que a Junta do Tabaco do Brasil pede para pagar neste Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre se tirar residência ao exgovernador do Brasil, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre o comércio livre do Brasil para a Índia. -- Anexo(s): proposta, cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], acerca do comércio e de navios estrangeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do conselheiro do Conselho Ultramarino, Feliciano Dourado ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta do governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, relativa ao donativo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a aplicação do rendimento das baleias no conserto dos fortes do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre declaração das quantias necessárias para as fortificação dos fortes da Bahia e os gastos nas frotas, para se enviar nelas o seu procedido nos géneros que se pedirem. -- Anexo(s): consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre cartas do governador-geral do Brasil, Alexandre de Sousa Freire, acerca da chegada à Bahia do vice-rei da Índia, Antônio de Melo de Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do conselheiro do Conselho Ultramarino, João Falcão de Sousa ao príncipe regente [D. Pedro], sobre a informação que o desembargador João de Vanvessen deu na devassa de Jerônimo de Mendonça, e acerca da maneira como geralmente se fazem aquelas diligências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre carta dos oficiais da Câmara da Bahia, contra frei Aleixo da Madre de Deus -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre a queixa que fazem os oficiais da Câmara da Bahia contra o procedimento que teve o general da frota da Companhia Geral de Comércio, com três navios de guerra que chegaram aquele porto, não dando entrada aos géneros que levavam. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do conselheiro do Conselho Ultramarino, Feliciano Dourado ao rei [D. Afonso VI], sobre a administração da Fazenda do Brasil e fábrica das fragatas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre as diligências do procurador da Bahia, o licenciado João de Gois de Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D.Afonso VI], sobre a queixa que fazem um do outro, o governador-geral e vice-rei do Brasil, conde de Óbidos [D. Vasco de Mascarenhas] e o governador de Pernambuco, Jerônimo de Mendonça, em matéria de jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre o pagamento de impostos por pessoas privilegiadas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI], sobre o licenciado João de Gois de Araújo ser encarregado da execução da dívida à Fazenda Real no Brasil e fábrica das fragatas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].